O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

5 DE FEVEREIRO DE 1998 1203

não se propõe fazer nenhuma alteração. Por isso, negou o compromisso.

Aplausos do PSD.

Se o processo começou mal, continuou mal porque, há um ano, no debate aqui realizado, o Partido Socialista prometeu expressamente realizar a consulta popular em caso de aprovação na generalidade de algum projecto de lei sobre esta, matéria.
Ora, o Partido Socialista é o mesmo; a questão é a mesma; o grupo parlamentar socialista, apesar de algumas apressadas substituições, é o mesmo. Impõe-se, por isso mesmo, que, com clareza, responda à questão que aqui coloquei. A única forma de poder ser corrigido o que começou mal e continuou mal é emendando-se o erro. É uma questão de respeito pela palavra dada.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Está cada vez mais na mesma!

O Orador: - É uma questão de respeito pelos eleitores portugueses. É uma questão de respeito pela consciência de cada cidadão. É uma questão de honestidade política.
Esperamos a resposta.

Aplausos do PSD, de pé.

O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Francisco de Assis (PS): - Para defesa da honra da bancada, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra.

O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, é com grande pesar que, uma vez mais, verificamos que, sobre a questão substancial que está hoje a ser discutida nesta Câmara; o líder parlamentar do maior partido da oposição não disse rigorosamente nada!

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Sobre o tema candente e politicamente relevante que, hoje, está a ser discutido, o PSD não assume, através do seu líder parlamentar, qualquer tipo de posição.
Já outros falaram e tiveram oportunidade de exprimir as suas posições. Confrontaram-se aqui orientações diversas; mas todos quiseram dar o testemunho da sua contribuição substancial para um debate que é político porque estamos a falar de uma questão de política penal. Este é um debate que, naturalmente, não é alheio a uma informação de natureza ética e moral, mas, no essencial, é um debate político, tal como tive oportunidade de salientar há pouco na minha intervenção.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Muito bem!

O Orador: - Não caiamos na tentação ingénua e inaceitável de confundir os planos e de remeter para uma ordem de uma ética, que alguns gostariam que fosse etérea e puramente metafísica, aquilo que é da ordem da política e da ordem do Direito, no plano mais tangível em que este se manifesta.

Aplausos do PS.

Sobre a questão essencial, o, Sr. Deputado nada disse.
E não deixa de ser curioso constatar que o líder parlamentar do PSD já só consegue suscitar o entusiasmo da sua bancada quando faz referência a questões processuais, metodológicas e puramente tácticas. E a demonstração do grau zero e do vazio do pensamento político que, infelizmente, afecta hoje um partido sem convicções e sem orientações como é o PSD.

Aplausos do PS.

É por isso que os senhores propõem o referendo por tudo e por nada. Porque, para o PSD, o referendo é um instrumento para se eximir a tomar posições claras em relação aos mais diversos assuntos que, actualmente, se colocam em discussão na vida política portuguesa.

Aplausos do PS.

Sr. Deputado Luís Marques Mendes, se quer provar aqui, hoje, a boa fé, a bondade da sua adesão ao referendo em relação a esta matéria, tem uma maneira simples de fazê-lo. Comprometa-se perante esta Câmara a que o PSD, caso estes projectos de lei sejam rejeitados, apresente uma proposta para a realização de um referendo sobre esta matéria.

Aplausos do PS.

O Sr. José Magalhães (PS): - Não o fez no ano passado!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Mendes para dar explicações, querendo.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco de Assis, sobre a questão de fundo, eu próprio, há um ano, emiti a minha opinião.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Vozes do PS: - Zero!

O Orador: - A minha opinião é, hoje, rigorosamente a mesma. Não sei se nesta Câmara, designadamente na sua bancada, todos podem dizer exactamente o mesmo que eu.

Aplausos do PSD.

Sobre a opinião de vários outros colegas; então e agora, foram feitas aqui intervenções de muita convicção e de muita qualidade.
Mas, Sr. Deputado, mais importante do que a minha opinião, do que a sua opinião sobre esta matéria era ouvir a opinião da generalidade dos portugueses.

Vozes do PSD: - Muito bem!