7 DE FEVEREIRO DE 1998 1275

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Transportes, que dispõe de três minutos para o efeito.

O Sr. Secretário de Estado dos Transportes (Guilhermino Rodrigues): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, tentarei ser breve na resposta à questão sobre o ponto da situação do processo relativo à localização do novo aeroporto de Lisboa.
O Governo tomou já um conjunto de iniciativas no sentido de vir a ser adoptada uma decisão sobre a localização do novo aeroporto, nomeadamente pondo como opções as zonas da Ota e de Rio Frio. Como o actual aeroporto atingirá a sua saturação por volta do ano de 2007/2008 e a experiência mostra que, entre o prazo da tomada de decisão e a entrada em serviço de um aeroporto, decorrem oito a dez anos, julgamos que este ano será a altura certa para tomar uma decisão sobre a sua nova localização.
Nesse sentido, em Agosto do ano passado, através de um decreto, o Governo fixou um determinado número de medidas preventivas sobre a utilização do solo nas áreas potenciais de localização do novo aeroporto - Ota e Rio Frio. Mais tarde, através de uma resolução do Conselho de Ministros, nomeou um grupo de trabalho com dois objectivos: por um lado, elaborar um plano de reordenamento aeroportuário que nos indique qual o futuro do actual aeroporto e, por outro lado, preparar os elementos necessários à criação de uma empresa pública no sentido de estudar e fazer o planeamento de todas as decisões relativas à localização e construção do novo aeroporto.
Pensamos que no quarto trimestre deste ano estarão reunidos os elementos e as condições para que seja tomada uma decisão e que ainda neste primeiro trimestre será criada uma empresa que será encarregada do desenvolvimento de todos os trabalhos.
Poderei adiantar que esta empresa irá realizar e actualizar um conjunto de estudos - como sabem, este é um problema que está a ser analisado desde os anos 60 e, neste momento, encontramos os mais diversos estudos, cerca de 40, sobre esta matéria, nas suas diversas vertentes - para, a partir daí, se definir uma grelha de decisão e de critérios de avaliação. Esperamos tomar uma decisão até ao final deste ano e, sempre que for solicitado, o Governo informará esta Câmara sobre a forma como estão a decorrer os trabalhos.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para formular perguntas adicionais, para além do Sr. Deputado João Poças Santos, inscreveram-se os Srs. Deputados Nuno Abecasis, Henrique Neto, Isabel Castro e Carlos Cordeiro.
Tem a palavra o Sr. Deputado João Poças Santos, que dispõe de dois minutos para o efeito.

O Sr. João Poças Santos (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, muito obrigado pelas informações que nos prestou.
Começo por pegar nas suas últimas palavras, isto é, na necessidade de o Governo fornecer à Assembleia da República todos os dados que conduzirão à decisão final. Este aspecto parece-me essencial, já que a imprensa tem noticiado que existem interesses privados - e podemos considerá-los legítimos -, de carácter imobiliário e turístico, de grandes grupos nacionais relativamente à eventual localização do novo aeroporto na zona Sul do Tejo, situação que impõe cuidados acrescidos no seu acompanhamento político.
A este propósito, chamo a atenção para a necessidade de o Governo, de uma forma sistemática, através da comissão competente em razão da matéria e, também, dos Deputados eleitos pelos círculos abrangidos, nos dar conta de todo este processo. O Sr. Secretário de Estado sabe bem que, muitas vezes, as decisões técnicas têm vários matizes e os técnicos também não são indiferentes às pressões... Além do mais, esta tem de ser uma decisão também política e não exclusivamente técnica ou tecnocrática.
Por isso, ao longo dos anos, nas listas de reivindicações regionais e manifestos eleitorais distritais, o PSD de Leiria tem proposto a localização do novo aeroporto na Ota, o que nos parece da maior justiça.
Sr. Secretário de Estado, o Governo tem a perfeita consciência de que existe um anseio profundo, por parte da população a Norte do Tejo, no sentido de o novo aeroporto se situar na Ota. Esse movimento tem, aliás, o apoio de autarquias e das empresas.
Pergunto, então, se o Governo também está receptivo a ter em conta na sua decisão, não pressões de qualquer ordem, como é natural, mas todos os interesses em jogo. É necessário que, de uma vez por todas, não se construam «elefantes brancos», como aconteceu, por exemplo, em Sines. A teoria dos pólos de desenvolvimento está mais do que ultrapassada e hoje é necessário criar infra-estruturas, indústrias e desenvolvimento nas regiões que, de facto, vão utilizar e retirar todo o proveito de um investimento desta monta.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Abecasis, que dispõe de um minuto para o efeito.

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, em apenas um minuto posso dizer muito pouco, mas di-lo-ei pelo sul. Não estou vinculado a qualquer lobby, nem, muito menos, a qualquer empreendimento, por isso não aceito, Sr. Secretário de Estado, que possam entrar nos critérios de decisão da localização do novo aeroporto nem essa fábula dos bloqueios e dos «buzinões» na ponte nem a determinação da existência de uma pista para a Força Aérea na Ota. O preço dessa pista não é comparável com os custos de um aeroporto e, por isso, não pode ser decisivo.
Lembro ainda que, apesar de o Tejo estar ali e haver pontes, o Alentejo é Portugal e não me parece que seja argumentável que, de facto, as zonas desprotegidas se possam desenvolver sem pólos de desenvolvimento.
Sr. Secretário de Estado, queria apenas que me garantisse que, de facto, não serão essas as razões determinantes para localizar o novo aeroporto, garantia que já me deixaria tranquilo.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Henrique Neto, que dispõe de um minuto.

O Sr. Henrique Neto (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, pergunto se não seria relevante ou importante que o Governo definisse os critérios em que vai assentar a sua opção, ou seja, a localização do novo aeroporto internacional poderá ter na sua base a optimização da competitividade da economia portuguesa ou, então, o desenvolvimento de uma região. No primeiro