T DE FEVEREIRO DE 1998 1277

porque o actual aeroporto acolhe 7 milhões de passageiros/ano e tem 30 movimentos/hora.
Ora, face à previsão dos fluxos de tráfego, este aeroporto poderá chegar, numa primeira fase - e é atendendo a este objectivo que o programa de investimento está em curso -, até aos 9 milhões de passageiros/ano, o que quer dizer que esta capacidade poderá ser esgotada no ano de 2004 ou 2005.
Entretanto, neste aeroporto, é possível aumentar a capacidade até 40 movimentos/hora e 12 milhões de passageiros/ano, mas aí vai colocar-se a questão de saber se ao tomarmos a decisão, sabendo que este aeroporto no seu limite aguentará até 2008 ou 2009 segundo as previsões da IATA, que é o organismo internacional que nos forneceu a previsão -, vale a pena ou não fazer um investimento adicional de 40 a 50 milhões de contos para aumentar a capacidade do actual aeroporto de 9 para 12 milhões de passageiros/ano e de 30 para 40 movimentos/hora.
Esta é uma decisão que tem de ser tomada - e o aperfeiçoamento das previsões poderá ajudar a decidir se vale ou não a pena -, porque se não a tomarmos e se o novo aeroporto entrar já depois de 2009 ou 2010, então, nessa altura, não tenho dúvidas de que teremos de fazer algum investimento; caso contrário, teríamos uma saturação do aeroporto de Lisboa, com uma enorme degradação da qualidade de serviço.
Diria que os investimentos para termos capacidade até 2005 têm de ser feitos e trata-se de mais 24 milhões de contos. Depois de 2001, se vamos aumentar a capacidade até aos 12 milhões de passageiros/ano, essa decisão deverá ser ponderada na altura.
No que respeita às condições de segurança diria que, neste momento, esse será um dos factores a ter em consideração na escolha de um dos locais, tanto da Ota como Rio Frio, na medida em que está posta fora de hipótese a continuação do aeroporto em Lisboa. Aliás, devo dizer que havia quem pusesse como hipótese a continuação do aeroporto em Lisboa, através da colocação de duas - e estas notícias apareceram no jornal esta semana - pistas paralelas às actuais no aeroporto de Lisboa.
A este propósito, gostaria de dizer que já foram feitos estudos de impacte e na altura em que se tomou a decisão foi avaliada a possibilidade de aumentar a capacidade do aeroporto de Lisboa pára além dos 12 milhões de passageiros/ano e dos 40 movimentos/hora. Esta questão foi analisada e a conclusão a que se chegou é que isso obrigaria à construção de uma segunda pista paralela à actual, o que queria dizer que poderíamos aumentar a capacidade para os 80 movimentos/hora, ficando com aeroporto para mais uns 25 a 30 anos; Só que as hipóteses que foram estudadas, a de uma pista a norte e outra pista a sul, paralela à actual, implicariam, sob o ponto de vista do seu impacto no urbanismo de Lisboa, situações extremamente complicadas, digamos assim, uma vez que, por exemplo, a pista a sul obrigaria - porque, segundo as normas de segurança deveria estar a 1035 m da actual - à destruição dos bairros da Encarnação, da Portela e parte do dos Olivais. Por outro lado, também a construção da pista a norte implicaria destruir parte dos bairros da Póvoa de Santo Adrião, Musgueira, Camarate e Apelação:
Na verdade, estas duas hipóteses foram estudadas; no entanto, o impacte na cidade era de tal ordem significativo que foram abandonadas, sendo evidente que se tornaria inviável a utilização do aeroporto a partir dos 12 milhões de passageiros/ano, tendo este de sair de Lisboa e ter nova localização.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, vamos passar à quinta pergunta, formulada pelo Grupo Parlamentar de Os Verdes, que será respondida pelo Sr. Secretário de Estado da Indústria e Energia e tem a ver com a instalação de linhas de altas tensão no Algarve.
Para formular a pergunta, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Secretário de Estado, a questão que trazemos hoje é a da polémica instalação nos termos em que está a ser feita da linha de alta tensão no Algarve, particularmente no troço Tunes-Estoi.
Estamos perante um traçado feito como é usual no nosso País, ou seja, traça-se no gabinete sobre uma carta com mais de 20 anos e, obviamente, a conclusão é o desajuste total, estando o resultado está à vista: por exemplo, na aldeia de Matos as pessoas vão ter um poste no seu quintal.
Segundo a empresa responsável por esta instalação de rede, também a informação foi dada nos termos que são usuais no nosso país, ou seja, põe-se edital, tira-se edital, dando por adquirido que o problema está resolvido. Portanto, a eficácia também é comprovada.
A terceira questão que se coloca é à do próprio traçado. Estamos a falar de uma linha de alta tensão de cerca de 150 Km, relativamente à qual não foram feitos nem a avaliação dos estudos de impacte ambiental nem um debate prévio com as autarquias e nem sequer se cuidou de saber se, nos Planos de Ordenamento de Território, havia ou não uma conciliação entre o que se propunha e o que já existia. Portanto, como não foram ponderadas soluções alternativas e o resultado está à vista: a contestação é enorme por parte dos municípios e das juntas de freguesia, as 1populações têm-se movimentado e há posições e moções aprovadas pela Junta de Freguesia da Paderne e pela Câmara Municipal de Albufeira.
Na realidade, estamos com problemas de vários tipos e extremamente sérios, tais como o da proximidade, havendo questões económicas que resultam da desvalorização total de casas face à proximidade de uma linha destas, e os ambientais. E quando digo extremamente sérios estou a dizer que, independentemente da, avaliação do impacte ambiental - que, julgo eu, o bom senso deveria ter aconselhado, mas que não foi feita uma vez mais há, embora sem estudos conclusivos do ponto de vista científico, dados adquiridos que devem ser reflectidos, tais como o efeito de coroa, que é o ruído e o zumbido que isto causa, inevitavelmente.
Embora haja dúvidas, do ponto de vista científico, relativamente a algumas coisas, os países que mais estudaram esta questão assinalam, para além da irritabilidade que tais ruídos provocam nas pessoas, a ocorrência de perturbações e alterações das variações do ritmo cardíaco e do tempo de reacção, a aceleração dos processos cancerígenos, etc. Julgamos, pois, que estas questões não podem ser ignoradas.
Além disso, há também alterações nos campos magnéticos, que afectam equipamentos tais como computadores, rádios e telefones das zonas envolventes.
Portanto, interrogamo-nos como é que isto pôde ter sido feito assim, como é que não há normas - e elas têm de existir - relativamente à localização destes equipamen-