7 DE FEVEREIRO DE 1998 1281

um dos problemas da implantação da rede de distribuição de gás natural em Portugal tem a ver com a sua distribuição uniforme por todo o país, de molde a que ele não seja indutor ainda de maiores desequilíbrios regionais.
Seguramente; o Sr. Secretário de Estado estará de acordo em que o facto de uma rede de- gás natural que possa proporcionar custos energéticos mais baratos, e, portanto, factores de produção mais baratos para as empresas, estar localizada apenas em certas parcelas do território nacional fará com que haja um tendência para desviar para aí o investimento, sacrificando e desequilibrando ainda mais o todo do território nacional.
A questão que o Sr. Deputado Paulo Neves coloca quanto ao Algarve é verdadeira, tal como o é também, por exemplo, para o Alentejo. Se, por um lado, em relação ao norte alentejano, a solução parece estar encaminhada via Elvas, não se compreende por que razão o gás natural não abrange todo o Alentejo, que é uma região desertificada e onde é necessário criar condições que promovam e incrementem o investimento. Este seria, seguramente, um dos caminhos para esse efeito.
Portanto, minha pergunta é esta: Sr. Secretário de Estado, para além das questões colocadas - e bem - em relação ao Algarve, qual é a estratégia do Governo quanto à cobertura do resto do território nacional, designadamente do Alentejo?

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Indústria e Energia.

O Sr. Secretário de Estado da Indústria e Energia: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a estratégia do Governo, aliás, como o Sr. Deputado Paulo Neves disse há pouco - e muito bem -, é a de cobrir, o mais rapidamente possível, a generalidade do território. Foi por essa razão que duas concessões para o interior do País foram já lançadas, como referi há pouco, mais cedo do que alguma vez foi antecipado.
No que toca especificamente à questão do Alentejo, e para o Algarve a minha informação não é tão detalhada mas acredito que se passa exactamente o mesmo,... Como eu estava a dizer, em relação ao Algarve, a vantagem custo, em termos do preço da energia, tem de ser calculada, porque ela não é dada por adquirida por haver gás natural. Ou seja, o gás natural, para ser rentável, exige patamares de consumo. Ora, estamos a falar de um gasoduto, e a instalação do tubo é um custo fixo, portanto, não devemos apenas avaliar o benefício em termos de custo marginal, é preciso entrar em linha de conta com este custo fixo.
O que é que isto significa, em concreto? Numa avaliação preliminar que foi feita para o Algarve, verificou-se que o custo do gás natural colocado no Algarve era mais caro do que as fontes alternativas, especificamente, o fuel e o gasóleo. Isto significa que não temos uma vantagem do lado do custo. Eventualmente, esta situação poderia ser compensada por uma vantagem ambiental, porque, como todos sabemos, o gás natural é menos agressivo para o ambiente do que as outras fontes, o fuel e o gasóleo.
Nesta perspectiva, o que nos parece mais interessante não é o gás natural, porque este, a nível do- carbono, é tão poluente como as outras fontes, embora tenha vantagens nas outras componentes, mas, siri, uma de duas coisas, ou as duas misturadas, que é um pouco o que tem vindo a ser feito: a utilização racional de energia no caso específico do Algarve há uma vantagem, porque é algo que interessa muito aos hotéis, e trata-se de uma zona de concentração da indústria turística - e a utilização de energias renováveis. Devo dizer que para o caso específico do Algarve, mais uma vez, foi recentemente financiada a construção de duas instalações eólicas, 'sendo uma delas de 10 megawatts que é uma potência já muito elevada, é a potência de topo na baixa indústria para a co-geração, e a outra de 2 megawatts, que está mais perto daquilo que mais comummente é utilizado na pequena indústria para a produção de energia eléctrica em co-geração.
As energias renováveis são mais interessantes, sob o ponto de vista ambiental, e o gás natural não tem benefícios em termos de custo nesta fase, o que não implica que, com o aumento do consumo no Algarve, não se venha a tornar vantajoso.
Aliás, a legislação existente sobre gás natural permite as manifestações de interesse por parte de entidades para terem zonas concessionadas. Isto é, se alguma entidade não acreditar nesta avaliação preliminar de que estou a dar conta, tem a liberdade de fazer uma proposta ao Governo para a exploração de uma concessão. Nessa altura, o Governo analisará essa proposta, cruzando-a com o interesse público - não é apenas uma questão de interesse privado, como foi focado, e muito bem, pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho -, e avaliará da oportunidade de se criar uma nova concessão, de a lançar a concurso, seguindo-se, depois, um processo semelhante ao que está a desenrolar-se, neste momento, com as outras duas concessões do interior.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, terminada a discussão desta pergunta, passamos à 7 º pergunta, sobre contracção de tendinites por trabalhadores da Ford Electrónica, que será formulada pela Sr.ª Deputada Odete Santos e respondida pelo Sr. Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Odete Santos.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais, Srs. Deputados: A Ford Electrónica instalou-se em Portugal em 1989, contando com um subsídio do Governo português de 10 milhões de contos e trazendo equipamentos do Brasil. Tem uma população de trabalhadores maioritariamente jovens, sendo que os últimos números referiam 1600 trabalhadores, na maioria mulheres. Pelo menos desde 1992 que têm sido detectados, na Ford Electrónica, casos muito graves, que afectam, nomeadamente, as mulheres e que se caracterizam, ao princípio, por dores nos pulsos, braços, antebraços, omoplatas e por deformações. Esta doença é chamada «tendinite».
Em princípio, os serviços de medicina da empresa classificaram-na como doença natural e depois acabaram por remeter os trabalhadores para a segurança social, que os tratou. Finalmente, foi classificada como doença profissional, mas sem direito a qualquer indemnização.
Estão, neste momento, afectadas por esta doença muitas trabalhadoras, que as impossibilita de executar diversas tarefas em casa, nomeadamente de pegarem nos seus bebés ao colo e de fazerem muito do trabalho doméstico.
Entretanto, tem vindo a verificar-se que esta doença aumenta a um ritmo bastante grande: cerca de 20 casos por mês de tendinites, ou seja, neste momento, há cerca de 650 trabalhadores afectados.