19 DE FEVEREIRO DE 1998 1359

no, são cerca de 6000 (repito, 6000, fora as que o Diário da República em breve revelará, é claro); desde a entrada, em vigor da lei, 1700 nomeações sem concurso.
Ainda ontem, uma estação privada de televisão, retransmitindo as respectivas imagens, recordava ao País o compromisso formal nesta matéria assumido em directo pelo Primeiro-Ministro no debate televisivo que teve lugar durante a campanha eleitoral. Estupefactos, os portugueses recordaram a convicção, o ardor é a firmeza com que o então líder da oposição fez essa, e outras, promessas, e não deixaram de mentalmente as confrontar, dois anos volvidos, com a gritante ausência do seu cumprimento.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Guterres diz que agora é que os concursos vão ser para valer: cá estaremos, atentos, para verificar se, afinal, eles não servirão apenas para legitimar em definitivo a situação dos boys e das girls que até agora apenas foram alegadamente nomeados a título provisório, como o recente lapsus linguae de um alto responsável socialista indicia.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, o «novo estilo de governação». do Eng.º António Guterres trá-lo nervoso, ao PS de nervos em franja e ao grupo parlamentar do PS à beira de um ataque de nervos. O País, esse, politicamente sem rei nem roque, vai assistindo, entre o atónito e o incrédulo, às contradições e às incoerências de quem tanto lhe prometeu e tanto lhe faltou, de quem teve entradas de leão e permanentemente exibe envergonhadas saídas de sendeiro. Cada vez é mais clara a razão péla qual cada dia que passa engrossa significativamente o grupo de pessoas que sentem que o PS afinal não é um partido atraente, no qual já nem ose revêem muitos independentes do PS, aliás, no dizer de um deles, destacado autarca nortenho.
Perante tudo isto, em quem pensaria António Aleixo quando premonitoriamente escreveu a famosa quadra: «tu, que tanto prometeste/enquanto nada podias,/hoje que podes - esqueceste/tudo quanto prometias»?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Junqueiro.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Torres Pereira, compreendo a intenção desta intervenção no dia de hoje, porque pretende, de alguma forma, fazer uma manobra de diversão relativamente àquilo que, no mesmo dia em que os senhores apresentaram este problema, o Governo revelou, ou seja, os resultados da execução orçamental da política de segurança social - mas já lá vamos!

Risos do PSD.

Em primeiro lugar, gostaria de lhe dizer que, no período de 1995 a 1997, o Governo, salvo os casos de entrave ao exercício da acção governativa e aos lugares políticos, pelos senhores reconhecidos, apenas se limitou a renovar as comissões de serviço de dirigentes providos pelo go-

verno anterior, da maioria «laranja». E quero dizer-lhe que esse número, de 6000, é muito inferior - e não é verdadeiro - aos mais de 150 000 funcionários que os senhores admitiram na função pública.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Mas queria dizer-lhe mais, Sr. Deputado: é que, para estas coisas, é necessário ser coerente. No tempo do «cavaquismo», os senhores tinham o Decreto-Lei n.º 323/89 e, por esse decreto-lei, podiam muito bem promover os concursos públicos; ora, durante esse tempo e com esse decreto-lei, que indicava a possibilidade de concursos públicos, os senhores meteram dezenas e dezenas de milhares de funcionários que tinham o cartão «laranja», o que deu origem à denominação do «Estado laranja», sem que tivessem feito um único concurso público! Os senhores estão mal e estão pouco à-vontade porque deram com um Primeiro-Ministro sério, que pôs nesta Assembleia uma proposta de lei para que os concursos públicos se realizassem.
A verdade é que, depois da lei aprovada, estão cerca de 140 concursos, com mais de 78 júris nomeados, em execução, em concretização, fazendo uma política de transparência oposta à política de clientelismo do próprio PSD.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Gostaria de ir mais longe porque, nesta matéria, estamos conversados.
O Sr. Deputado fala aqui no plano Pina Moura e no plano anti-Pina Moura, mas o senhor devia falar antes nos planos económicos do governo que, depois de dez anos de governação, deixaram meio milhão de desempregados no País, contrariamente ao emprego que cresce agora e ao desemprego que baixa todos os dias e todos os meses, frutos destas políticas económicas.

Aplausos do PS.

E sabe, Sr. Deputado, porque é que eu o compreendo? Porque V. Ex .ª é uma pessoa sui generis em matéria de convicções: é que V. Ex.ª veio para aqui falar em regionalização, anunciou-se ao País, durante estes anos todos, como um regionalista convicto e fez gala nisso em todo o lado; mas agora, porque o seu partido mudou de opinião, V. Ex.ª diz «não! Alto lá! Agora, há muitas estradas feitas, há muito quilómetros!» Gostaria de lhe perguntar, Sr. Deputado, se as suas convicções se medem ao quilómetro.
Por último, Sr. Deputado, queria dizer-lhe que aquilo que o senhor tenta ocultar é que, no mesmo dia em que estes resultados saíram para a rua - e isto é que é indesmentível -, os senhores fizeram o que fizeram e tentaram meter a calúnia na boca das pessoas. Mas a verdade é que, em primeiro lugar, há 155 milhões de resultado positivo na segurança social, com mais benefícios para mais portugueses e com melhores benefícios para mais portugueses. E porquê? Por causa do crescimento da economia; por causa da chamada ao sistema de mais 60 000 novos contribuintes, que, no vosso tempo, era um produto de laxismo; pela aplicação da lei da segurança social, que