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1362 I SÉRIE NÚMERO 41

apenas 8 ou 15 dias, ou VV. Exas. não adiaram o Congresso por essa, razão, adiaram-no por outra e, neste caso, tenho de registar aqui esse comportamento.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Torres Pereira.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Ferreira,. em relação às questões que me colocou, que agradeço, quero esclarecer que a circunstância de nos referirmos ao Sr. Primeiro-Ministro na Assembleia da República tem a ver com o facto de não termos tido conhecimento de que esta tenha encerrado, pelo que desempenhamos as nossas funções em conformidade com isso.
Em relação à questão essencial, Sr. Deputado Jorge Ferreira, o meu partido tem toda a legitimidade, ao contrário do que V. Ex.ª afirma, para falar da questão da transparência da Administração Pública e' do escândalo que as nomeações sem concurso representam, porque o que está em causa - e isto é que é importante - é que quem fez as promessas,...

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - E os senhores assumiram!

O Orador: - ... quem, perante aquilo que afirmou aos portugueses no debate televisivo, manipulou no Governo aquilo que dizia na oposição não foi ninguém do meu partido, foi alguém do PS.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - E os senhores assumiram!

O Orador: - E o que é inacreditável é exactamente a falta de ética que se reflecte em semelhante comportamento ao ter enganado a quente os portugueses, como tive ocasião de dizer daquela tribuna, para obter os seus votos. A questão é que foi utilizado um expediente para obter os votos dos portugueses que contraria em tudo a propalada defesa da ética e dos bons princípios feita pelo Sr. Primeiro-Ministro e pelo PS: Agora, que é poder, contraria frontalmente aquilo que havia dito na oposição.
E como, se calhar, o Sr. Deputado Jorge Ferreira não tomou bem atenção para, na próxima intervenção, poder suscitar a questão ao Sr. Deputado José Junqueiro, vou recordar-lhe a si, e também ao Sr. Deputado José Junqueiro, que, desde há dois anos, foram 6000...

Risos do PSD.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Havia tantos vossos?!

O Orador: - ... os funcionários da função pública nomeados sem concurso, ao contrário das promessas feitas pelo Sr. Primeiro-Ministro; que, ,desde a entrada em vigor daquela lei, que o Sr. Deputado há pouco referiu e bem! -, que foi protelada sucessivamente pelo PS para não entrar em vigor, foram 1700 os funcionários nomea-

dos; e que, desde há nove meses - Sr. Deputado Jorge Ferreira, não esqueça o número -, foram 600 os funcionários dirigentes da função pública que foram nomeados:

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Há bocado eram 6000, agora são 600! Já está baralhado!

O Orador: - Mas o que é importante, para além, naturalmente, do júbilo com que todos nós - não foi só V. Ex.ª que se deu conta, porque eu já tinha tido o privilégio de, na reunião da Comissão de Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente, ter constatado isso - nos demos conta das francas melhoras do Sr. Deputado José Junqueiro,...

Risos do PSD.

... é que se V. Ex.ª, que sei ser um leitor atento do Diário da República, ao contrário do Sr. Deputado José Junqueiro, se der ao trabalho de estar atento às próximas edições do Diário da República verá que muitas mais quadras de António Aleixo se aplicarão, no futuro, ao Sr. Deputado José Junqueiro e ao PS.

Aplausos do PSD.

O Sr: Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel. Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, já terá perdido a oportunidade. Há pouco pedia palavra para perguntar se o Sr. Deputado Jorge Ferreira estava a fazer perguntas ao Sr. Deputado José Junqueiro ou ao Sr. Deputado Torres Pereira, mas já percebi que, afinal, era aos dois.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Isso não tem graça nenhuma! Está completamente deslocado!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem, a palavra a Sr.ª Deputada Helena Roseta.

A Sr.ª Helena Roseta (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Artur Torres Pereira, na sua intervenção sobre esta questão da Administração Pública, V. Ex.ª enxertou outras questões e, depois, pareceu-me que tinha cometido um deslize semântico, o que confirmei pelo que disse posteriormente.
Às tantas; referindo-se aos problemas do aborto, da IVG, o Sr. Deputado disse: «o Partido Socialista de António Guterres (...)».- Acho que foi um deslize semântico, porque o PS não é de António Guterres, o António Guterres é que é do PS. O PS é dos seus militantes.
Esta é a concepção democrática que perfilhamos, que está na Constituição da República Portuguesa e que está nos estatutos do PS. Se o Sr. Deputado perfilha outra concepção de partido, e se acha que os partidos são dos seus líderes temos aqui um confronto que não é apenas: semântico, é um confronto profundo de concepção.
Se, efectivamente, os partidos pertencem, aos líderes e se o Sr. Deputado considera que está bancada desrespeita, o seu líder por ter posições que em 100% das matérias