7 DE FEVEREIRO DE 1998 1267

laboral e, segundo, exista um programa de saneamento ambiental comprovado - e ele tem vindo a ser comprovado através das intervenções, quer do Instituto Português de Soldadura e Qualidade, quer do IPMET e do Instituto de Biologia Experimental e Tecnológica (IBET), que são duas instituições, uma, da Faculdade de Engenharia do Porto e a outra anteriormente ligada ao Instituto Superior Técnico. A tudo isto, acrescentam-se os manuais de segurança, que não existiam, para funcionamento com risco minimizado destes laboratórios. E aqui é importante dizer, que a responsabilidade política é toda minha, mas obviamente há vários níveis de responsabilidade em relação àquilo que são as regras de segurança que devem existir no trabalho e, em particular, na saúde, porque a saúde é um sector que lida objectivamente com situações de risco permanentes - e cada vez mais de risco, tendo em atenção aquilo que é a evolução das doenças e das patologias e as suas formas de transmissão e à- medida que o próprio conhecimento da ciência nos permite ir avançando relativamente a essa matéria. Portanto, no meu despacho de reabertura também se reafirma a necessidade do escrupuloso cumprimento dos manuais de segurança para que nós possamos cada vez mais assumir esta cultura de autoprotecção, pois, infelizmente, em Portugal, todos temos a noção de que existe um certo desleixo por parte das pessoas. Isto tem de ser uma tarefa de todos, designadamente dos políticos, atribuindo prioridade à questão da higiene e segurança no trabalho, e é uma das prioridades do Ministério da Saúde em programas desenvolvidos em relação a várias matérias e a várias áreas. Nós próprios, aliás, vamos integrar uma comissão. a nível da União Europeia especificamente dirigida a está problemática da higiene e segurança no trabalho e, evidentemente, tudo isto tem de envolver órgãos dirigentes das instituições, os dirigentes dos laboratórios e todas as pessoas que lá trabalham, no sentido de abandonarem aquilo que, por vezes, é muito difícil abandonar na prática, ou seja, formas de trabalho que não são protectoras paia os próprios trabalhadores que as adoptam.
A este propósito, gostaria também de dizer que, durante todo este intervalo de tempo, houve um reforço nos meios de protecção de saúde dos trabalhadores e uma indicação muito expressa da minha parte nesse sentido, pois, sendo muito sensível a este problema, estive desde a primeira hora, disponível para discutir tudo isto com todos e dei instruções à direcção do Instituto Ricardo Jorge para que este fosse um processo bem seguido.
Agora, Srs. Deputados, não podem tomar-se decisões antes de se terem nas mãos todos os elementos que as justificam e não devem tomar-se decisões precipitadas nesta matéria. Por isso, a abertura é faseada e desde que estejam respeitados estes critérios que foram considerados como indispensáveis para que se proceda à reabertura do Instituto Ricardo Jorge.
Penso que já excedi o meu tempo. De qualquer maneira, este é um assunto que não acaba aqui, porque a nebulosidade não tem a ver com o funcionamento ou com a atitude do Ministério mas com a dificuldade intrínseca ao próprio problema. Ainda ninguém conseguiu determinar se se tratou de um acidente que ocorreu em determinada época, localizada no tempo...

O Sr. Presidente João Amaral): - Sr.ª Ministra, agora tem de concluir.

A Oradora: - Muito bem, Sr. Presidente.

Quero somente referir que os técnicos e os peritos é que dão as respostas a esta matéria, acrescentando que tudo aquilo que é informação disponível por parte do Ministério da Saúde está obviamente ao vosso dispor.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, a pergunta seguinte, sobre a luta contra a tuberculose, será formulada pelo Sr. Deputado Jorge Roque Cunha e respondida pela Sr.ª Ministra da Saúde.
Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Roque Cunha.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Saúde, tendo o PSD colocado uma pergunta ao Governo, sob a forma de requerimento, sobre esta doença, em Outubro, estamos, então, hoje, a debruçar-nos sobre uma questão altamente preocupante da saúde pública.
É evidente que o aparecimento dos fármacos, a melhoria das condições de vida e a grande melhoria da capacidade dos serviços de saúde - e é bom expressar sempre isto, apesar do subfinanciamento do sistema de saúde - fizeram com que a tuberculose caísse sustentadamente no último século, na última década e nos últimos anos.
Evidentemente, há uma diminuição da incidência, mas essa incidência, em termos globais e de comparação com os outros países, continua a ser muitíssimo grande.
Não queremos enveredar aqui pela crítica fácil e pelo alarmismo fútil. O que nos move é uma preocupação de saúde pública, dos portugueses.
Há, no entanto, momentos em que esta nossa preocupação não pode ser confundida com conformismo ou até com alguma conivência.
É, pois, com este sentido pedagógico e com muita preocupação que gostaríamos de colocar esta questão.
A nossa preocupação tem a ver com o «navegar à vista», nesta como noutras áreas, por parte do Governo. Quando o Governo tomou posse, havia um plano nacional aprovado. Esse plano foi reaprovado pela Sr.ª Ministra da Saúde, foi renovada a confiança aos executores desse plano e - pasme-se! -, dois anos depois, ouvimos quase todas as semanas os membros dessa Comissão a pôr o seu lugar à disposição, declarando muito claramente que o fazem porque não sentem o apoio do Ministério da Saúde, ao mesmo tempo que ouvimos altíssimos responsáveis do Ministério da Saúde dizer que, afinal, a tuberculose é um problema estatístico, é um problema de um modelo matemático e que, de facto, não constitui preocupação fundamental em termos de saúde pública.
Ouvimos igualmente responsáveis da Direcção-Geral de Saúde dizerem que é preciso avaliar um programa que, pelos vistos, nem sequer está implementado.
Sr.ª Ministra, pensamos que não é forma de resolver este problema o que o Governo faz com algum facilitismo que é atirar estas, responsabilidades para cima dos médicos de família e dos centros de saúde, que já de si não têm capacidade para desempenhar todas as funções que lhes estão hoje cometidas. Portanto, entendemos que é fundamental haver um reforço do triângulo pneumologistas/centros de diagnóstico/centros de saúde.
Pensamos ainda que é fundamental investir em programas de facultação de terapêutica presencial e apoiar as organizações não governamentais.
Sr.ª Ministra, tenho esperança que não esteja à espera de mais um relatório para, depois, tomar á atitude de dizer que vai analisar as conclusões e que irá pensar na sua