12 DE FEVEREIRO-DE 1998 1319

ainda bastante mais grave. Como é óbvio, isso não pode passar em claro nem, de maneira alguma, deixar de ser do denunciado nesta Câmara e neste momento.
Nós temos uma proposta de alteração global, temos uma estratégia concertada nesta área. Apresentamo-la e estamos sujeitos à sua discussão, à sua apreciação. Os senhores, se quiserem e entenderem que ela é justa e adequada, discuti-la-ão connosco, como é vosso dever; se entenderem que não têm de a discutir, assumirão as vossas responsabilidades.

Aplausos do PS.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Mota Amaral.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Calvão da Silva.

O Sr. Calvão da Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Baltazar Mendes, penso que depois da intervenção do Sr. Deputado Joaquim Sarmento, o senhor não merecia esta outra intervenção do seu colega do lado.

O Sr. Nuno Baltazar Mendes (PS): - Isso, para além de desagradável, é eloquente do seu mau senso e da sua irresponsabilidade no debate!

O Orador: - De facto, tentamos colocar o debate e mantê-lo ao nível do Estado. Mas, afinal, há quem pretenda, como tive o cuidado de advertir, entrar no mero jogo e na mera táctica da guerrilha político-partidária. Para isso, eu não estou aqui.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Baltazar Mendes.

O Sr. Nuno Baltazar Mendes (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Calvão da Silva, tenho de responder-lhe, por uma razão muito simples: à falta de argumentos, V.
Ex.ª resolve apostar numa intervenção um pouco desqualificada e que não é própria de si.
Sr: Deputado, não estamos numa universidade mas, sim, numa Câmara política, onde estes assuntos se discutem com responsabilidade política. V. Ex.ª tem a sua, nós
temos a nossa! V. Ex.ª assume a sua, nós assumimos a nossa!
Mais, Sr. Deputado Calvão da Silva, quem usou, nesta Câmara política, expressões como «piruetas» e outras que tais foi V. Ex ª. Portanto, se alguém desqualificou este debate, foi V. Ex.ª e o PSD através de V. Ex.ª.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Srs. Deputados, terminámos a discussão na generalidade dos diplomas em apreço, cujas votações serão efectuadas no momento oportuno e de acordo com o Regimento.
Vamos, então, dar início ao debate, na generalidade, do projecto de lei n.º 380/VII - Define as condições de acesso e exercício da actividade de intérprete de língua gestual, apresentado pelo PCP.
Devo anunciar que se encontram nas galerias um conjunto de pessoas interessado nesta discussão.
Para introduzir o debate, tem a palavra o Sr. Deputa- Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Permitam-me que comece por cumprimentar os membros da Associação Portuguesa de Surdos e da Associação de Intérpretes de Língua Gestual Portuguesa, que se encontram a assistir ao Plenário.

Aplausos gerais.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: A comunidade surda paga ainda hoje o preço da estigmatização a que as suas línguas foram sujeitas desde o século passado. O tristemente simbólico «Congresso sobre a educação dos surdos», realizado em Milão no ano de 1880, decretou que as línguas gestuais das diferentes comunidades surdas em vários países não eram verdadeiramente línguas. Consequentemente, baniu de, todas as instituições de ensino frequentadas por surdos as línguas gestuais. Provavelmente teve influência nesta absurda decisão o facto de apenas estar presente um único congressista surdo.
O peso da discriminação das línguas gestuais sente-se com grande força até aos dias de hoje. E isto é muito grave. É grave porque, representa o desprezo pela riqueza cultural e linguística que são as línguas gestuais. Mas é ainda mais grave porque a negação e o menosprezo das línguas gestuais são um obstáculo ao direito de participação e integração plena da comunidade de surdos, isto é, dos surdos, mas também dos pais, professores e amigos que integram esta comunidade.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Esta comunidade não precisa de língua gestual para funcionar em circuito fechado no seu meio mais restrito. Ao invés, precisa da língua gestual para que haja verdadeira comunicação e integração de todos os seus elementos na sua comunidade nacional.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - A necessidade de remover as barreiras que impedem o reconhecimento das línguas gestuais tem estado presente em diversos documentos de cariz internacional. Assim, vários congressos de surdos a nível internacional, recomendaram, quer o reconhecimento das línguas gestuais quer o da profissão de intérprete.
Também as Nações Unidas se pronunciaram sobre o assunto, integrando esta problemática na Resolução n.º 48/96, que definiu as «Normas sobre igualdade de oportunidades para as pessoas com deficiência».
Finalmente, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução sobre línguas gestuais, que prevê a abolição pelos Estados membros dos obstáculos à utilização das línguas gestuais e sublinha a importância de intérprete de língua gestual. Também a Constituição Portuguesa passou a ter, após a última revisão constitucional, referência à língua gestual portuguesa. Também em Portugal, a comunidade de surdos tem a sua língua - língua gestual portuguesa. Trata-se de uma língua própria, diferente da língua portuguesa e das línguas gestuais dos outros países, isto é, das outras comunidades de surdos. É a primeira língua para