1354 I SÉRIE-NÚMERO 41

Por isso também a opção de realizar estas Jornadas Parlamentares no distrito de Setúbal, um dos distritos do País onde mais se produz este tipo de resíduos, onde se têm verificado sucessivos crimes ecológicos relacionados com resíduos perigosos e, portanto, um local bem elucidativo desta problemática e bem demonstrativo daquilo que se passa em diferentes escalas pelo País fora.
Assim, passando pela abordagem, da produção, do manuseamento, do tratamento e gestão dos resíduos industriais, Os Verdes reuniram com a SECIL, candidata à queima de resíduos perigosos, com a Quimitécnica, empresa de tratamento químico de armazenamento e exportação de resíduos perigosos e com a União de Sindicatos, para abordar as preocupações dos trabalhadores que lidam com este tipo de resíduos. Deslocámo-nos também à Metalimex,, onde encontrámos toneladas de escórias e visitámos a zona ribeirinha de Palhais, onde os efeitos da descarga de hidrocarbonetos ainda se fazem sentir.
Estas jornadas vieram confirmar claramente aquilo que Os Verdes há tanto tempo denunciam: uma ausência de estratégia para o tratamento dos resíduos e a desresponsabilização do Estado nesta área. Na verdade, infelizmente, o que tem determinado as opções políticas, também nesta matéria, têm sido os lobbies económicos (com o PSD, o lobby das incineradoras; com o PS, o lobby das cimenteiras) e não os direitos que os cidadãos têm a um ambiente ecologicamente saudável e à sua qualidade de vida. A desresponsabilização dó Governo chega ao ponto de considerar que até a escolha dos, locais para os aterros de resíduos industriais cabe às indústrias privadas, de acordo com a pseudo-solução preconizada pelo Governo através da Resolução n.º 98/97 do Conselho de Ministros. É a visão da política ambiental na perspectiva do lucro, que não serve ao desenvolvimento sustentável e que tem criado o negócio do lixo. Isto para já não falar do facto de serem as próprias cimenteiras, envolvidas no processo, a encomendar e a orientar os Estudos de Impacte Ambiental, que servirão de base à opção a tomar, questão que Os Verdes já tomaram na Assembleia da República, a iniciativa de alterar, mas cujo processo legislativo ainda não chegou ao fim.
Entretanto, a quantificação e a tipificação dos resíduos industriais produzidos em. Portugal continua por fazer. O que se tem feito são meras estimativas, .que não têm rigor absolutamente nenhum (veja-se o estudo da Tecnivest), e que são tão díspares umas das outras. Não se sabe quantos resíduos se podem tratar por que forma! Até porque fica claro que se vão queimar mais resíduos do que seria necessário queimar, resíduos que poderiam sofrer um processo de tratamento, vão, pura e simplesmente, ser queimados. Também este dado torna todo o processo encontrado pelo Governo, incompatível com uma política de redução, de neutralização, de reutilização e de reciclagem. E que incentivos tem o Governo para uma produção mais limpa, para a utilização de matérias-primas mais limpas, para que ó processo produtivo possa logo ele contribuir para a diminuição do problema dos resíduos?!
De referir também que, para além do atentado que se anuncia, há quem não tenha pejo em pensar na possibilidade de queimar e de transportar resíduos perigosos em pleno Parque Natural da Arrábida. Porque até há quem classifique as áreas no papel para mostrar na União

Europeia e depois trate as áreas classificadas, como trataria qualquer lixeira. É que também não vinga o argumento de que a fábrica de cimento já existe e queimar resíduos perigosos aí não é problemático, porque é só acrescentar mais um pouquinho ao mal que a fábrica já faz no Parque.

O Sr. José Calçada (PCP): - .Uma vergonha!

A Oradora: _- Este tipo de raciocínio é o típico de quem não tem preocupação com o futuro e de que tem uma perspectiva bem presente do lucro. É inadmissível pensar assim, pensar em permitir a queima de resíduos perigosos em pleno Parque Natural da Arrábida ou mesmo dentro de zonas de grande concentração populacional.
E para quem tem ilusões que esta actividade, eventualmente, traria um grande benefício em termos de emprego a um distrito que ronda os 13% de desempregados, desengane-se. Esta actividade, apesar do argumento falacioso, não vai gerar emprego, como foi, aliás, confirmado pela própria empresa.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, desculpe-me interrompê-la, mas há muito ruído na Sala. Peço, pois, aos Srs. Deputados que se coíbam de conversar, para podermos ouvir a Sr.ª Deputada em condições normais.

A Oradora: - Obrigada, Sr. Presidente.
Os Verdes tiveram também a oportunidade de se deslocar até às imediações da Siderurgia Nacional, em visita à Lagoa da Palmeira, local onde são. despejados a céu aberto resíduos desta indústria, local profundamente contaminado, que não foi ainda objecto de qualquer intervenção por parte do Governo, e matéria sobre a qual o Governo ainda não respondeu ao Partido Ecologista Os Verdes, que a colocaram através de requerimento. Mais caricato ainda se torna, quando, em Agosto de 1997, o então Secretário de Estado, José Sócrates, si: deslocou à margem sul em visita a quatro locais contaminados por resíduos industriais, entre os quais a Lagoa da Palmeira, numa operação que designou de- «operação margem sul», à qual Os Verdes não puderam dar outro nome senão operação de marketing e de charme. Nessa expedição, o Governo comprometeu-se a resolver as quatro situações a breve prazo. Até hoje...- passem lá os Srs. Deputados e vejam que a situação não melhorou um cheirinho que seja.
Pior, tudo leva a crer que a descarga de hidrocarbonetos que afectou, em Novembro de 1997, grandemente a zona ribeirinha do Barreiro, que provocou. uma maré negra, prejudicando a actividade pesqueira, e que danificou embarcações, algumas das quais irreversivelmente, que veio afectar um ecossistema na sua globalidade, resultou precisamente da Lagoa da Palmeira. O Governo desde então, permitiu que a situação se alastrasse chegando ao concelho da Moita, fez análises e nunca as divulgou, contactou com empresas especializadas na remoção de hidrocarbonetos, mas nada se removeu nem se limpou - e, entretanto, passaram quatro meses.
O Governo tem pecado pela não informação à população e à autarquia, como aliás vem sendo sua característica neste tipo de atentados ecológicos. Tem pecado pela não fiscalização e pela completa desresponsabilização na resolução da questão. Só quando os casos atingem dimensões mais alarmantes é que o Governo sai à rua a fazer