1324 I SÉRIE - NÚMER0 39

O Sr. António Filipe (PCP):- Muito, bem!

A Oradora: - ... devido ao seu contributo para a regulação do exercício da actividade de intérprete de língua gestual, reflectindo, aliás, a importância e o valor atribuído à língua gestual como factor de integração e de formação. Reservamo-nos, .ho entanto, para, em sede de especialidade; apresentar as propostas adequadas que melhor correspondam ao interesse e às necessidades- dos surdos, propostas que, no nosso entender, melhor interpretem a especificidade do acesso e do exercício da actividade dos intérpretes de língua gestual.
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: A sociedade tem de criar espaço e condições para quem; não podendo ouvir e nem por vezes falar, fale com as mãos e ouça com os gestos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra ,o Sr. Deputado Antão Ramos.

O Sr, Antão Ramos. (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Com o diploma ora proposto à apreciação do Plenário, visa-se a regulamentação do estatuto do intérprete de linguagem, gestual e, pesem embora alguns pontos que. me parecem carecidos de ulterior afinação, afigura-se-me ser meritória a preocupação que lhe está subjacente. Trata-se de matéria que se insere nos domínios da mediação na comunicação, revestindo-se, porém, de peculiaridades muito sensíveis que reclamam a maior atenção e o maior. cuidado no seu tratamento. São conhecidos os obstáculos à plena integração comunitária dos portadores de deficiência e, naturalmente, a tais dificuldades não se furtam as pessoas surdas.
A surdez é um fenómeno complexo, constituindo a sua consequência mais evidente não tanto a incapacidade para ouvir, mas a relativa inacessibilidade à linguagem falada: Em ordem à sua superação, torna-se necessário incrementar a divulgação da língua gestual, assegurar a formação de profissionais aptos no domínio dessas línguas, credenciar o exercício das respectivas funções e regular ó exercício da profissão de intérprete de línguas gestuais. O gesto acompanha qualquer forma de comunicação oral, desde o princípio da sua aprendizagem e ao longo da sua prática, e constitui, para as pessoas surdas, o modo natural de comunicar. É através do gesto que a criança surda começa a comunicar com os pais, assim tornados já intérpretes empíricos de uma linguagem gestual insipiente, por rudimentar. Mas, possível que se tornou a criação, desenvolvimento e aprofundamento do estudo de línguas gestuais, comos seus léxicos, gramáticas e versatilidades próprias, impõe-se o reconhecimento e a dignificação da língua gestual portuguesa como principal forma de comunicação ao alcance das pessoas surdas.

O Sr. Lino de Carvalho(PCP): - Muito bem!

O Orador: - As línguas gestuais são constituídas por combinações de sinais, combinações organizadas em sequências que se regem por regras gramaticais específicas e distintas das usuais nas línguas faladas. São, por isso, línguas gestuais-visuais em que a aprendizagem da comunicação se encontra conformada por uma específica didáctica da leitura desse grafismo peculiar, expressivo e simpático. As línguas gestuais variam consideravelmente de umas para outras e, como sucede com ás línguas faladas, conhecem a versatilidade dos dialectos e das pronúncias. E naturalmente que o domínio dá língua gestual portuguesa e da sua correcta utilização reclama profissionais qualificados para assegurar a comunicação entre surdos e ouvintes. Esses profissionais são os intérpretes de línguas gestuais.
Inscrita na classificação nacional das profissões, a actividade de intérprete de língua gestual vem assim definida nas suas componentes técnica e deontológica: «O intérprete de língua gestual efectua a interpretação de intervenções verbais para língua gestual e desta para a verbal, servindo de mediador na comunicação entre os deficientes auditivos e os ouvintes, assegurando a interpretação consecutiva e simultânea de intervenções verbais e gestuais, respeitando a interdependência de julgamento e as decisões do deficiente auditivo, a fim de o apoiar em diversas situações, tais como consultas inéditas, seminários, negócios, aulas, audiências em tribunais, reuniões, conferências, etc.».
Os intérpretes de línguas gestuais prestam inestimáveis serviços à população surda, ,permitindo-lhe ter acesso a uma variedade de informação na sua. língua gestual materna e funcionar como elo de comunicação entre população surda e os ouvintes.
Na esteira do que é, frequentemente afirmado, penso que o reconhecimento das línguas gestuais, e também, a sua divulgação, prestará um contributo inestimável para que as pessoas surdas possam desfrutar, por fim, de um estatuto sociológico diferente dó que usualmente se lhes encontra associado. Efectivamente, uma vez assegurada a comunicação pela via gestual, forma última é suprema da expressão das pessoas surdas, estas, mais do que incluídas no grupo dos portadores de deficiência, como tendem, ainda a ser vistas, passariam antes a ser tomadas como integrantes de grupos minoritários com a sua própria língua e cultura. Semelhante consideração, que nada possui de despicienda, constitui mais um forte argumento a favor do reconhecimento, e divulgação das línguas gestuais.
Ora, em Portugal, não se encontra, ainda regulamentada a actividade de intérprete de língua gestual, isto a despeito de estar constituído já um grupo de, estudos interministerial sobre a certificação de formadores e intérpretes de língua gestual e de funcionar, no âmbito do Secretariado Nacional para a Reabilitação: e Integração de Pessoas com Deficiência, uma Comissão para o Reconhecimento e Protecção da Língua Gestual Portuguesa, tendo sido já publicado um Gestuário de Língua Portuguesa. É que, entre nós, como, aliás, noutros países, toda esta problemática é ainda relativamente recente.
Assim, por exemplo, se é certo que, nos Estados Unidos da América, se encontra generalizada a linguagem gestual e onde todos, dos polícias aos carteiros e aos taxistas, são iniciados no seu ,uso, e se, na Suécia, ela é leccionada como terceira língua, ao lado do sueco e do inglês, já na Bélgica tal língua não se encontra ainda reconhecida.
Em Espanha, por seu turno, data de 1993 a iniciativa legislativa que estabeleceu a categoriade Técnico-Superior de Interpretação da Língua Gestual e definiu as bases mínimas a que deve corresponder a respectiva formação.