7 DE FEVEREIRO DE 1998 1271

área de abrangência enorme e com uma enorme insuficiência de informação e de estudos objectivos e claros. De qualquer forma, o que importa é saber se essa produção de papel é ou não inútil e se deve ou não ser bem aproveitada.
Posto isto, peço ao Sr. Deputado Jorge Roque Cunha alguma paciência, porque, efectivamente, há mais um conjunto de documentos e de papel que o Sr. Deputado vai ter todo o gosto em analisar. E, com certeza, resolverá a questão do espaço, Sr. Deputado!... .

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - O problema é a saúde dos portugueses!

A Oradora: - O problema é efectivamente a saúde dos portugueses e é para tratar da saúde dos portugueses que as questões têm estado a ser abordadas de uma forma sistematizada, organizada e com metas rigorosamente definidas, por forma a poderem ser avaliadas. Aliás, pela avaliação do cumprimento ou não cumprimento, por vezes, também se identificam disfunções. Mas penso que o Sr. Deputado até concorda com esta metodologia, aliás, ainda há pouco tempo tive oportunidade de ler um artigo de fundo no Expresso, proferido por alguém da área política do Sr. Deputado, onde se referia que, efectivamente, o sucesso da saúde é avançar e actuar em função de metas específicas e definidas em relação aos principais problemas da saúde. Pessoalmente, estou de acordo com isto e tenho a certeza de que o Sr. Deputado também está.
Quanto ao crescimento da taxa de incidência, quero dizer que a taxa de incidência não tem crescido. O que sucede é que há problemas novos associados à tuberculose, porque há a tuberculose clássica, a tuberculose associada ao SIDA e, agora, a tuberculose multiresistente, que exigem novas formas de intervenção. Nesse sentido, estamos a trabalhar naquilo que se traduz num acompanhamento mais sistemático e mais próximo dos grupos de risco. O programa da metadona, por exemplo, vai permitir a associação da toma directamente observada, uma vez que está efectivamente articulado entre os serviços de prevenção da toxicodependência e as administrações regionais de saúde. Aliás, é indispensável que avancemos para esta toma directamente observada, de modo a garantir aquilo que é a eficiência terapêutica.
A Sr.ª Deputada Isabel Castro falou na questão da taxa de incidência em Bragança e no facto de não haver instituições especializadas.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Na zona Norte, Sr.ª Ministra!

A Oradora: - Sr.ª Deputada, hoje, em saúde, não se intervém através de instituições especializadas. A Sr.ª Deputada fala em instituições especializadas na zona Norte, mas o importante é que tenhamos uma cadeia articulada de cuidados, que começa nos centros de saúde. Para as situações mais difíceis e que requerem a intervenção de especialista desta área, é importante que ele também esteja disponível e, nesse sentido, foram tomadas medidas.
Aproveito para dizer, porque isto tem a ver com uma questão colocada há pouco, que os quadros dos hospitais foram ajustados em relação à valência de pneumologia, na sequência de algumas propostas de 1995. De qualquer forma, a abordagem da tuberculose não se faz apenas através dos especialistas em pneumologia, faz-se através da tal triangulação que o Sr. Deputado Jorge Roque Cunha há pouco referiu e que consta expressamente da metodologia de trabalho implementada no terreno.
Quanto à questão específica das prisões, e porque se trata de um problema importante, tem havido uma actuação concertada com o Ministério da Justiça, mas o tratamento da tuberculose nas prisões exige o acompanhamento de regras técnicas definidas pelo Ministério da Saúde para esta patologia. No entanto, a intervenção e o tratamento não podem ser feitos nas estruturas do Ministério da Saúde mas, sim, nos espaços prisionais, que, obviamente, têm de obedecer àquelas que são consideradas condições adequadas.
A protecção da segurança dos, trabalhadores é outras das áreas em que é fundamental que haja comportamentos que evitem e minimizem os riscos, mas a actuação nesta área não começou comigo. O Sr. Deputado Paulo Mendo, anteriormente Ministro, mandou construir vários quartos de isolamento, programa, esse, que está .também em execução, e em execução acelerada, e estão para ser abertos vários quartos em variadíssimos hospitais onde estes problemas se colocam de forma mais vincada. O programa vai continuar, mas, entre os técnicos, não é absolutamente seguro que essa seja a única forma de intervenção, aliás, eles consideram que, independentemente dos isolamentos, há regras de protecção dos doentes e dos profissionais que já fazem parte da rotina de alguns serviços mas têm de fazer parte da rotina de todos.
Sr. Presidente, penso que respeitei escrupulosamente o tempo de que dispunha.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Muito obrigado, Sr.ª Ministra.
Srs. Deputados, vamos passar à terceira pergunta, sobre a taxa de analfabetismo das mulheres, a qual vai ser formulada pela Sr.ª Deputada Isabel Sena Lino e respondida pela Sr.ª Secretária de Estado da Educação e Inovação.
Para fazer a pergunta, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Sena Lino.

A Sr.ª Isabel Sena Lino (PS): - Sr. Presidente, Sr Secretária de Estado da Educação e Inovação, a acção governativa em prol do desenvolvimento deve ter presente a preparação permanente das pessoas para uma cada vez mais harmoniosa e intensa participação, o que vale por dizer que, de uma forma continuada, cada cidadão deve poder ter acesso a uma actualização do domínio dos códigos sociais, de modo a que nunca ninguém possa sentir-se de fora, no uso ou no recurso à utilização de procedimentos essenciais para uma perfeita integração social. Isto é cada vez mais importante numa sociedade em rápida mudança, designadamente pelo recurso à utilização intensa de novas tecnologias, distantes, em muitos casos, do ensino curricular e mais distantes ainda do ensino de que várias gerações beneficiaram. Pode dizer-se que muita população se vê com dificuldade de adaptação perante alguns problemas mais complexos, ultrapassando-os ou não em função dos instrumentos que possui.
O problema que quero colocar funda-se, precisamente, no baixo nível de escolarização da população portuguesa em geral e das mulheres portuguesas em especial. Todos temos presentes os números relativos ao analfabetismo, literal, funcional ou iletrismo. Por isso, é consensual a ideia da necessidade de uma educação recorrente que favoreça a criação de condições para esbater esses problemas, os quais se traduzem na dificuldade de utilização dos códi