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1266 I SÉRIE-NÚMER0 38

tos sobre esse saneamento ocupacional, que, para nós, se reveste da maior importância.
Terminaria com alguma ironia, porque; retomando aquilo que já disse, ficamos com a sensação, Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, de que as perguntas são um pouco como as opiniões: quem quer faze-las, fá-las.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado, faça favor de concluir.

O Orador: - Concluí, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (João Amaral): - De facto, falei na altura certa.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem, a palavra Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto(CDS-PP): - Sr. Presidente, quero dizer à Mesa que a responsabilidade política é uma realidade bem diferente da responsabilidade que está, neste momento, a ser tratada pela bancada do Partido Socialista. Não saber fazer esta distinção é muito grave para esta Câmara.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr.ª Deputada, agradeço-lhe a interpelação e dou-lhe uma resposta genérica, que é a de que decorre dos princípios gerais de direito.
Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Roque Cunha.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Sr. Presidente, Sr.` Ministra da Saúde, evidentemente, a questão que se coloca é a da responsabilidade política do Governo e saúdo a circunstância de o Governo ter escolhido esta pergunta para responder, porque tem essa hipótese. Porém, todos nós temos de assumir a nossa responsabilidade e não é com demagogia fácil que ultrapassamos um problema, que é complicado, difícil e para o qual a ciência tem dificuldade em encontrar respostas.
Agora, gostava de saber exactamente se o encerramento não foi só devido à pressão pública derivada daquele infausto acontecimento.
Gostaria também de saber qual o futuro do Instituto naquelas instalações, porque o grau de suspeição, de dificuldade e de desmotivação existente por parte dos profissionais. - e outras coisas, que não gostaria aqui de citar, que naturalmente acontecem nestas situações -, obrigam a que, pelo menos, se pense numa ideia, que nem sequer é nova, da reformulação em absoluto deste Instituto.
Finalmente, uma questão fundamental, com a qual temos de nos preocupar muito seriamente, não, só no Instituto Ricardo Jorge mas um pouco por todas as instituições de saúde, que é a dos riscos que os profissionais de saúde correm na sua actividade. É que há riscos naturalmente. esperados, mas há outros, não esperados, que têm de merecer por parte do Estado uma preocupação e um cuidado muito particulares.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente. (João Amaral): - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Saúde, dispondo para o efeito de. 9 minutos. .

A Sr.ª Ministra da Saúde: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, vou tentar esclarecer todas as questões que me colocaram.
Começo por responder a uma das perguntas, feita pela Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto na primeira parte e à qual acabei por não responder, relativa à informação aos trabalhadores. Eu própria reuni com os trabalhadores - aliás, foi bastante através deles que tomei conhecimento das queixas que estavam a ser apresentadas - e, na sequência de todo este processo, eles têm sido recebidos no meu gabinete e no Instituto Ricardo Jorge, nomeadamente através da Comissão de Acompanhamento. É que a complexidade da questão exige que ela seja bem explicada e por quem tem os conhecimentos científicos relativamente a ela. Ora, como sabem, não sou técnica relativamente a esta área de intervenção e os próprios especialistas são vários, na medida em que as questões são complexas, envolvendo vários vectores. Obviamente, a responsabilidade política das decisões, tomadas ou não, é inequivocamente minha é nem precisava de reafirmá-lo para que assim fosse.
Agora, não deixa de ser interessante que, em relação a todo este processo, seja sistematicamente interpelada sobre a razão por que não encerrei antes e por que encerrei a determinada altura. Não encerrei antes, por um motivo: porque, sendo o Instituto Ricardo Jorge uma instituição extraordinariamente importante em termos de saúde pública, não posso encerrar um estabelecimento daqueles, ou parte dele, com um papel fundamental a nível da protecção da, saúde pública global, apenas com base em suspeitas e não ainda com indicações precisas no sentido dos passos que devem ser tomados.
Respondendo, agora, àquilo que me foi perguntado de, várias formas pelas várias bancadas sobre por que tomei aquela decisão naquela data, direi: porque também só naquela data veio uma proposta do Serviço de Saúde. Ocupacional, considerando que deveriam ser encerrados os laboratórios, e face, isso sim, ao clima criado e ao receio existente da parte dos trabalhadores da empresa que efectuava a limpeza é certamente da parte de todos os funcionários, pelo clima também mediaticamente criado. Ora, tendo essas coisas, hoje, como sabemos, influência nos comportamentos, não podia ter o Instituto aberto parcialmente e as pessoas, desde os utilizadores até aos trabalhadores da instituição, com receio de lá ir.
Agora, o relatório que apontava também para a existência ou para a comprovação de que efectivamente havia: risco no funcionamento de alguns laboratórios, também só o recebi nessa data, em termos de .relatório final. Houve um relatório preliminar, que apontava para determinadas medidas, entretanto, sequencialmente tomadas. Por exemplo, quanto à própria questão do sistema de ventilação; foi solicitado à Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, que, tratando-se de um edifício classificado, é quem tem responsabilidade nessa matéria, um projecto para se poder intervir. Portanto, não se ficou parado. E foi apenas após estes vários passos e na posse destes elementos adicionais que se procedeu ao encerramento do Instituto.
O Instituto vai reabrir parcialmente à medida que, primeiro, os trabalhadores que trabalham nesses locais estejam devidamente observados em termos da sua situação