12 DE FEVEREIRO DE 1998 1315

criminalidade, na sequência da interpelação n.º 5/VII suscitada por aquele grupo parlamentar?
São estas duas medidas de reforma de Estado, como, com toda a pompa e circunstância, lhes chamou o Deputado Calvão da Silva?
Não é, com certeza, com iniciativas deste jaez e desta pobreza que se resolvem os problemas da segurança.
Como diz o poeta «(...) se a pobreza não nos mata, não é desgraça ser pobre (...)». O pior é quando a pobreza gera a insegurança.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Calvão da Silva e Carlos Encarnação.
Tem a palavra o Sr. Deputado Calvão da Silva.

O Sr. Calvão da Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Joaquim Sarmento, em primeiro lugar quero dizer que o Partido Socialista está a dar-me argumentos para mais uma «cambalhota».

O Sr. Nuno Baltazar Mendes (PS): - Essa é boa! Agora passaram à fase da ginástica?

O Orador: - Tive o cuidado, uma vez que não fui Deputado em legislaturas anteriores, de ler debates sobre segurança interna que aqui foram feitos, nomeadamente os relatórios de segurança interna, e pude constatar aquilo que o Partido Socialista criticava e reclamava que no futuro fosse introduzido na lei para melhorar este campo, No entanto, agora que o partido Social Democrata procura contribuir para a solução do problema, como teve o cuidado de dizer, com duas pequenas medidas, não de macroprogramação mas que vão encontro de problemas clássicos da responsabilidade de todos os Governos anteriores, do PSD e do PS, verifico que a «cambalhota» do Partido Socialista, de então para cá ou de agora para então, mais do que um salto mortal é como que um salto por cima da própria sombra, coisa que ninguém ainda conseguiu fazer. E, pelos vistos, é esse o exercício que, hoje, o senhor quer vir aqui fazer.
Em várias intervenções, designadamente de Ferro Rodrigues e, sobretudo, de Jorge Lacão, criticava-se abundantemente...

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Por isso eles não estão aqui hoje!

O Sr. Nuno Baltazar Mendes (PS): - Ó Sr. Deputado, isso até lhe fica mal. .

O Orador: - ... Partido Social Democrata e o então Ministro da Administração Interna por não se entender com o Ministro da Justiça, no sentido de acabar com esta afectação das forças de segurança às diligências judiciais, e perguntavam para quando o termo deste serviço.
Se não confiar em mim, posso ler-lhe algumas dessas passagens - tenho-as comigo -, concretamente as de Jorge Lacão. Espero que me dispense dessa leitura, sob pena de a sua vergonha sair daqui corada.
O que está aqui em causa é um problema de estratégia e de filosofia política.. Devem as forças de segurança fazer aquilo para que são preparadas, para o que têm qualificação, nas quais o Estado investe os dinheiros públicos ou, pelo contrário, devemos deslocá-las,...

O Sr. Nuno Baltazar Mendes (PS): - Ó Sr. Deputado, de que partido é?

O Orador: - ...desafectá-las desses serviços e, nessa medida, continuarmos a continuar com o estado ,passado, que tende a perdurar desmesuradamente? O que está em causa é só esta questão de filosofia de fundo! ...Se os nossos contributos forem pequenos mas eficazes, apraz-nos que assim seja; se o senhor entende que a macroprogramação é melhor, que a retórica oca do Partido Socialista resolve pequenos ou grandes problemas através da macroprogramação, que nunca chega a concretizar-se,..

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado, queira terminar.

O Orador: - ...então, obviamente, as duas filosofias não podem encontrar-se num ponto. E era isso, Sr. Deputado - e vou terminar, Sr. Presidente -, que eu gostaria que não acontecesse.
Disse - e repito - que o problema é de estratégia política e não de táctica ou de guerrilha partidária. Fiz a intervenção que ouviram em nome de uma certa reforma do Estado, do aparelho policial e judiciário e não gostaria que, só porque entrou posteriormente um novo projecto de reforma do Código de Processo Penal, o PS viesse agora tentar dizer que o seu projecto é o melhor.
Trata-se de matéria...

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado, tem de terminar.

O Orador: - Sr. Presidente, é só mais um segundo.
Como dizia, trata-se de matéria que, na especialidade, se confrontará, e será no cruzamento das duas iniciativas que encontraremos a resposta eficaz para este problema, repito, já clássico, que tende a tardar.

O Sr. Nuno Baltazar Mendes (PS): - Qual era a pergunta?

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado Joaquim Sarmento, havendo mais um Deputado inscrito para pedir esclarecimentos, deseja responder já ou em conjunto?

O,S r. Joaquim Sarmento (PS): - Respondo no fim, Sr. Presidente...

O Sr. Presidente (João Amaral): - Então, para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Joaquim. Sarmento, quero, na modéstia da nossa intervenção e do nosso contributo, colocar-lhe duas verdadeiras questões,
V. Ex.ª tem razão: estes projectos, comparados com aquilo que o Partido Socialista pensa fazer, certamente são