1370 I SÉRIE-NÚMERO 41

Em terceiro lugar, a prestação de serviço público, como o é a ligação às regiões autónomas.
Em quarto lugar, os níveis de emprego que permite, não só nos postos de trabalho directos como nos que gera a montante e a jusante.
Em quinto lugar, o volume de divisas que permite captar.
Tudo isto sem esquecer o efeito geral de prestígio para o País que decorre de vera sua própria companhia a trabalhar em vários continentes, bem como na maioria dos países da União Europeia.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Depois da fúria desregulamentadora que foi imposta ao transporte aéreo pelo lobby dos que pensaram ganhar, assim, o controlo mundial da aviação, uma companhia como a TAP, para garantir o seu futuro e poder progredir, tem de fazer acordos com outras companhias. Esses acordos deveriam ser justos e mutuamente vantajosos, permitindo a ligação ao mercado europeu, com expansão da fidelização de passageiros e também algumas vantagens de escala, como, por exemplo, a aquisição conjunta de aviões. Era também importante a ligação ao fortemente protegido mercado americano, bem como uma ligação a Oriente. Tudo isto era essencial, garantindo a autonomia de decisão da TAP e defendendo os interesses do País, dos trabalhadores e da própria empresa.
Infelizmente, o que se tem vindo a passar com a TAP ao longo dos anos está muito longe destes objectivos. E assim continuará a ser, enquanto a TAP for usada pelos Governos como palco de jogos de poder partidário e para promoção de interesses totalmente alheios aos interesses do País.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Por isso, os trabalhadores da TAP estão altamente apreensivos, como pudemos constatar numa visita que uma delegação do PCP, presidida pelo Secretário-Geral Carlos Carvalhas, e integrando também o Presidente do Grupo Parlamentar, efectuou à empresa. no passado dia 10 de Fevereiro.
Os maiores factores de preocupação vêm do acordo com o grupo Swissair, da privatização, do futuro do sector de handfing, do regime de transporte para as regiões autónomas, das negociatas com outras transportadoras portuguesas, dos regimes de trabalho, designadamente da questão dos tempos de trabalho. Os grandes riscos que se desenham são a perda de postos de trabalho, a perda de autonomia e do controlo nacional da TAP. No limitado tempo de que dispomos, vou abordar algumas destas questões.
O acordo com a Swissair faz, por si, a demonstração dos perigos que cercam a TAP. O acordo foi feito à pressa e à socapa, sem consulta às organizações representativas dos trabalhadores, nem qualquer processo de diálogo com o País, designadamente com esta Assembleia. Nada justifica esta precipitação! A TAP não estava com a «corda na garganta» e ainda 'há bem pouco tempo recebeu uma injecção de fundos públicos, cerca de 180 milhões de contos para a sua viabilização, que o desporte de administrações políticas, sem verdadeiro sentido de gestão; puseram em risco.
O futuro da TAP não é um negócio privado do PS! Ora, este acordo, que quiseram confidencial, com a Swissair,, dá a esta todas as vantagens mas traz para a TAP riscos e sujeições que nada tornava necessário. Para quê oferecer a privatização da TAP, assegurando à Swissair uma fatia de 10% da empresa? Dizem que, assim, o grupo Swissair ficará amarrado à TAP, mas a realidade é, a inversa: assim, é a TAP que fica. amarrada à Swissair é dela dependente,...

Vozes do PCP: - Exactamente!

O Orador: - ... ainda por cima quando esta operação se conjuga com a entrega à Swissair do estratégico sector das reservas. Colocar a TA? na dependência tecnológica da Swissair nesta área, entregar-lhe a gestão das reservas, da fidelização de passageiros e de outras actividades do sector comercial, é absolutamente desastroso, do ponto de vista do interesse da TAP em conservar a sua própria autonomia.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Mas os acordos parcelares que estão a ser celebrados em diferentes áreas de actividade da TAP - vendas a- bordo, lojas francas, etc. - não obedecem a nenhuma estratégia própria da TAP, são, no fundamental, a estratégia e o interesse da Swissair. E, no termo deste processo, quem pode assegurar, seriamente, que não surgirão «excedentes» entre os trabalhadores da TAP?
O mesmo tipo de opções descuidadas e atentatórias dos interesses da TAP têm sido tomadas nos acordos com outras transportadoras portuguesas. Todos os acordos têm um ponto comum: a garantia da viabilização dessas empresas à custa da TAP. É o que se passa no acordo com a Portugália, más, mais nebulosamente ainda, no acordo com a Air Madeira e a Air Zarco, para a rota do Canadá. O escândalo é tal que foi até a TAP a avançar com meio milhão de dólares papa a Air Madeira iniciar a rota, no avião que a TAP lhe cede através de leasing feito com outra «Air» qualquer. Qual é a lógica de pôr a TAP a alimentar a concorrência? Que protecção é esta ao grupo Pestana?

Vozes do PCP: - Boa pergunta!

O Orador: - Uma palavra ainda para falar da directiva europeia sobre handling. É essencial garantir, legalmente, como fizeram os franceses, que eventuais novos operadores tenham de respeitar as convenções em vigor entre a TAP e os trabalhadores que fazem hoje este serviço. Só assim se defenderá o interesse dos trabalhadores, só assim se garantirá a qualidade do serviço, só assim se assegurarão os postos de trabalho respectivos na transportadora nacional e o seu equilíbrio económico.
O que o PCP considera essencial é que o Governo tenha, quanto à TAP, uma política de defesa da empresa; de combate às campanhas que contra ela se desenvolvem - e que, aliás, já tiveram eco dentro deste Hemiciclo; durante este debate -, de garantia da sua autonomia e - da sua característica de. empresa nacional e de bandeira, de melhoria da qualidade do seu serviço, que é um ponto essencial, e de manutenção dos seus níveis de emprego.