Debates Parlamentares - Diário 041, p. 1357 (1998-02-18)

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19 DE FEVEREIRO DE 1998 1357

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Deve ter sido o seu!

A Oradora: - Mas, felizmente, o bom senso prevaleceu e pudemos ouvir alguém, antes de mim, esclarecer como esta questão se resolveu.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Esclareceram que a Sr.ª Deputada não resolveu!

A Oradora: - Esta questão foi resolvida pelo governo de que tive a honra de fazer parte, em 1995, depois de duríssimas negociações com o governo- suíço e, naturalmente, com o auxílio, a pressão e o apoio da opinião pública, que muito legitimamente. queria ver devolvidos estes resíduos. Demorou muito tempo, porque o governo suíço levantou problemas gravíssimos e foi muito difícil, foi preciso muita força e determinação para finalmente se conseguir fazer um acordo favorável para Portugal. O que a Sr.ª Deputada Natalina Moura não disse foi que este Governo nem simples questões de intendência a que está remetido consegue resolver.

Vozes do PSD: - Exactamente!

A Sr.ª Natalina Moura (PS): - Não é verdade!

A Oradora: - Este Governo andou a «arrastar os pés» com simples questões de intendência, coisa que este Governo nem sequer sabe resolver.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra a Sr.ª Deputada Natalina Moura.

A Sr.ª Natalina Moura (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Teresa Patrício Gouveia, não deixa de ser caricata a sua intervenção. Quem é que deixou que se importasse o lixo? Foi este Governo?! Sr.ª Deputada, de 1990 a 1995, quem deixou acumular o lixo? Depois de cinco anos de acumulação, queriam retirá-lo num ou dois anos?!

Vozes do PSD: - Três! Não foram dois!

A Oradora: - Quero apenas explicar, e a Sr.ª Deputada sabe-o, que houve um problema com os transportes. Este tipo de lixo necessita de um transporte especial e foi aqui que o problema surgiu, provocando o atraso.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Mais nada! Mas o problema está a ser resolvido. Depois de cinco anos de acumulação, não podíamos ter menos tempo para retirar tanto lixo. Está explicado!

Aplausos do PS

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Torres Pereira.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em 1995, no calor da campanha eleitoral das eleições legislativas, o PS empunhou duas bandeiras que erigiu em símbolos da governação da «Nova Maioria»: a adopção de um «novo estilo de governação» e a intransigência na total transparência da Administração Pública.
O Secretário-Geral do PS, António Guterres, exaltando ao tempo as virtualidades da governação em minoria, garantia a quem o quisesse ouvir - e, convenhamos, eram então bem mais do que são hoje - que jamais abdicaria da firmeza na condução da política, das suas certezas na implementação das políticas, da sua convicção na necessidade urgente das reformas do Estado, do diálogo como instrumento decisivo para ajudar a resolver os problemas do país; e abjurava tanto o clientelismo «laranja» que jurava a pés juntos que, para ele seria ponto de honra, daí em diante todas as nomeações para cargos dirigentes da função pública seriam feitas por concurso público, a começar, é claro, pelos próprios directores-gerais.

Vozes do PSD: - É verdade!

O Orador: - O líder da oposição António Guterres desfiava, então, um interminável rol de promessas, que abarcava praticamente tudo, e exibia um conjunto de «paixões» com que pretendia seduzir praticamente todos: com ele, palavra de honra, haveriam os portugueses de finalmente saberem que era possível a absoluta coerência entre o discurso na oposição e a prática na acção governativa.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Uma vez eleito, o Primeiro-Ministro António Guterres esqueceu rapidamente as promessas que fizera e as «paixões» que vivera, as quais hoje, a frio, reconhecidamente se constata terem apenas servido para ganhar, a quente, o voto dos portugueses.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A então anunciada firmeza na condução da política desfaz-se hoje em cada manifestação de rua, em cada reivindicação mais mediatizada ou a cada ameaça mais audível de um qualquer sector profissional: o recuo é imediato, a firmeza esboroa-se, a política desvanece-se.
As então propaladas certezas na implementação das políticas não resistem hoje à simples mudança de um ministro: ao Plano Mateus, aplicável às empresas em crise, sucede-se o «Plano Pina», anti-Plano Mateus, do Ministro Moura, agora aplicável às empresas de sucesso. A quem se Aplicará o ,«Plano anti-Pina-post-Plano-anti-Mateus» quando o actual titular dá Economia foi substituído?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - As então inabaláveis convicções na urgência das reformas do- Estado esbarram hoje na angústia com que os portugueses encaram a crescente insegurança pública, o cada vez mais duvidoso futuro da agricultura, a exasperante burocracia da Administração Pública, a cada vez maior lentidão da justiça, a crescente injustiça de uma

19 DE FEVEREIRO DE 1998 1357O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Deve ter sido o seu!A Oradora: - Mas, felizmente, o bom senso prevaleceu e pudemos ouvir alguém, antes de mim, esclarecer como esta questão se resolveu.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Esclareceram que a Sr.ª Deputada não resolveu!A Oradora: - Esta questão foi resolvida pelo governo de que tive a honra de fazer parte, em 1995, depois de duríssimas negociações com o governo- suíço e, naturalmente, com o auxílio, a pressão e o apoio da opinião pública, que muito legitimamente. queria ver devolvidos estes resíduos. Demorou muito tempo, porque o governo suíço levantou problemas gravíssimos e foi muito difícil, foi preciso muita força e determinação para finalmente se conseguir fazer um acordo favorável para Portugal. O que a Sr.ª Deputada Natalina Moura não disse foi que este Governo nem simples questões de intendência a que está remetido consegue resolver.Vozes do PSD: - Exactamente!A Sr.ª Natalina Moura (PS): - Não é verdade!A Oradora: - Este Governo andou a «arrastar os pés» com simples questões de intendência, coisa que este Governo nem sequer sabe resolver.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra a Sr.ª Deputada Natalina Moura.A Sr.ª Natalina Moura (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Teresa Patrício Gouveia, não deixa de ser caricata a sua intervenção. Quem é que deixou que se importasse o lixo? Foi este Governo?! Sr.ª Deputada, de 1990 a 1995, quem deixou acumular o lixo? Depois de cinco anos de acumulação, queriam retirá-lo num ou dois anos?!Vozes do PSD: - Três! Não foram dois!A Oradora: - Quero apenas explicar, e a Sr.ª Deputada sabe-o, que houve um problema com os transportes. Este tipo de lixo necessita de um transporte especial e foi aqui que o problema surgiu, provocando o atraso.Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - Mais nada! Mas o problema está a ser resolvido. Depois de cinco anos de acumulação, não podíamos ter menos tempo para retirar tanto lixo. Está explicado!Aplausos do PSO Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Torres Pereira.O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em 1995, no calor da campanha eleitoral das eleições legislativas, o PS empunhou duas bandeiras que erigiu em símbolos da governação da «Nova Maioria»: a adopção de um «novo estilo de governação» e a intransigência na total transparência da Administração Pública.
O Secretário-Geral do PS, António Guterres, exaltando ao tempo as virtualidades da governação em minoria, garantia a quem o quisesse ouvir - e, convenhamos, eram então bem mais do que são hoje - que jamais abdicaria da firmeza na condução da política, das suas certezas na implementação das políticas, da sua convicção na necessidade urgente das reformas do Estado, do diálogo como instrumento decisivo para ajudar a resolver os problemas do país; e abjurava tanto o clientelismo «laranja» que jurava a pés juntos que, para ele seria ponto de honra, daí em diante todas as nomeações para cargos dirigentes da função pública seriam feitas por concurso público, a começar, é claro, pelos próprios directores-gerais.Vozes do PSD: - É verdade!O Orador: - O líder da oposição António Guterres desfiava, então, um interminável rol de promessas, que abarcava praticamente tudo, e exibia um conjunto de «paixões» com que pretendia seduzir praticamente todos: com ele, palavra de honra, haveriam os portugueses de finalmente saberem que era possível a absoluta coerência entre o discurso na oposição e a prática na acção governativa.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Uma vez eleito, o Primeiro-Ministro António Guterres esqueceu rapidamente as promessas que fizera e as «paixões» que vivera, as quais hoje, a frio, reconhecidamente se constata terem apenas servido para ganhar, a quente, o voto dos portugueses.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - A então anunciada firmeza na condução da política desfaz-se hoje em cada manifestação de rua, em cada reivindicação mais mediatizada ou a cada ameaça mais audível de um qualquer sector profissional: o recuo é imediato, a firmeza esboroa-se, a política desvanece-se.
As então propaladas certezas na implementação das políticas não resistem hoje à simples mudança de um ministro: ao Plano Mateus, aplicável às empresas em crise, sucede-se o «Plano Pina», anti-Plano Mateus, do Ministro Moura, agora aplicável às empresas de sucesso. A quem se Aplicará o ,«Plano anti-Pina-post-Plano-anti-Mateus» quando o actual titular dá Economia foi substituído?Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - As então inabaláveis convicções na urgência das reformas do- Estado esbarram hoje na angústia com que os portugueses encaram a crescente insegurança pública, o cada vez mais duvidoso futuro da agricultura, a exasperante burocracia da Administração Pública, a cada vez maior lentidão da justiça, a crescente injustiça de uma

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