7 DE FEVEREIRO DE 1998 1283

Posso entregar-lhe, Sr. Secretário de .Estado, se por acaso não tem, um dossier, que tenho comigo, que contém um estudo feito por médicos brasileiros sobre o que se passou no Brasil:
Em terceiro lugar, Sr. Secretário de Estado, o que se está a passar na Ford Electrónica é até mais grave do que aquilo que eu disse na minha primeira intervenção, porque para além de os trabalhadores sofrerem de tendinites, de trabalharem com os braços engessados, agravando a doença, está a acontecer outra coisa que deve ser estudada, que é a existência de muitos abortos espontâneos e o nascimento de crianças com deformações ósseas. É, pois, preciso que o Governo queira averiguar de facto o que se está a passar, sem pôr um pano sobre a atitude da .Ford Electrónica, porque não pode acontecer o mesmo que aconteceu quando o Ministro da Economia, em Maio de 1997, foi à Ford Electrónica e disse que estava tudo bem, sendo certo que ás consultas de ortopedia nos serviços médicos da empresa, marcadas para esse dia com a antecedência de um mês, foram subitamente desmarcadas para que o Ministro não tivesse conhecimento da situação.
Esta questão foi levada ao Parlamento Europeu, que aceitou uma petição dos trabalhadores, para analisar o escândalo do que se está a passar, perante a inércia do Governo, mais exactamente do seu Ministério.
Pergunto ao Sr. Secretário de Estado se está ou não disposto a fazer cumprir o que consta de um decreto-lei de 1993, que atribui à. Direcção de Serviços de Prevenção de Riscos Profissionais a identificação e caracterização da situação de risco profissional, que é óbvia na Ford Electrónica, porque, Sr. Secretário de Estado, a situação dessas trabalhadoras e desses trabalhadores não pode continuar!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Elisa Damião:

A Sr.ª Elisa Damião (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, de facto, esta doença tem merecido acompanhamento da parte do 1DICT e, naturalmente, preocupação da parte do Governo. Não duvido disso! Em todo ocaso, ela não se circunscreve à Ford Electrónica enfim, há uma grande concentração de trabalhadores mas talvez esteja subestimada, no País, noutras empresas que têm actividades similares, como, por exemplo, a Yazaki e as Cablesas.
É evidente que, sendo uma situação nova para os serviços, não se pode exigir, como a Sr.ª Deputada Odete Santos ainda ontem disse - e muito bem -, a propósito, de outros problemas sociais, uma solução de um dia para 0 outro, más exige com certeza alguma investigação e responsabilização dessas empresas.
Em primeiro lugar, são empresas que se deslocalizam com facilidade. Em segundo lugar, são empresas que têm contratos de trabalho que eu diria atípicos, para não dizer irregulares. A esmagadora maioria dos trabalhadores são contratados a termo e em alguns nem chega a despistar-se as consequências desta doença profissional.
Exige, portanto, dois tipos de vigilância do IDICT: um, ergonómico, o despiste da doença, e, outro, a situação de fuga às responsabilidades pela empresa. Há acordos de, concertação que determinam essas responsabilidades, que têm de ir mais longe para além da prevenção e eventualmente da cura, têm responsabilidades relativamente à mudança de funções dos trabalhadores, o que não se verifica nestas empresas.
Sr. Secretário de Estado, na convicção de que V. Ex.ª estará tão atento,...

O Sr. Joaquim Metias (PCP): - Não parece!

A Oradora: - ... pelo menos quanto nós, a esta situação, gostaria que o problema não se circunscrevesse à Ford Electrónica nem fosse - e ele é objecto de - preocupação - exclusivamente objecto de barganha política, ele deve ser encarado no seu todo, como um problema grave, novo, que merece a nossa atenção, sobretudo impedindo que estas empresas tragam para Portugal aquilo que outros países já, rejeitaram.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Correia da Silva.

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, penso que há aqui uma dupla responsabilidade do Governo português. Como há pouco foi dito pela Sr.ª Deputada Odete Santos, que, para além da responsabilidade, que deve ser sempre assumida pelo Governo, de fiscalizar e saber se as condições de trabalho são ou não gravosas e danosas, eventualmente, provocando lesões irreversíveis em qualquer das funções, em qualquer, das tarefas que se exerçam, há uma dupla responsabilidade, na medida em que o Estado português subsidiou em 10 milhões de contos a Ford Electrónica.
Aquilo que gostava de saber, uma vez que já havia um precedente, nomeadamente quando a Ford Electrónica se estabeleceu no Brasil, da ocorrência deste problema, é se havia o compromisso por parte da empresa de resolver, ou seja, de tomar as providências necessárias para que o mesmo não voltasse a acontecer e para que os trabalhadores portugueses não fossem vítimas como foram os trabalhadores brasileiros.
Portanto, o que quero saber é se há uma falta de compromisso, se há da parte da Ford Electrónica uma irresponsabilidade que decorre de compromissos assumidos com o Governo, ou se, na altura em que foram formulados os contratos, não houve qualquer compromisso assumido, e aí talvez haja alguma negligência do Governo português. Portanto, Sr. Secretário de Estado, nesta dupla responsabilidade, penso que urge uma resposta rápida e imediata.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais.

O Sr. Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, começo por agradecer as questões suplementares que me dirigiram, porque penso contribuírem para uma maior clarificação.
Registo a veemência da Sr.ª Deputada Odete Santos nesta questão, que, em meu entender, é oportuna e digna de solidariedade, por se tratar, de facto, de um problema, como eu disse inicialmente, complexo (mas que se traduz em coisas muito simples), de uma situação complicada para centenas de pessoas que dependem daquele emprego, daquele trabalho.
As referências que fiz à actuação da administração do Trabalho e à antiga Caixa Nacional de Seguros de Doen-