1360 I SÉRIE - NÚMERO 41

os senhores se negaram a aplicar durante estes anos, pondo em «coma» o sistema de segurança social e querendo negar agora aquilo que é uma evidência: é que os portugueses, relativamente ao seu futuro, com as suas reformas, podem estar descansados porque têm uma melhor segurança social, forte, garantida e que assegura-o futuro e a tranquilidade de todos nós.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Torres Pereira.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Junqueiro, compreendo que as questões que coloquei lhe causem, a si e à sua bancada, ó maior dos incómodos e que, perante isso, o Sr. Deputado José Junqueiro tente fugir ao tema, derivando para uma panóplia de temas, para poder esconder o incómodo que a questão lhe causa.

O Sr. José Junqueiro (PS): - A panóplia é sua!

O Orador: - Eu falei-lhe, em «alhos» e o senhor respondeu-me em «bugalhos»! E também quero dizer-lhe que, se as convicções se medissem ao quilómetro, seguramente que V. Ex.ª estaria em muito má situação porque, com os poucos ou nenhuns quilómetros que o Governo de V. Ex.ª tem feito pelo País fora, quanto a convicções, estaríamos conversados!

Risos do PSD.

Mas também quero lembrar-lhe, nesta matéria - e é ela que está hoje em cima da mesa -,quem foi, em 1995, num debate directamente televisionado, visto por todos os portugueses, que prometeu com toda a convicção que, uma vez Primeiro-Ministro, a primeira coisa que faria era garantir que nunca mais nenhum dirigente da função pública seria nomeado sem concurso público. Quem foi, Sr. Deputado José Junqueiro? Sabe o que é que se passou? Essa lei demorou um ano e meio a ser publicada e, dois anos depois - dois anos, Sr. Deputado, não são três meses, não são quatro meses nem sequer um ano -, este Governo já está no plano inclinado para o fim do seu mandato! Já se deu conta disso?

O Sr. José Junqueiro (PS): - Para o próximo!

O Orador: - O que acontece é que, mais de dois anos volvidos, 6000 pessoas foram nomeadas sem concurso público, quando o seu então Secretário-Geral e então líder da oposição prometia aos portugueses, com aquele sorriso bondoso que Deus lhe deu, que todos os funcionários superiores da função pública seriam nomeados dessa forma.
Sr. Deputado José Junqueiro, por mais que o senhor fale das estradas, da segurança social e desses temas todos de que o falou, há algo que não consegue iludir nem consegue fugir: é que aquela promessa do Primeiro-Ministro é hoje abundantemente desmentida, à saciedade, perante os factos, que são indesmentíveis!

E, mais: o Sr. Deputado, àquela situação que há pouco referi, que é indesmentível, dos 6000 funcionários nomeados, dos quais 1700 nomeados desde que a lei está em vigor, brevemente o Diário da República se encarregará de acrescentar alguns elementos adicionais à veracidade das afirmações que profiro e às quais V. Ex.ª não quererá deixar de estar atento para então, nessa altura, conversarmos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para defesa da honra da bancada, tem a palavra o Sr. Deputado José Junqueiro.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, não usaria da palavra se o Sr. Deputado Torres Pereira não tivesse evocado aqui a figura do Sr. Primeiro-Ministro e dos compromissos que ele assumiu para com o País, e que está escrupulosamente a cumprir.

Risos do PSD.

Há uma proposta de lei, que esteve na Assembleia cerca de um ano, tendo depois disso sido aprovada uma lei que fazia a regulamentação dos concursos públicos e que agora está a ser aplicada. E só em 1997 é que nós conseguimos que isso acontecesse porque, quanto ao, decreto que referimos há pouco, e pelo qual o PSD, podia fazer os concursos públicos, o próprio PSD apresentou aqui um projecto de lei para alterar, em quatro ou cinco artigos, esse mesmo decreto, mas apenas para dificultar a concretização dessa legislação.
Desafio o Sr. ,Deputado a entregar elementos que provem que houve, de facto, 6000 nomeações! Isso não é verdade! Isso ofende a honra da minha bancada e a honra do Governo! Eu tenho o senhor como uma pessoa de bem, mas o senhor mistura «alhos com bugalhos»!
As reconduções que foram feitas na Administração Pública, lugar a lugar, em que foram reconduzidos militantes do PSD - esses sim, que os senhores lá tinham colocado -, foram essas reconduções que os senhores andaram a contabilizar para fazerem a interpretação, pública de que existia uma nomeação política para esses lugares. Não é verdade, Srs. Deputados, há que ter seriedade nesta matéria e V. Ex.ª, para esconder aquilo que garante o futuro dos portugueses, que são as questões verdadeiras da segurança social, do emprego, do crescimento económico, escusava de recorrer a estes argumentos que não têm qualquer aceitação pública.

Vozes do PS:- Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Torres Pereira.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Sr. Presidente, lamento que o Sr. Deputado José Junqueiro tenha invocado, como pretexto da sua intervenção, a referência que fiz ao Sr. Primeiro-Ministro. Compreendo que, em matéria de respeito pelo Sr. Primeiro-Ministro, seguramente não será essa bancada a entidade mais apropriada para a tal se referir, e muito menos como' pretexto para uma intervenção.

Protestos do PS.

Aplausos do PSD.