1278 I SÉRIE-NÚMERO 38

tos. Sr. Secretário de Estado da Indústria e Energia, como é que o Governo assume resolver esta questão?
Depois de grande contestação, há uma promessa de suspensão dos trabalhos e como suspensão não é nada, a nossa dúvida reside em saber o que se propõe de seguida, ou seja, se as normas vão ser cumpridas, como o bom senso aconselharia, se a avaliação de impacte ambiental vai ou não ser feita e se um traçado alternativo vai ser uma questão a considerar e a pôr em prática.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, se assim o entender, tema palavra o Sr. Secretário de Estado da Indústria e Energia. Dispõe de três. minutos.

O Sr. Secretário de Estado da Indústria e Energia (Fernando Pacheco): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Isabel Castro: Responderei por ordem às questões que me colocou, mas, antes, deixe-me fazer primeiro um ponto prévio, para explicar qual é o interesse desta linha.
Esta linha é de alta tensão, como referiu, e permite fechar o círculo do abastecimento do Algarve, que é provido, neste momento, por duas linhas, cada uma cobrindo, grosso modo, metade da região. Isto significa que, no caso específico do Sotavento algarvio.- que seria o mais, ameaçado em termos de segurança do abastecimento eléctrico -, havendo uma avaria na linha, não: haveria abastecimento eléctrico em alta tensão. A .linha agora proposta, que liga Tunes a Estói, ao fechar o círculo embaixo, permite que haja uma linha horizontal no Algarve e, portanto, dá a alternativa, para o caso de haver um rompimento, uma avaria numa das pontas, de que essa parte do Algarve possa ser abastecida pela outra.
Trata-se, pois, de um questão de interesse público e, aliás, ninguém contesta a necessidade desta linha, o que se contesta, como a Sr Deputada disse; é o seu traçado:
Quanto ao estudo de impacte ambiental, devo, dizer que tanto a legislação nacional como a comunitária não obrigam, no caso desta linha- que emboré seja uma linha de alta tensão não é das de mais alta potência -, à elaboração de um estudo de impacte ambiental. No entanto, foi consultado o Instituto de Conservação da Natureza, que se pronunciou sobre várias alternativas de traçado à especificamente sobre três alternativas -, acabando por considerar que esta era a alternativa que melhor salvaguardava os interesses de ordem ambiental.
No que respeita às consequências nocivas para a saúde, diria apenas duas coisas: em primeiro lugar, os níveis de, radiação que esta linha terá são dez vezes inferiores aos máximos recomendados pela Organização Mundial de Saúde e pelo Internacional Commitee of Non-lonising Radiation Protection. Portanto, estamos muito abaixo dos tais limiares máximos a partir dos quais poderá haver preocupação.
Mas devo ainda salientar que esta questão mereceu recentemente o interesse muito especial de alguns países. Conheço muito bem o caso dos Estados Unidos da América, onde o Congresso norte-americano encarregou um grupo de cerca de 20 peritos na matéria de estudar as consequências para a saúde de linhas de alta tensão. Esta comissão analisou os mais de 500 estudos que foram realizados ao longo de 17 anos e concluiu - e essa conclusão está disponível, há um relatório do Congresso sobre a matéria - que não há riscos, especialmente no caso que mencionou, o do câncer, como não há também risco de leucemia. Portanto, não há evidência empírica destes, riscos reais para as exposições electromagnéticas de que estamos a falar.
Quanto à condução do processo do traçado desta linha e, em especial, do seu licenciamento relativamente aos proprietários dos terrenos, como a Sr.ª Deputada disse, houve, de facto, a afixação de editais, sobre os quais as, câmaras. municipais tiveram a oportunidade de se pronunciar, não se tendo oposto ao traçado de que estamos a falar. Mas além disso, houve também um processo de consulta aos, proprietários, que levou a autorização destes para a instalação da linha em análise.
Como já ultrapassei ligeiramente o tempo de que dispunha fico por aqui.

O Sr.. Presidente (João Amaral): - Muito obrigado, Sr. Secretário de Estado. Descontarei o excesso de tempo, naquele de que dispõe para responder aos Srs. Deputados, como, aliás farei com a Sr.ª Deputada Isabel de Castro, no tempo em que se excedeu na sua pergunta.
A Sr.ª Deputada Isabel Castro pediu a palavra para formular uma pergunta?

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Exactamente, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Secretário de Estado há duas questões que continuam totalmente em abstracto. Aliás, lamento que o nosso requerimento sobre está matéria, de 6 de Outubro de 1997, não tenha sido respondido, porque permitiria que a tal conclusão do ICN nos tivesse sido presente.
Primeira questão: não consigo perceber como é que não tendo havido, como assume, avaliação do impacte ambiental - o Sr. Secretário diz que a lei não obriga à elaboração desse estudo e é evidente que a lei não obriga, mas está, agora a ser feito agora um(e estamos a falar não de 150 Km mas de 220 Km e, portanto, a diferença não é grande) -, o ICN pode ter concluído,- perante várias hipóteses, que esta era a melhor; se não houve estudo sobre nenhuma delas. Portanto, como só por adivinhação sé pode ter chegado a essa conclusão, eu gostaria que esses dados fossem enviados ao Grupo Parlamentas Os Verdes e a toda esta Câmara.
Segunda questão: disse o Sr. Secretário de Estado que há investigação feita pelos americanos e, embora umas décadas antes também os russos tivessem investigado esta área, não há conclusão científica sobre os riscos como não há falta de conclusão sobre a ausência de risco. Assim, questiono-me como é que alguém, na dúvida, insiste em coisas sobre as quais não há definitivamente uma opinião de toda a comunidade científica.
Não disse que é cancerígeno mas sim, que acelerava processos em pessoas com propensão para o câncer, e falei de um conjunto de outras coisas que estão. comprovadas.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr.ª Deputada, tem de abreviar.

A Oradora: - Por exemplo, o efeito de coroa é comprovado.
Mas a pergunta que lhe faço, em conclusão, é esta: o Sr. Secretário de Estado não disse, como ninguém disse, o que é que irão fazer para além da suspensão. Portanto,