1184 I SÉRIE - NÚMERO 36

Vozes do PCP: - Não é verdade! Isso não é verdade!

A Oradora: - Quer dizer, o Dr. Álvaro Cunhal não percebeu que nestes 50.anos muita coisa mudou e essas coisas não se prendem...

Protestos do PCP.

Calma! Calma aí!

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Não gostam de ouvir, não é verdade?!

A Oradora: - Mas há uma coisa que é muito importante deixar claro: aquilo que se modificou...

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - A senhora diz o que quer!

A Oradora: - a Sr.ª Deputada Odete Santos, assim não posso talar.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Estão agora criadas as condições para continuar no uso da palavra. Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Oradora: - Sr. Presidente, vai ter de me dar mais tempo para eu poder responder à Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr.ª Deputada.

A Oradora: - Sr.ª Deputada Luísa Mesquita, aquilo que mudou não se prende com convicções, prende-se com outro tipo de coisas. Se a senhora me disser assim «nós não valorizamos a vida humana infra-uterina», então, eu passo a perceber a lógica da vossa argumentação e, mais, passo a perceber a substância dos vossos objectivos. E tudo bem! Estamos numa sociedade livre!
Porque repare: a senhora fala em maternidade responsável e na liberdade de escolha. Ora, nós sabemos que isso não é possível, mas seria desejável que pudesse sê-lo ao nível do planeamento familiar. A senhora diz que isso não é possível e eu própria sei que não é possível. Então, aprovamos as 12 semanas; ou, provavelmente, não as 12 mas as 10 e a Sr.ª Deputada vai ver que não vai ser possível resolver qualquer situação nas 10 semanas.
Porém, se a Sr.ª Deputada me disser já que não .valoriza a vida humana infra-uterina, então, eu, com toda a paciência, a ouvirei para a próxima sessão legislativa propor uma medida que alargue ó prazo das 12 para as 16 e das 16 para as 24 semanas, porque o problema é sempre o mesmo. Ou seja, nós não temos capacidade com os recursos disponíveis, nomeadamente com aquilo que são os métodos anticonceptivos - que a senhora sabe que foram uma conquista importantíssima dos últimos tempos de dar ordenamento a este caótico mundo feminino.
A senhora acredita que é com as 12 semanas. Eu sei que não! Das 12 passar-se-á para as 20 e das 20 para as 20 e tal, porque o problema não é esse.
Mas, repito, se a senhora não valorizar a vida humana infra-uterina, pode dizer-me que resolve assim a questão e eu respeito a sua opinião, mas tem de me dizer isso, pois se quer, ao mesmo tempo, valorizar a, vida humana infra-uterina e dar com ela resposta a problemas, que são problemas sociais, essa contradição é totalmente insuperável.
De facto, esta é uma questão que não se prende com a direita, com, a esquerda, com, obscurantismos, com consciências, com nada! É uma coisa muito concreta! A senhora preza ou não preza a vida humana infra-uterina? Se não preza, não tem importância nenhuma e então o aborto, do meu ponto de vista, enquanto, não perturbe a vida da mulher - e era isso que deviam propor, coerentemente - deveria ser permitido até ao fim, porque sabemos que a resposta não está nas 10 semanas nem, nas 12.

Vozes do CDS-PP: - Exactamente!

O Orador: - Para quem, como nós, preza a vida humana infra-uterina, a nossa preocupação é a de, perante uma situação que merece toda a consideração e respeito, arranjar soluções e respostas que não destruam outro valor que para nós também é muito essencial. Este é o fundo da questão e não há mais nada. Não, há Galileu, nem há mais coisa nenhuma! Desculpe, Sr.ª Deputada Luísa Mesquita, mas é mesmo assim!

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Quer dizer, o Galileu também não sabia nada!?

O Sr. Presidente: - O projecto de lei n.º 453/VII, subscrito pelos Srs. Deputados do PS António Braga e Eurico Figueiredo, vai ser apresentado ex aequo por estes dois Srs. Deputados, não ao mesmo tempo, necessariamente, mas dispondo cada um de 5 minutos. Todo o tempo que gastarem a mais será descontado no tempo do Grupo Parlamentar do PS.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Braga.

O Sr. António Braga (PS): - Muito obrigado, Sr. Presidente, por me dar a palavra e, também pela classificação ex aequo, porque, de facto, não há uma hierarquia mas, sim, uma proposta que trazemos a Plenário e que tem a ver com o reagendamento da liberalização do aborto, pois foi isso que suscitou a apresentação deste projecto de lei, cuja oportunidade se alicerça na. ideia de revigoramento da actual lei, salvaguardando os princípios éticos em que esta se sustenta.
O facto de trazermos esta iniciativa ao Plenário da Assembleia da República é, ainda, explicado pela posição assumida aquando da rejeição dos projectos de lei de liberalização do aborto, que mantemos, e constitui-se especialmente como uma proposta de responsabilização política e social perante as eventuais razões sociais e económicas que possam estar na base dá opção pelo aborto.
Não permitirei que este tema possa ser encarado como fundamentando uma clivagem ou uma querela entre esquerda e direita. Terão razão em considerar de direita ou de esquerda aqueles que possam sentir o seu problema de consciência resolvido pelo simples recurso à despenalização que quer dizer liberalização, sem curar de resolver a montante os problemas sociais e económicos que possam estar na base de tal opção? Lavam daí as mãos? Pode continuar tudo como dantes? A pobreza, as carências de habitação, etc.? A resposta não está aí!