1282 I SÉRIE-NÚMERO 38

Sabe-se, que a empresa pediu um estudo à Universidade do Minho, mas recusou à Comissão Intersindical que tivesse acesso a este estudo, contra as leis que existem, e sabe-se que a empresa procedeu a pequenas alterações, apenas fazendo a rotação dos trabalhadores: Não obstante isso, continua a aumentar o número de trabalhadores afectados.
A pergunta que quero colocar a V. Ex.ª, porque no anterior Governo nada foi feito, é no sentido de saber que, medidas é que o seu Ministério tomou para detectar, efectivamente, a causa destas tendinites e para obrigar a empresa a tomar as medidas necessárias, para que não se assista a este estropiamento, a este verdadeiro estropiamento dos trabalhadores portugueses!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais.

O Sr. Secretário. de Estado da Segurança Social e das, Relações Laborais (Ribeiro Mendes): - Sr. Presidente, Sr. Deputada, começo por agradecer a sua questão, mas gostaria de referir que esta doença, que se tem manifestado em muitas trabalhadoras dá Ford Electrónica, é efectivamente um problema complexo, que exige a maior atenção pela dimensão que veio a ganhar.
Em todo ocaso, devo dizer-lhe que o acompanhamento dos serviços tutelados pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade foi zeloso, quer na vigência deste Governo quer anteriormente. Efectivamente, a administração do Trabalho tomou conhecimento em 1994, segundo informação prestada pelo IDICT, dos problemas de natureza ergonómica que estavam a manifestar-se na empresa. E a partir daí, fez um acompanhamento sistemático, que, desde logo, começou por recomendar um estudo feito por uma entidade autónoma, que veio a ser adjudicado ao Laboratório de Ergonomia da Universidade do Minho, segundo recomendação do próprio IDICT. Mas, antes disso, o IDICT- tinha recomendado a criação de um, comité de ergonomia da empresa, que fez, aliás, o primeiro levantamento sistemático dos problemas ergonómicos, que se manifestaram logo em Novembro de 1994. A partir de, 1995, o Laboratório de Ergonomia da Universidade do Minho assumiu a responsabilidade e a realização do estudo, cuja primeira parte ficou concluída a partir de 1996, que originou um conjunto de recomendações.
A informação obtida através do acompanhamento feito pelo IDICT nos anos de 1995,1996 e 1997 leva-me a poder dizer que, com base na identificação de vários problemas em matéria de lay-out da fábrica, do desenho de postos de trabalho nas linhas de montagem e no que diz respeito a tarefas de precisão que as trabalhadoras têm de efectuar, repito, com base nessa identificação de problemas e nas recomendações, foram introduzidas algumas alterações péla empresa, estando constituída, a partir de meados de 1996, uma célula piloto de produção, que tem seis trabalhadores, com uma organização de trabalho diferente, com tarefas menos repetitivas, com maior integração da produção e montagem dos auto-rádios, tornando-se um posto de observação, importante para confirmar ou informar algumas hipóteses.
Está pedido, embora não esteja ainda levado até ao termo, o aprofundamento, do estudo feito pelo Laboratório, de Ergonomia da Universidade do Minho, tendo havido, por indicação do IDICT e da Inspecção do Trabalho, estudos, complementares de natureza, ergonómica e não ergonómica sobre condições ambientais, levados á efeito em 1996' e 1997 por instituições com credibilidade, designadamente ó Instituto de Soldadura e Qualidade, que levou a efeito a avaliação de higiene industrial no ano de 1997, referida também aos agentes químicos e ambiente térmico, análise do ruído e iluminância, também em 1997, para além de um estudo de análise do, campo electromagnético efectuado pelo Instituto Electrotécnico Português.
Ou seja, tem havido recurso sistemático a entidades competentes, por indicação da administração do Trabalho, cujas recomendações têm sido acatadas, em termos gerais, pela empresa.
No, que diz respeito à protecção dos trabalhadores, a então Caixa Nacional de Seguros de Doenças, Profissionais, hoje Centro Nacional, de Protecção contra os Riscos Profissionais, fez um acompanhamento sistemático em coordenação com o IDICT que remonta a 1995. Tem sido dada prioridade, no aspecto de protecção passiva dos trabalhadores da empresa, à Ford Electrónica, no que diz respeito a processamento das prestações.
De qualquer forma, os dados disponíveis neste momento não indiciam, um agravamento da ocorrência destes casos, de tendinite, pelo contrário, os dados de 1997 indiciam um ligeiro abrandamento, o que, apesar de tudo, dá indicação quanto à eficácia, porventura limitada, das medidas correctoras já introduzidas em matéria de lay-out e de organização dos postos de trabalho.
Em conclusão, o acompanhamento e as medidas tomadas pelo Ministério passam pela intervenção sistemática do 1DICT, da administração de Trabalho e do Centro Nacional, de Protecção contra os Riscos Profissionais, que, no âmbito próprio das duas competências, têm dado prioridade ao problema, e estão, perfeitamente capacitados para proporem novas medidas se as avaliações que têm vindo a ser feitas e outras ainda em fase de conclusão, designadamente referido estudo da Universidade do Minho, cuja segunda parte não está concluída; assim o justificarem.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Secretário de Estado, o tempo a mais que utilizou será depois descontado nas respostas posteriores.
Estão inscritos, para pedir esclarecimentos adicionais, os Srs. Deputados Odete Santos, Elisa Damião e Nuno Correia da Silva
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Odete Santos para formular pedidos de esclarecimento adicionais.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, a verdade é que as respostas que V. Ex.ª deu são manifestamente insuficientes. Em primeiro
lugar, registe-se a defesa que V.Ex.ª fez do anterior, Governo.
Em segundo lugar quero dizer-lhe que este Governo, não pode desconhecer que a Ford Electrónica já veio do Brasil, tendo causado, na fábrica que existia em S. Paulo, a mesma doença a mais de 3000 trabalhadores. Inclusivamente, no Brasil, a fábrica esteve encerrada durante seis meses por ter afectado mais de metade dos, seus trabalhadores. Portanto, quando a fábrica se instalou em Portugal com um subsídio do Governo português deviam ter sido dadas garantias de modo a garantir que não ia causar, em Portugal, as mesmas doenças que causou no Brasil.