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7 DE FEVEREIRO DE 1998 1279

quero que diga perante esta Câmara se o Governo, para além da suspensão, que serviu para travar o que travou, vai ou não ponderar uma solução alternativa. O que é que se segue?

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Armelim Amaral, dispondo de um minuto.

O Sr. Armelim Amaral (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado: A minha pergunta vai na sequência da que foi feita pela Sr.ª Deputada Isabel Castro e quero dizer-lhe que, tendo em conta quer os aparelhos eléctricos quer o espaço radioeléctrico que serão afectados quer pelo campo electromagnético quer pelo transporte de corrente alternada em alta tensão, tendo em conta o aumento previsível da população do Algarve e o consequente aumento do consumo daí inerente, e sabendo que o aumento de tensão das linhas, mantendo as quotas das catenárias, potência todo o tipo de acidentes, pergunto se o Governo admite estudar ou tem outras soluções que possam, de algum modo, minimizar os problemas que possam advir da implantação desta linha conforme ela está feita.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Neves.

O Sr. Paulo Neves (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado: Das questões que a Sr.ª Deputada Isabel Castro colocou não resultou um total esclarecimento do cerne da questão, que seria agora importante especificar.
Sr. Secretário de Estado, era fundamental que informasse esta Câmara em que ano começou o processo de licenciamento da linha de muito alta tensão Tunes-Estói. no Algarve, e em que ano terminou esse processo de licenciamento. Se não estou em erro, o processo terminou em 1994. ano em que a linha foi licenciada pelo Governo e. que eu saiba, não foi o Sr. Secretário de Estado nem o que o seu antecessor, deste Governo, que a licenciaram.
Mas esta é uma questão para ficar apenas registada em acta. porque o essencial agora é esclarecer o que é que irá fazer-se aos postos que se encontram dentro dos quintais, nos casos que a Sr.ª Deputada Isabel Castro aqui referiu. O Governo tem uma solução para esta questão? Vai resolver aquilo que o Governo anterior provocou com a localização dos postos?

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Indústria e Energia.

O Sr. Secretário de Estado da Indústria e Energia: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Começarei por dizer que a linha foi licenciada, se não estou em erro. em 25 de Agosto de 1994, e, tratando-se de uma linha que é de necessidade fundamental para o Algarve, tem, por essa razão, interesse público.
Quanto à consulta feita ao Instituto de Conservação da Natureza, lerei o maior prazer de enviar à Sr.ª Deputada a resposta que o ICN deu quando foi consultado sobre os vários traçados da linha, que, repito, foram três.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Já agora, mande também a resposta ao nosso requerimento.

O Orador: - Quanto u questão científica dos efeitos da radiação, dúvidas podemos ter todos - não há dúvida que podemos ter dúvidas -, mas o que acontece é que essa dúvidas ou são fundamentadas ou não são. O que o Congresso norte-americano consegui como resultado do estudo que encomendou - e é um estudo recente, data de 1996 - foi concluir que as dúvidas levantadas não tinham qualquer suporte científico. Portanto, ao não terem qualquer suporte científico, essas dúvidas, que embora possam ser legítimas, não podem ser consideradas válidas para este tipo de radiação e para as distâncias de que estamos a falar.
Aliás, saliento que o país mais exigente da Europa em termos de protecção à radiação, u Itália, tem uma zona tampão de dez metros em relação às habitações e no traçado original, tal como foi feito pela REN em 1994, esta distância era verificada em relação às habitações e salvaguardava mesmo o melhor padrão de cuidados que, na altura, havia em todo o mundo desenvolvido.
Respondendo agora ao que é que o Governo prevê fazer quanto a esta situação, quero dizer que temos uma linha com uma extensão um pouco superior a 41 kms. que atravessa 1009 propriedades e sobre a qual foram consultados 1007 proprietários. Trata-se, portanto, de uma linha que passou por um longo processo de consulta, em que as pessoas, devidamente informadas, concordaram e assinaram cartas autorizando a passagem da linha. Mesmo assim, estas pessoas têm agora preocupações quanto aos efeitos nocivos da sua instalação.
Bom, o que se decidiu e está a ser feito é o seguinte: estão a ser analisadas novas alternativas, que possam dar mais satisfação. Aliás, devo dizer que este processo já tinha também sido feito anteriormente, quando grupos de moradores propuseram duas alternativas que vieram a ser «chumbadas», passe a expressão, pelo Instituto de Conservação da Natureza por violarem zonas de paisagem protegida. Neste momento - e em conjunto com as câmaras municipais, especificamente com a Câmara Municipal de Albufeira -, estamos a fazer uma reavaliação do traçado para saber se será possível alterá-lo sem prejudicar mais proprietários do que aqueles que estão a ser prejudicados agora, como é evidente.
Além desta diligência mais global, que está a ser feita com a referida câmara, a REN está no terreno, em conjunto com a DGE, a fazer uma avaliação pontual, local a local, da passagem da linha, para ver se é possível proceder a pequenas correcções que evitem a existência de postes em quintais, como foi aqui referido.
Além de uma revisão do traçado, de modo a poder ser melhorado, está ao mesmo tempo a ser feito o levantamento de todas as situações pontuais, para ver qual o melhor andamento a dar-lhes.
Em relação à questão específica sobre os PDM, todos eles são posteriores ao licenciamento da linha, portanto não é a linha que tem de estar de acordo com os PDM. seriam, quanto muito, estes que deveriam contemplar a linha, e eles assim o fazem, ou seja. os PDM contemplam corredores para a passagem desta linha de alta tensão.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, concluímos a quinta pergunta.

Informo a Câmara de que, entretanto, chegou um grupo de alunos da Escola C+S Poeta Bernardo Passos, de S. Brás de Alportel. Para eles peço a vossa habitual saudação.