19 DE FEVEREIRO DE 1998 1375

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em breves palavras, queria apenas dizer que, numa obra com esta dimensão, os impactes ambientais, sociais e económicos, bem como os interesses que estão em jogo com a formação de lobbies em torno desta questão, justificam claramente, na perspectiva do Partido Ecologista Os Verdes, que a Assembleia da República analise e acompanhe, com pormenor, todo este processo, beneficiando, permanentemente, de informação actualizada sobre a decisão da localização e da construção do futuro aeroporto internacional.
O Partido Ecologista Os Verdes manifesta ainda a vontade de que esta comissão também possa acompanhar, com rigor, o estudo de impacte ambiental que terá lugar em torno desta questão, estudo esse que esperamos que seja credível, ao contrário do que tem acontecido, em Portugal, com a legislação ainda em vigor, na medida em que ele é, de facto, fundamental para avaliar dos impactes ambientais e sociais da localização do novo aeroporto.
Estas breves palavras significam, naturalmente, uma concordância com o projecto de resolução hoje em discussão.

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, sinto-me na obrigação de intervir de novo, em virtude de ter sido, o autor do projecto de resolução.
Em primeiro lugar, gostaria de dizer que concordo com a sugestão do Sr. Deputado socialista, Manuel Varges, no sentido de eliminar a palavra «análise» da denominação da comissão. Com efeito, esta palavra tem um toque de suspeição relativamente a este Governo: como não estamos muito seguros de que o Governo analise bem, também queríamos analisar... De qualquer modo, tem razão, Sr. Deputado, a palavra «acompanhamento» é suficiente e é altura de dar um segundo benefício da dúvida a este Governo.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Já aí vão?!

O Orador: - Como o Governo tem levado tanta «pancada», é altura de o deixar sarar um pouco as «feridas»... É preciso deixá-lo recuperar!
Portanto, Sr. Deputado Manuel Varges, estamos de acordo com a sugestão que fez. Hoje, é um dia de aleluia com os socialistas, estamos na Páscoa e este dia de abraços comove-me!

Risos do PSD.

Em segundo lugar, relativamente ao que disse o Sr. Deputado comunista, pergunto o que é que o Sr. Deputado quer: um PSD acordado ou um PSD a dormir? Quem está surpreendido é o Sr. Deputado e não o PSD que surpreende!

O Sr. Presidente: - Terminou o tempo de que dispunha, Sr. Deputado, o que é muito bom para não se comover mais...

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Varges.

O Sr. Manuel Varges (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Silva Marques, quero lembrar-lhe que ainda não estamos na Páscoa. Estamos mais próximos do Carnaval!
Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa, com certeza, V. Ex.ª não esteve muito atento na passada sexta-feira, aquando do debate sobre o novo aeroporto internacional, a propósito de uma pergunta formulada ao Governo, pelo PSD. É que, nesse debate, o Governo disse duas coisas que são fundamentais para satisfazer as dúvidas que aqui suscitou, legitimamente.
Em primeiro lugar, o Governo vai continuar a investir cerca de 8 milhões de contos no actual aeroporto para que ele cumpra a sua função até ao ano 2007, face às previsões em termos de aumento de tráfego, e, em segundo lugar, a partir do ano 2007, com as previsões de procura que vai ter, e dada a impossibilidade de construir uma segunda pista - pista essa que teria de ter, de acordo com as leis da IATA, 1035 metros de...

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Não é de pista mas de aerogare!

O Orador: - Sr. Deputado, presto-lhe o seguinte esclarecimento, se o quiser ouvir: V. Ex.ª também falou no alargamento do actual aeroporto e na sua função, só que no actual aeroporto de Lisboa não é possível construir uma segunda pista, porque tinha de distar da outra 1035 metros, o que envolvia que fosse abaixo ou os bairros da Encarnação e do Prior Velho ou a Musgueira e Camarate.
Portanto, no ano 2007, temos mesmo de ter um novo aeroporto internacional, porque o actual não tem capacidade para a vocação que lhe está atribuída.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminado o debate sobre o projecto de resolução n.º 78/VII, vamos dar início à discussão, na generalidade, do projecto de lei n.º 460/VII - Alteração à Lei Orgânica sobre a Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional (PSD).
Para introduzir o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa de Melo.

O Sr. Barbosa de Melo (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Por impulso do Grupo Parlamentar do PSD, sobe hoje a Plenário o projecto de lei n.º 460/VII, que visa introduzir alterações na Lei Orgânica sobre a Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional.
O principal objectivo desta iniciativa legislativa consiste em obter a necessária harmonização da Lei Orgânica com as novas competências que a 4.ª revisão da Constituição