19 DE FEVEREIRO DE 1998 1361

Queria dizer ao Sr. Deputado José Junqueiro que, afinal de contas, depois da sua intervenção, chego à conclusão de que não só a dimensão' medida em quilómetros das convicções de V. Ex.ª não é muito fiável como, ainda por cima, se constata que V. Ex.ª não tem o elementar gesto saudável (e que, aliás, recomendo) de ler o Diário da República todas as manhãs...

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Exactamente! Não tem lido!

O Orador: - Basta ler o Diário da República todas as manhãs! Se V. Ex.ª passar a lê-lo doravante, constatará que foram 6000 - repito, 6000! - os funcionários nomeados desde há dois anos sem concurso público; que foram 1700 - repito, 1700! - os funcionários nomeados desde a entrada em vigor da lei que obriga à realização de concursos públicos para essas nomeações; e que, nos últimos nove meses, foram 600 os funcionários que foram nomeados para cargos dirigentes.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Isso não é verdade!

O Orador: - Sr. Deputado José Junqueiro, compreendo que V. Ex.ª, por vezes, utilize meias verdades para tentar justificar, eventualmente, menos convicções ou ausência de leitura, mas também quero acrescentar, tal como António Aleixo, que compreendo perfeitamente que, na sua boca, «para a mentira ser segura/e atingir profundidade,/terá de trazer à mistura/qualquer coisa de verdade».

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Ferreira.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em primeiro lugar, gostaria de dirigir uma palavra de saudação especial ao nosso colega Deputado José Junqueiro. Tinha ouvido dizer que esteve doente no dia da votação da lei do aborto, mas verifico que está de saúde e pronto para voltar a dar a cara pelo seu partido e pelas suas convicções. Nessa medida, registo o seu regresso às lides.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, é grande a desorientação do Governo socialista em várias matérias. Desde logo, nesta, dos concursos para preenchimento de lugares na Função Pública. Todos sabemos que, num primeiro momento, o Governo andou a «fazer ronha» na Assembleia da República, a tentar protelar agendamentos de projectos de lei apresentados por outros grupos parlamentares para adiar o mais possível essa discussão; depois, chegou o momento em que já não era possível, lá se fez a lei e agora o Governo está na segunda fase, que é a fase das habilidades para contornar a lei - também é algo que já esperávamos!
É verdade, Sr. Deputado Torres Pereira, que V. Ex.ª poderá ter legitimidade para falar deste assunto, mas o seu partido não tem muita autoridade moral para falar dele.
Verificámos neste breve debate que ambos têm o recenseamento partidário da Administração Pública em dia, o que não ouvimos foram manifestações de consequência

com o que se diz na oposição quando se está no Governo. Isto aplica-se a ambos os partidos.
É preciso; de facto, Srs. Deputados do PS, começar a aplicar a lei, porque isso é muito mais importante do que saber quantos militantes do PS e quantos militantes do PSD é que estão actualmente a ser nomeados pelo Governo. Todo o País sabe que são nomeados militantes dos dois partidos e, portanto, escusava de nos ter lembrado isso.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Vocês já não têm militantes, senão também iam!

O Orador: - Agora, a desorientação do Governo é manifesta! O Governo começa por fazer, como já foi referido também pelo Sr. Deputado Artur Torres Pereira, um plano para as empresas que não pagaram as suas contribuições - era o Plano Mateus -, mas agora o novo Ministro da Economia quer fazer um plano para estimular o cumprimento. Saúdo o Sr. Ministro da Economia por esta medida, porque se trata de uma proposta que o nosso partido fez há muito tempo, o que sucede é que VV. Exas., como de costume, premiaram primeiro o incumprimento e só agora começam, de facto, a reparar em quem cumpre pontualmente.
Sejam bem-vindos! Esperemos, Sr. Deputado José Junqueiro, que o Ministro Pina Moura dure o tempo suficiente para conseguir pôr esse plano em execução. É que diz que o desemprego baixou, mas isso não evitou o despedimento da Ministra para a Qualificação e o Emprego. É uma coisa que, de facto, não faz muito sentido. Portanto, desejamos que este Ministro da Economia viva politicamente o tempo suficiente para aplicar esse plano.
Também em matéria de droga, VV. Exas. andam com os passos completamente trocados. Primeiro, tiveram uma política com o Sr. Ministro Jorge Coelho, que faliu redondamente e os seus resultados foram zero; agora, têm outra política com o Ministro José Sócrates, que, inclusivamente, já veio aqui ao Parlamento defender que a lei que prevê o tratamento obrigatório dos toxicodependentes detidos devia ser cumprida. Toda a gente ficou espantada, porque quando o PP defendeu exactamente esse ponto de vista «caiu o Carmo e a Trindade». Hoje, VV. Exas. viraram outra vez 180 graus nesta matéria e, mais uma vez, fazemos votos para que o Ministro José Sócrates tenha o tempo de vida política suficiente...

O Sr. Presidente: - Agradeço que termine, Sr. Deputado.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Como estava a dizer, fazemos votos para que o Ministro José Sócrates tenha o tempo de vida política suficiente para conseguir, de facto, este objectivo. Outra reviravolta!
Vou terminar, deixando aqui uma nota: Sr. Deputado Artur Torres Pereira, lemos na comunicação social e ouvimos o líder do seu partido dizer que ia adiar o Congresso do PSD para respeitar o período de luto do Primeiro-Ministro, mas verifico que, todos os dias, na comunicação social, VV. Exas. estão a atacá-lo, por isso de duas uma: ou o líder do PSD se enganou no prazo de adiamento do Congresso para Abril e podia tê-lo adiado