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1280 I SÉRIE-NÚMERO 38

Aplausos gerais, de pé.

Passamos à sexta pergunta, sobre aplicação pela Transgás da parte do terminal de gás natural em Huelva e perspectivas de abastecimento no Algarve, que será formulada pelo Sr. Deputado Paulo Neves e respondida pelo Sr. Secretário de Estado da Indústria e Energia.
Sr. Deputado Paulo Neves, tem a palavra.

O Sr. Paulo Neves (PS): - Sr. Presidente, Sr: Secretário de Estado da Indústria e Energia, Srs. Deputados: O projecto de gás natural é estruturante para o País e para a economia nacional. Trata-se de uma nova fonte energética, mais limpa, em termos ambientais, e mais barata, em termos de custo para as empresas que vão beneficiar desta nova infra-estrutura.
Este Governo já garantiu a ampliação da primeira fase deste projecto infra-estruturante, com a inclusão de regiões do interior do País a serem beneficiadas pelo gás natural, o qual, claramente, vai ser também .um factor de desenvolvimento, regional para o País no seu todo.
Uma das inovações ao projecto inicial do gás natural, que, tem vindo a ser abordada na comunicação social pela Transgás, é a possibilidade de aquisição ,de uma parte do terminal de gás natural em Huelva, no sul de Espanha. Pergunto-lhe, Sr. Secretário de Estado: qual é a estratégia, a importância da aquisição, por parte da Transgás, deste terminal em Huelva, que não estava inicialmente prevista? Qual é sua a importância estratégica para a Transgás e para o projecto de gás natural em Portugal? Dentro dessa importância estratégica, estando Huelva muito próxima do Algarve e não tendo o Algarve sido incluído até agora no projecto de gás natural, nem na primeira nem na segunda fase, os algarvios podem ter a perspectiva de passarem a beneficiar, a breve prazo, do gás natural, a partir do abastecimento vindo de Huelva?
Seria interessantíssimo que isso pudesse acontecer, mas, antes de mais, seria fundamental compreender as razões que levam a Transgás a adquirir parte do terminal, de Huelva, o que inicialmente não estava considerado.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Indústria e Energia.

O Sr. Secretário de Estado da Indústria e Energia: - Sr: Presidente, Sr. Deputado Paulo Neves, de facto, o que está agora a ser equacionado pela Transgás é a aquisição de 15% da capacidade do terminal de Huelva. Trata-se de um terminal de gás natural liquefeito, que permitirá a importação por barco.
A aquisição desta reserva de capacidade pela Transgás em Huelva liga-se a uma outra decisão, que será tomada em simultâneo - ou melhor, as duas fazem sentido em conjunto -; que é a aquisição de gás natural à Nigéria. Trata-se da compra de uma quantidade de 350 milhões de m3 de gás por ano, que viria de barco da Nigér4a, seria descarregado em Huelva e a partir daí entraria no território nacional.
As razões principais para a aquisição deste gás à Nigéria são duas:- em primeiro lugar, diversificar as fontes de abastecimento do País em gás natural, pois, como sabem, até este momento apenas estamos a importar gás natural da Argélia; em segundo lugar, satisfazer as necessidades de médio prazo da nossa economia, em termos de gás natural, ao mais baixo custo.
Neste momento, o gás que estamos a importar é mais do que suficiente, mas com o crescimento do consumo do gás natural, estando 1,1 mil milhões de m3 automaticamente afectos ao terminal da Tapada do Outeiro para produção de energia eléctrica e devido às necessidades industriais, às dos consumidores domésticos e às da co-geração, estamos a prever que a necessidade do País, a médio prazo, venha a exceder ligeiramente os 2,5 mil milhões de m3 por ano. A oportunidade que surge agora de aquisição à Nigéria tem a ver com o facto de ser uma pequena quantidade, algo que não é fácil de adquirir no mercado, porque, em geral, transaccionam-se em contratos take or pay, de obrigatoriedade de compra, maiores quantidades. Isto é como que uma sobra que a Nigéria tem dos seus outros contratos, pelo que se traça de uma oportunidade única de termos um contrato take or pay, a médio prazo, em condições de preço muito vantajosas, por irmos comprar o gás a um mercado spot.
Esta decisão, tanto de aquisição do gás nigeriano como do terminal de Huelva, está pendente de' um conselho dos accionistas da Transgás, no qual será proposto este negócio - a documentação que suporta esta decisão já foi enviada -, e os accionistas, em assembleia, decidirão se ele deve ou não ser concretizado. É algo que se espera que aconteça a muito curto prazo.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para formular pedidos de esclarecimentos adicionais estão inscritos os Srs. Deputados Paulo Neves e Lino de Carvalho.
Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Neves.

O Sr. Paulo Neves (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Indústria e Energia, em relação ao projecto do gás natural em Portugal, compreendemos a importância desta aquisição, em termos energéticos e de diversificação das fontes para o País, os algarvios é que não perceberam ainda muito bem se, afinal, isso vai querer dizer que eles também vão ter, ou não, acesso ao gás natural, isto é, se continuam como até agora, sem estar considerada a sua inclusão nesse projecto.
Repare, Sr. Secretário de Estado, no Algarve os terrenos são mais caros, a mão-de-obra é mais cara, as acessibilidades às matérias-primas são mais difíceis, por isso, a localização de novas empresas, nomeadamente de empresas industriais, 'é mais difícil, e sê-lo-á ainda mais no futuro, se o custo energético, no Algarve, passar a ser mais caro, em comparação com o resto do País. Se, no futuro, não tivermos acesso ao gás natural, ,menos indústrias, menos empresas, em geral, vão fixar-se no Algarve e vamos ficar ainda mais dependentes. em exclusivo do sector turístico.
É, pois, fundamental para _o desenvolvimento regional que, no futuro e a breve prazo, o Algarve possa ter esta ou outras alternativas que vençam a desvantagem competitiva que tem na captação de investimentos empresariais e privados.
Por isso, pergunto: que alternativas vamos ter? Vamos ou não ter gás natural? Quando e por que formas? Através de gasoduto ou de outras alternativas?

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para formular o seu pedido de esclarecimento adicional, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Indústria e Energia, como sabe,