12 DE FEVEREIRO DE 1998 1321

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando de Sousa.

O Sr. José Calçada (PCP): - Veja lá o que vai dizer! Elogie!

O Sr. Fernando de Sousa (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, eu não elogio o projecto de lei, conforme os Srs. Deputados do PCP pretendiam, mas elogio a iniciativa e os objectivos que estão subjacentes a este diploma.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Quanto à iniciativa legislativa em apreço, diria que haverá uma certa ligeireza com que o PCP apresenta este diploma ao tratar de uma questão complexa, delicada e nova e, Sr. Deputado Bernardino Soares, não fale em semi-clandestinidade quando sabe tão bem como eu que há países na União Europeia em que esta profissão ainda não está reconhecida. Trata-se, efectivamente, de um problema novo, que merece uma maior atenção e ponderação, como irei demonstrar.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Quanto tempo vou ficar à espera?!

O Orador: - Primeira questão, a carreia de intérprete de língua gestual, embora constando da classificação nacional de profissões aliás, foi reconhecido por si não está legalmente prevista nem regulamentada. Ora, o objecto deste projecto de lei é, justamente, o da criação de uma carreira, profissional.
Portanto, Sr. Deputado, não lhe parece que cabe ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade decisão sobre esta matéria, devendo também nós estar habilitados com um parecer da 7.ª Comissão?

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - No ano de 2500 ainda cá estamos!...

O Orador: - Há uma comissão interministerial que está a tratar do assunto, Sr.ª Deputada.
Segunda questão, ao apresentar o curriculum do curso referido no artigo 5.º, o vosso diploma refere a formação em Línguas Gestuais Estrangeiras, que suponho tratar-se do francês ou do inglês gestuais. Por outro lado, quer o léxico, quer a gramática, designadamente a sintaxe da língua gestual portuguesa, não é directamente transponível para as referidas Línguas Gestuais Estrangeiras.
Assim, Sr. Deputado Bernardino Soares, não lhe parece excessiva a exigência de formação nas linguagens gestuais estrangeiras? Não acha preferível que, em vez de introduzir tais disciplinas com frequência curricular obrigatória, as mesmas deveriam ser objecto de um curso de especialização? O Sr. Deputado Bernardino Soares disse que falou com a Associação de Intérpretes de Língua Gestual Portuguesa e que haveria concordância dos seus responsáveis com este diploma,...

O Sr. Bernardino Soares (PCP):- Não foi isso que eu disse!

O Orador: - ... no entanto, eu tenho uma informação contrária, ou seja, a de que os representantes dessa Associação não estão de acordo com esta matéria e consideram-na até um entrave à formação de intérpretes.
Portanto, como compatibilizar esta exigência e, ainda, a afirmação exarada no preâmbulo do diploma de que, e cito, «Uma correcta utilização e interpretação da língua gestual necessita de profissionais qualificados e devidamente formados para assegurar a comunicação entre surdos e ouvintes» com um curso de dois anos sobre uma escolaridade obrigatória?

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado, esgotou o tempo. Queira concluir.

O Orador: - Vou concluir, Sr, Presidente.
A escolaridade obrigatória é suficiente para se frequentar o curso de intérprete de língua gestual? E a duração do curso não deverá ter, no mínimo, três anos, mesmo sem as línguas gestuais estrangeiras?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares, dispondo para o efeito de 3 minutos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando de Sousa, devo dizer que estou um pouco espantado com a intervenção do Sr. Deputado, porque me parecia haver um consenso bastante generalizado na Câmara de que, independentemente de questões de especialidade, que obviamente teremos que apurar, esta era uma iniciativa com bastante oportunidade e, acima de tudo, necessária.
Deixe-me dizer-lhe que, em relação à questão de o Ministério estar a trabalhar, dever fazer e tudo o mais, para mim não colhe, porque, em primeiro lugar, a Assembleia da República tem toda a legitimidade para legislar sobre esta matéria, e, em segundo lugar, porque não são inéditos nem pouco numerosos os casos em que grupos de trabalho e comissões parlamentares estiveram muito tempo à espera de grupos de trabalho dó Governo e dos ministérios para avançarem em determinadas matérias.
Portanto, estamos plenamente disponíveis para ouvir
todas as entidades, estamos completamente disponíveis para ouvir também os representantes do Ministério que nos queiram vir falar desta matéria. Agora, isso não pode servir de entrave a que se avance rapidamente e com firmeza nesta matéria.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Em relação ao conteúdo mais concreto e às preciosidades que o Sr. Deputado Fernando de Sousa quis trazer ao debate, devo dizer que este projecto não foi feito com ligeireza, mas assenta num contacto de há já mais de um ano com a Associação Portuguesa de Surdos e com a Associação de Intérpretes de Língua Gestual Portuguesa, que, inclusivamente, nos entregaram, como julgo que devem ter entregue ao seu grupo parlamentar, um anteprojecto que serviu de base à elaboração desta iniciativa. Nem de outra maneira podia ser, Sr. Deputado! É que não estamos aqui a inventar o que quer que seja,