1368 I SÉRIE-NÚMERO 41

O Sr. Presidente: - Tem a palavra para o efeito, Sr. Deputado.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Deve ser uma falsa interpelação!

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - É uma verdadeira interpelação, Sr. Deputado, portanto, pode estar descansado! Não vai é ficar descansado com o conteúdo da interpelação!
Sr. Presidente, através de V. Ex.ª e da Mesa, queria informar o Plenário da Assembleia da República de que, antecipando-se ao conselho do Sr. Deputado Manuel Varges quanto à obtenção de informações sobre a TAP, o Grupo Parlamentar do Partido Popular pediu à TAP, através do Gabinete de Comunicação e Relações Públicas, na pessoa do Sr. Director, Dr. Raúl Alves Fernandes, que nos fosse fornecido o Plano Estratégico de Saneamento Económico e Financeiro (PESEF) da empresa bem como a taxa de execução do primeiro destes planos que já se esgotou. Em resposta, recebemos um fax daquele gabinete - e farei chegar à Mesa este fax, solicitando desde já que seja distribuído -, dizendo que, «(...) em referência ao pedido formulado por esse Grupo Parlamentar, incumbe nos o Conselho de Administração de informar que não é prática, da TAP Air Portugal fornecer aos Partidos o tipo de elementos pretendidos (...)».
Perante isto, devo dizer que o Sr. Deputado Manuel Varges ou o Grupo Parlamentar do Partido Socialista têm acesso a informação a que os restantes partidos não acedem.
Era isto que eu queria deixar bem claro perante a Câmara.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, faça chegar esse texto à Mesa que eu providenciarei no sentido da respectiva distribuição. No entanto, sugiro-lhe que faça um requerimento ao Governo sobre essa matéria pois, dessa forma, a resposta é obrigatória.
Entretanto, antes de dar a palavra ao próximo orador, quero dizer ao Sr. Deputado que a sua interpelação só o foi em sentido lato, não tendo chegado a sê-lo em sentido estrito.
Tem agora a palavra o Sr. Deputado Falcão e Cunha, para uma intervenção.

O Sr. Falcão e Cunha (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros dos Governo, Srs. Deputados: Até há muito pouco tempo, pensava que a gestão de uma grande companhia de aviação era uma tarefa difícil. Mas, recentemente, deparei com uma prosa, que vou ler-vos, da autoria de alguém com responsabilidades acrescidas neste sector e que me fez mudar de opinião.
Vou, pois, lê-]a, pedindo a vossa atenção, Srs. Deputados: «(...) um avião é um curto tubo fechado à frente e atrás, de pequeno diâmetro, onde, por questões operacionais, os passageiros têm uma escassa liberdade de movimento. A bordo, não é permitido correr ou dançar, (...) As companhias de aviação, sem o confessarem, pretendem acima de tudo que os seus clientes estejam sentados o mais tempo possível e de preferência bem atados pela barriga, (...)».

Risos do CDS-PP.

Sr. Presidente: - Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Isto não é um avião! Isto é uma camioneta para Caneças! Só que voa!!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O autor da prosa que acabei de ler-vos, e que a maior parte dos senhores estará curiosa em conhecer, vou desvendá-lo: não é mais do que actual Presidente do Conselho de Administração da TAP...

Risos do PSD.

E esta prosa vem publicada na revista da empresa, a Atlantis, na edição de Setembro/Outubro de 1997.
Infelizmente, a actual situação da TAP recomenda uma reflexão bem menos descontraída e com muito mais objectividade.
O Plano Estratégico de Saneamento Económico e Financeiro da TAP (PESEF), que o Sr. Deputado Manuel Varges acabou de citar, foi aprovado pelo Governo português e pela Comissão Europeia, em 1994.
Porque definia objectivos muito concretos - que, no fundo, configuravam a criação de condições para o reequilíbrio da empresa e entreabriam a porta à sua privatização -, previa o mesmo plano a «injecção» de 180 milhões de contos na TAP (50 milhões em 1994, 50 milhões em 1995, 40 milhões em 1996 e 40 milhões em 1997). Tratava-se, e trata-se, obviamente, da última oportunidade, dentro do enquadramento legal da União Europeia, para viabilizar a empresa.
Ao que sei, o anterior e o actual Governo cumpriram as suas obrigações financeiras.
Mas se os objectivos que a empresa devia atingir foram reconhecidamente cumpridos e, em alguns casos, mesmo ultrapassados até 1995, já não tenho condições para afirmar o mesmo no que se refere ao período de 1996/1997.
Na verdade, tudo indica que, neste último período, os resultados operacionais bem como os resultados líquidos terão ficado aquém do previsto inicialmente. Curiosamente, onde a administração parece ter sido mais lesta foi na redução de pessoal e terá até ultrapassado o que foi previsto, mas, pelos vistos, sem que isso se traduzisse na melhoria da situação financeira da empresa, pese embora o voluntarismo do Sr. Deputado Manuel Varges.
Valeria a pena que o Governo nos dissesse o que se passa, até para que não tenhamos de ficar restringidos ao que, sistematicamente, nos diz a comunicação social. Se não puder informar-nos ao nível da Comissão de. Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente, onde o Sr. Ministro só apareceu uma' única vez no ano de 1997, então, que o faça aqui, no Plenário.
É que, Srs. Deputados, há indicadores que nos suscitais a maior perplexidade e as maiores dúvidas sobre a situação actual da empresa.
Ele é prolongamento, para além do que é aceitável, da instabilidade laborai na empresa. Este é, aliás, um aspecto com contornos caricatos e que chega a assumir foros de surrealismo.
A administração lança uma campanha publicitária televisiva - pasme-se! -, não para promover a sua imagem