1180 I SÉRIE - NÚMER0 36

ção pode ser desenvolvida para a cura de toxicodependentes da morfina? Sabe por que é não desenvolvem esse combate? Porque essa pílula pode libertar as mulheres dos dramas do aborto cirúrgico e porque os senhores, ao fim e ao cabo, estão na posição da Frente de Le Pen, que, nos seus concelhos, proibiu a comercialização dessa pílula.

Protestos do CDS-PP, batendo com as mãos nas bancadas.

É verdade, Srs. Deputados! Estão a assumir a mesma posição!

O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): - Por quê baixar o nível do debate?! Não vale a pena insultarmo-nos uns aos outros!

A Oradora: - Passemos adiante...
O Sr. Deputado Jorge Ferreira colocou uma questão jurídica e, na altura, em aparte, disse-lhe que isso resultava de uma leitura incompleta do Código Penal.
Mas o Sr. Deputado sabe, com certeza, pois sei que conhece estas coisas, que, efectivamente, nos crimes sem vítima estabelece-se uma cumplicidade entre a vítima e o agente do crime. Ora, como este «crime» é um crime sem vítima, cortada essa cumplicidade, despenalizando a mulher, há, de facto, possibilidade de se debelar o aborto clandestino.
Por outro lado, Sr. Deputado, conjugue o artigo relativo ao crime de abono com o artigo relativo ao infanticídio e verá que sempre que a morte ocorra no processo de nascimento deixamos de estar perante um crime de aborto e passamos a estar perante um crime de infanticídio.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Não foi disso que falei!

A Oradora: - Por essa via, concluirá que o nosso projecto de lei não pretende nada daquilo que o senhor referiu.
Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, concordo com o facto de podermos ter convicções diferentes, só que a Sr.ª Deputada quer impor as suas convicções à sociedade e nós não queremos.

Vozes do CDS-PP: - Porque não vos deixaram!

A Oradora: - A respeito do seu projecto de lei, cientificamente, não tem apoio senão naqueles que, por motivos filosóficos, e que respeito, seguem a sua posição. Mas sabe que uma comissão existente na Inglaterra, a Comissão Warnock, debruçou-se sobre o assunto, em 1984. e a solução dessa Comissão foi totalmente oposta àquela que a Sr.ª Deputada encontra no seu projecto!?

Aplausos do PCP, de Os Verdes e da Deputada do PS Rosa Albernaz.

O Sr. Presidente: - Para exercer o direito regimental de defesa da honra da sua bancada, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, muito rapidamente, quero apenas dizer que considero lamentável que não seja possível manter um debate destes no nível que esta Assembleia e o estatuto de todos nós merecem.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

A Oradora: - Quero dizer à Sr.ª Deputada Odete Santos o seguinte: se eu pensasse que a Sr.ª Deputada tinha o exclusivo fosse do que tosse - o exclusivo, da pena, o exclusivo da humanidade, o exclusivo do direito penal, o exclusivo da ciência - nem aqui estava. Mas a Sr.ª Deputada não o tem e eu também não o tenho! Agora, sabe o que é que diminui, em muito, este debate? É que a senhora fala de coisas que, eventualmente, não sabe ou de. que deseja falar desse modo, embora sabendo o resto, e eu, por acaso, não faço isso.

Vozes do PS: - Por acaso!...

A Oradora: - O que falta aqui é, de tacto, um respaldo para os assuntos que são técnicos, para os assuntos que são científicos, para os assuntos que são jurídicos. O que sucede aqui, e que está errado; é que os Deputados fazem de tudo! O debate, aqui, deveria ser político e quem aqui viesse deveria trazê-lo sustentado. Pela minha parte, Sr.ª Deputada Odete Santos, tenho-o todo sustentado, porque o meu projecto não é um projecto com o qual concordem os meus amigos - tire daí o sentido -, o meu projecto é um projecto com o qual concordam pessoas com grandes responsabilidades na sociedade portuguesa, repartidas por vários sectores importante, desde o jurídico ao científico, e é um projecto que tem precedentes noutros ordenamentos jurídicos. Aliás, a defesa do estatuto jurídico do embrião é um assunto de inquestionável importância.
É fácil fazer um debate destes! A Sr.ª Deputada pode continuar a insultar, pode invocar o Le Pen, pode fazer, o que quiser. Uma coisa fica certa e perfeitamente clara para todos os que nos estão a ouvir: a senhora nada mais tem a dizer sobre o assunto!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra a Sr.ª Deputada Odete Santos.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): -.Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, estou de acordo consigo na parte em que diz que os Deputados devem ter apoios nesta Assembleia para discutirem ás coisas, mas também, enfim, tenha a humildade de pensar que não é só aí que se recolhem os documentos.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Nem aí!

A Oradora: - Devo dizer-lhe que tenho um dossier sobre os debates que tiveram lugar na Itália, a este respeito, desde 1995 até hoje, os quais até deram origem à elaboração de um manifesto, chamado o Manifesto da Bioética Laica, assinado por um professor de Filosofia, assinado por um jornalista, assinado por um cientista e mais não sei quem, e também tenho aqui as intervenções do movimento «Juntos pela Vida» de Itália; bem como as' dos que estavam conta isso.
Portanto, Sr.ª Deputada, fará ó favor de reconhecer caramba! - que hão é só para aí que vai a busca da verdade.