1268 I SÉRIE-NÚMERO 38

implementação. É que chegámos a esta situação dada a profusão de relatórios que existe neste momento.
Posto isto, passo às questões concretas que tenho a colocar-lhe.
Quando é que é posto em execução o plano nacional de luta contra a tuberculose, apresentado em 1995 e reaprovado por V. Ex.ª em 1996?
De que consta esse plano e quais os seus principais protagonistas?
Qual o plano de emergência, prometido pelo menos desde Maio do ano passado pela Sr.ª Ministra e pelo Sr. Director-Geral de Saúde, relativo aos distritos em que há uma incidência de tuberculose perfeitamente desadequada em termos do nosso país?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Saúde.

A Sr.ª Ministra da Saúde: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Roque Cunha, agradeço-lhe as questões apresentadas, mas começaria por dizer que, certamente, a Comissão Nacional de Luta contra a Tuberculose foi criada com base num relatório. Efectivamente, é com base em relatórios que, posteriormente, se definem as formas de intervenção, pelo que estes são indispensáveis e constituem o suporte para a definição posterior de um plano de intervenção. Assim, espero que o Sr. Deputado não leve a mal que eu lhe disponibilize vários relatórios em relação a questões importantíssimas da saúde em Portugal. Penso que devemos trabalhar nessa base, sob pena de trabalharmos sempre baseados em ideias que temos sobre as coisas e não em dados objectivados que obrigam os intervenientes a comprometerem-se com metas.
Passo agora à primeira questão que me colocou no sentido de saber quando é que é posto em execução o plano nacional de luta contra a tuberculose, aprovado em 1995.
Neste momento, como sabe, foram elaboradas as estratégias de saúde para 1998 e anos seguintes, com base em metas e ganhos em saúde e a Comissão Nacional de Luta contra a Tuberculose colaborou activamente nessa elaboração.
Aliás, é com base num trabalho muito articulado entre a Direcção-Geral de Saúde e a Comissão Nacional de Luta contra a Tuberculose que foi possível estabelecer um programa de intervenção que está. descrito, que consta de documentos e que tem aceitação por parte dos intervenientes nesta área.
Relativamente à forma como vai abordar-se este problema, quero começar por referir que é verdade o que o Sr. Deputado disse. Isto é, a taxa de incidência da tuberculose tem vindo a diminuir, mas, como sabe, está ligada ao nível de desenvolvimento de cada país. Neste contexto, comparando com os congéneres na União Europeia, a OMS (Organização Mundial da Saúde) é muito explícita em referir que, apesar dos nossos números serem superiores aos de Espanha, o nosso modelo de notificação é muito mais fidedigno do que o espanhol e é por isso que, em Espanha; as taxas de incidência são mais baixas do que as do nosso país. Estes dados vêm expressos num relatório da OMS que terei todo o gosto em facultar ao Sr. Deputado.
Isto para dizer que, de acordo com os dados disponíveis, a taxa de incidência tem vindo a diminuir um pouco, mas, segundo dizem as pessoas entendidas nesta matéria, também é muito mais difícil diminuir partindo da taxa actual de 50/100 000 do que era há 15 anos, quando a taxa de incidência nacional era da ordem de 200/100 000 ou de 300/100 000.
Neste sentido, devido aos factores de pressão que, entretanto, ocorrem e que são novos, nomeadamente a associação da tuberculose ao SIDA é a todos os outros aspectos que o Sr. Deputado também conhece muito bem, é efectivamente necessário desenvolver um esforço concertado relativamente a esta matéria.
Pergunta-me se são só os clínicos gerais que devém intervir nesta matéria e eu respondo-lhe que não, evidentemente. Precisamente porque existem assimetrias no País em termos de taxa de incidência e em termos de disponibilidade de recursos humanos ou de locais adequados de atendimento, reviu-se a composição da Comissão Nacional de Luta contra a tuberculose, com o acordo e a colaboração activado respectivo presidente, agregando a esta Comissão a tutela de outras áreas que são indispensáveis' nesta luta, que tem de ser horizontal, que passa pelo reforço com um clínico geral, com uma enfermeira - até porque as enfermeiras de saúde pública são fundamentais no que toca à toma directamente observada, como o Sr. Deputado referiu - e, também, com um infecciologista devido à associação entre o SIDA e a tuberculose.
Perguntam-me de que consta este programa e quais os protagonistas. Respondo que o programa de todo um conjunto de acções está descrito no documento de estratégia que penso que o Sr. Deputado possui. Quanto aos protagonistas, temos, por um lado, a competência técnico normativa da Direcção-Geral da Saúde e, por outro, a função de aconselhamento técnico-científico para a elaboração das normas por parte da Comissão Nacional de Luta contra a Tuberculose, que tem uma dupla função de aconselhar relativamente à elaboração das normas técnicas e ao acompanhamento da execução no terreno que é da responsabilidade das administrações regionais de saúde. Nós, não podemos ter comissões com poderes executivos porque não são órgãos de linha e, portanto, não têm capacidade para fazê-lo mas podem acompanhar a execução no terreno. Em termos de execução no terreno, a responsabilidade é das comissões sub-regionais, uma vez que, entre distritos, é muito grande a assimetria da taxa de incidência. Estas comissões coordenadoras sub-regionais são integradas por um médico de saúde pública, pelo coordenador da sub-região e por um especialista da área da pneumologia.
Portanto, esta simbiose e este entrecruzar de várias competências e responsabilidades absolutamente definidas levou a que, efectivamente, tenha sido possível resolver alguns dos problemas que se foram sentindo ao longo. destes últimos dois anos, mas que não impediram que, no terreno, tivessem sido tomados os passos certos.
Aliás, de acordo com os dados disponíveis - embora não devamos considerar que este problema tem unia linha de tendência nitidamente descendente, porque é perigoso e porque as comparações de que disponho dizem respeito ao ano de 1996 e ao primeiro semestre de 1997 e deveria ter sido feita a comparação semestre a semestre -, a tendência verificada aponta para uma descida da taxa de incidência em 1997.
Portanto, apesar de ter havido dificuldades de relacionamento e de entendimento, tal não levou a que não se tenha actuado bem no terreno.