O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

1316 I SÉRIE-NÚMER0 39

quase nada; estes projectos, comparados com aquilo que o Partido Socialista fez até hoje, são demasiado grandes; estes projectos, em relação aos problemas que visam resolver, são relativamente pouco; estes projectos, em relação aos problemas que o Partido Socialista resolveu até hoje, são também demasiadamente grandes.
Assim, no exacto sentido das proporções, devo dizer a V. Ex.ª que poderia haver um pouco mais de modéstia da sua parte na apreciação dos contributos que nós apresentamos, até porque aquilo que o Sr. Deputado Calvão da Silva disse há pouco é uma verdade que fere como punhos: VV. Ex.as , na oposição, passavam a vida a dizer coisas desta natureza. E não tinham sequer o pejo de dizer que as vossas iniciativas eram modestas! Diziam que eram grande iniciativas, extraordinárias iniciativas, que, afinal, na maior parte dos casos, se resumiam a duas linhas ou a um pensamento esporádico sobre uma coisa qualquer. E passavam a vida a interpelar os governantes de então sobre quando é que eles acabavam por entender o desperdício que era a utilização das policias e dos guardas republicanos naquilo a que os senhores convencionaram chamar os serviços administrativos.
Ó Sr. Deputado, convém lembrar que VV. Ex.as já estão no Governo há mais de dois anos; convém lembrar que VV. Ex.as passam a vida a falar no aumento do número de polícias e de guardas republicanos;

O Sr. Nuno Baltazar Mendes (PS): - E é verdade, eles estão aí!

O Orador:'- ...e convém lembrar que o número de serviços desempenhados, do ponto de vista administrativo, por este tipo de agentes das forças de segurança cresce exponencialmente.

O Sr. Nuno Baltazar Mendes (PS): - Eles estão aí, na rua!

O Orador: - Isto é, Sr. Deputado, este problema existe, tem de ser resolvido e só há uma maneira de resolvê-lo: se, até hoje, ele só foi resolvido pelas forças de segurança, e não deve sê-lo - e V. Ex.ª concordará comigo que não deve sê-lo -, então alguém tem de o fazer, e se alguém tem de o fazer será ao nível dos serviços judiciais que teremos de encontrar resposta para esta situação. Este é um problema a que V. Ex.ª não consegue responder de outra maneira que não, seja concordando comigo.
A segunda, questão que quero colocar, Sr. Deputado, é a das notificações.
Há. pouco achei curioso o Sr. Deputado António Filipe aludir à dificuldade que as pessoas têm de entender as notificações, ao problema da iliteracia e a outros problemas, mas o grande problema, Sr. Deputado, é que quem foge às notificações são aqueles que sabem ler demais, são os mais espertos. São esses que se atravessam no nosso sistema de notificações e acabam por fazer com que os processos durem eternidades. E V. Ex.ª , com medidas simples - e admito que elas são tão simples que não são consideradas pelo Partido Socialista como relevantes, na sua modéstia - como estas é capaz de, porventura, resolver problemas que de outra maneira não consegue resolver.
Se V. Ex.ª entende, como toda a gente tem de entender, que a grande questão, hoje em dia, é a das notificações, resolvamo-la. E eu não falo só do universo jurídico português, pois os alemães, ainda há relativamente pouco tempo, resolveram com medidas tão simples quanto estas problemas idênticos que tinham na sua ordem jurídica em relação à processualística penal.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado, não sei como é que os alemães resolvem o problema do tempo, mas temos de resolvê-lo aqui à nossa maneira.

O Orador: - Sr. Presidente, resolvem-no com uma grande bondade e um grande sentido :de tolerância para com a pessoa que está a falar, e eu sei que V. Ex.ª também partilha desses princípios.
E, sendo assim, Sr. Presidente, terminaria dizendo apenas o seguinte, Sr. Deputado Joaquim Sarmento...

O Sr. Nuno Baltazar Mendes (PS): - O Deputado Jorge Lacão está aí!

O Orador: - Não vou fazer a maldade de citar o Sr. Deputado Jorge Lacão. Maldade para com ele, não para com V. Ex.ª.
Sr. Deputado Joaquim Sarmento, peço a V. Ex.ª, na sua infinita sabedoria em relação a esta matéria e dentro do profundíssimo trabalho que acabou de desenvolver aqui em relação a esta questão, que considere apenas, na altura em que a vossa proposta, para o Código de Processo Penal for discutida, a inclusão desta matéria, porque - e tenho de lhe lembrar - ela já está há mais de um ano na Assembleia e á vossa proposta para o código de Processo Penal entrou há muito menos tempo. Portanto, é natural que tenham aproveitado algumas ideias nossas. Mas se quiserem aproveitar mais, ou se quiserem aproveitar menos, ou se quiserem aproveitar tudo, então vamos discutir isto na especialidade.
Muito obrigado, Sr. Presidente, pelai sua bondade.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Agora sou eu quem apela à sua tolerância para deixar o Sr. Deputado Joaquim Sarmento responder.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Tem toda, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Então, para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Sarmento.

O Sr. Joaquim Sarmento (PS): - Sr. Presidente, começo por responder ao Sr. Deputado, meu amigo, Dr. Carlos Encarnação,...

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - E tenho nisso muita honra.

O Orador: - ...que falou em infinita sabedoria. A mim não me atravessa essa infinita sabedoria... Os sábios estão nessa bancada... Eu sou um comum mortal. Porém, preparei-me e estudei, nomeadamente, a Lei Orgânica das Secretarias Judiciais, e VV. Ex.ª s, com a vossa sagrada,