1365 19 DE FEVEREIRO DE 1998

Vamos, agora, passar ao debate de urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, sobre a situação da TAP.
Não sei se conseguimos «meter todo este Rossio na Betesga do tempo que temos disponível», mas, enfim, se formos jantar mais tarde, assim terá de ser.
Já se encontram presentes o Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e o Sr. Secretário de Estado dos Transportes, a quem dou as boas-vindas.
Para introduzir o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa.

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados: A TAP volta a estar nas páginas dos jornais. Desta vez, por causa da renovação de parte da frota, que terá decorrido com contornos pouco claros, em matéria de sujeição às leis fiscais portuguesas. A tal ponto que o próprio Ministro, das Finanças, também ele com dúvidas ou, porventura, mal informado pelo seu colega do Equipamento, mandou levantar um inquérito sobre a operação.
Mas, a bem dizer, não é só o Sr. Ministro das Finanças que anda mal informado. É o País que anda mal informado sobre a TAP.
A TAP já foi, e com razão, o orgulho dos portugueses. A TAP já foi, e com razão, uma bandeira de Portugal.
A TAP é, e com razão, um pesadelo para os portugueses e um descrédito para Portugal. Um pesadelo, pelas centenas de milhões de contos que já foram gastos no saneamento económico e financeiro da empresa e pelas outras centenas de milhões de contos que poderão vir a ser gastos, se os avales concedidos aos negócios da empresa forem accionados. Um pesadelo, pelo mau serviço que presta aos utentes, com voos cancelados, alterados, sobrelotados, atrasados, sem aviso prévio nem explicação cabal.
Um descrédito, pela ausência de estratégia claramente definida para a empresa, que vagueia ao sabor da vontade das sucessivas administrações, sem rumo, ou melhor, com rumos opostos. Um descrédito, pelos sucessivos conflitos laborais, que rebentam sempre em cima de épocas altas do transporte aéreo e que acabam sempre com o Governo a reconhecer tardiamente o que deveria ter sido resolvido antecipadamente.
Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados: Como disse, o País anda mal informado acerca da TAP.
Não sabe quais os resultados da aplicação de 180 milhões de contos, ao abrigo do Plano Estratégico de Saneamento Económico e Financeiro.
Não sabe quantos mais milhões de contos dos seus impostos estão comprometidos em avales.
Não sabe quantos milhões de contos foram gastos em formação profissional e, sobretudo, não sabe quais os resultados dessa formação.
Não sabe, ao certo, quais os custos do serviço público pára as regiões autónomas e a quantos serve e, sobretudo, não sabe o que sairá mais barato ao Orçamento do Estado: se manter o monopólio daquelas linhas, se garantir a liberalização.

Não sabe se, afinal, os tão apregoados resultados financeiros não serão antes os resultados da injecção de subsídios.
Não sabe se a TAP se pretende vocacionar como rede regional ou como rede global.
A avaliar pela aquisição dos 22 novos aviões de médio curso, significa, então, que se optou por ser uma rede regional, porventura a voar para onde todas as outras companhias voam, mas sem atrasos, sem cancelamentos, sem sobrelotações, isto é, com maior sucesso.
Significa, então, que se optou por. não privilegiar o mercado de África, do Brasil e da restante América Latina e se optou por abandonar, por exemplo, a quota de mercado que utiliza a ligação Brasil-Madrid para entrar na Europa e que poderia entrar por Lisboa.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - A linha de Macau é um fracasso comercial, mas não pode ser a empresa a suportar as razões políticas que determinaram a sua abertura.
Curiosamente, não é só o País que não sabe o que quer a TAP. São também os seus quadros, que desconhecem a estratégia da empresa, não se antevendo como se pode motivar quem não está informado. Aliás, nos momentos críticos, o Governo e a Administração da TAP optam por mais propaganda e menos informação.
Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Deputados: Aproxima-se a fase da privatização da TAP e o País continua alheado do destino da sua companhia de transporte aéreo.
Os planos são quase confidenciais. A estratégia comercial não é clara. Não se conhecem quais as mais-valias que se pretendem alcançar com a associação estratégica a um parceiro estrangeiro. Não parece haver a intenção de optar pelo investimento privado português na TAP.
Estas questões são fundamentais, se quisermos que o País volte a confiar na TAP e os investidores nacionais se sintam acarinhados para investir na empresa e garantir a presença de capital português privado.
Em suma, falta mobilizar Portugal em torno da TAP e, para tanto, falta informar Portugal, sobre a TAP.
É isto que pretendemos com esta iniciativa: mais informação, mais debate e menos propaganda.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Não havendo pedidos de esclarecimento, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Manuel Varges.

O Sr. Manuel Varges (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados: Quando, em 1994, se iniciou na TAP um Plano Estratégico e de Saneamento Económico e Financeiro (PESEF), que envolveu um esforço de 180 milhões de contos por parte do Estado, o quadro geral que serviu de base à decisão do anterior Governo assentou em alguns dados, tais como: uma profunda recessão económica; alterações profundas na indústria do transporte aéreo; modificação das leis que regulavam o transporte aéreo.
Afirmava-se, então, já em finais de 1993, relembre-se, que este quadro geral da conjuntura externa estava a ter