O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

19 DE FEVEREIRO DE 1998 1363

não coincidem com as dele, então, meu caro Artur Torres Pereira, temos concepções muito diferentes do que é um partido democrático. E esta questão tem de ser esclarecida, porque, se não, andamos aqui a falar com palavras que significam conteúdos diferentes.
Por isso, a pergunta que lhe quero colocar é esta: o Sr. Deputado julga que um partido democrático é o partido do chefe ou é o partido dos seus militantes?

Vozes do. PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Torres Pereira.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Helena Roseta, muito obrigado pelas questões que me formulou.
Fico-lhe grato, mas, para além de mim próprio, estou certo que todos os portugueses que tiverem. ocasião, porventura logo à noite, através das câmaras de televisão e dos outros meios de comunicação social, de ouvir aquilo que V. Ex.ª acaba de dizer ficarão muito mais esclarecidos.
Valeu a pena ter chegado a este ponto do debate para ouvir alguém da bancada parlamentar do PS assumir publicamente que o seu grupo parlamentar é o grupo parlamentar a quem o Primeiro-Ministro deve obediência...

Protestos do PS.

... e não que o Primeiro-Ministro é o líder do partido, que foi eleito com base num programa eleitoral.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, permito-me considerar esta afirmação da Sr.ª Deputada Helena Roseta como o facto político deste debate. De facto, assistir ao assumir em público das divergências entre o Governo e o PS, entre o Governo e a bancada parlamentar do PS, que, de resto, nos últimos tempos, tem dado os resultados que tem dado, Sr.ª Deputada Helena Roseta, com estes amigos, bem pode o Primeiro-Ministro dormir bem e tranquilo, porque não precisa de inimigos.
Como é possível que o País possa estar descansado com este Governo se a bancada parlamentar do PS acaba de, em público, pela voz da Sr.ª Deputada Helena Roseta, reconhecer e assumir as divergências claras que existem entre o Primeiro-Ministro e o Parlamento a propósito, designadamente, de uma questão como é a do aborto?!
Diga-me, Sr.ª Deputada, como compagina a sua intervenção, perfeitamente diminuidora do papel e da legitimidade do Primeiro-Ministro,...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - .. em relação a uma matéria como a do aborto, quando a confronta com o programa eleitoral do partido pelo qual a senhora foi eleita - repito, o partido pelo qual a senhora foi eleita, porque nestas coisas de falarmos sobre partidos cada qual tem as suas legitimidades - e com o programa do Governo que a senhora - suponho - se comprometeu a apoiar! O que vemos é que, em vez de apoiar e legitimar quer o Governo quer o Primeiro-Ministro, o que a Sr.ª Deputada aqui nos vem dizer é que é o Primeiro-Ministro que se tem de limitar à

sua condição de porta-voz do Grupo Parlamentar do PS. Estamos esclarecidos.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Helena Roseta (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Helena Roseta (PS): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Artur Torres Pereira continua a ter deslizes semânticos. Agora são acústicos, porque pôs na minha boca aquilo que eu não disse! Nem sequer falei em obediência! O Sr. Deputado não ouviu o que eu disse.
A interpelação à Mesa é para que fique registado, como decerto fica, aquilo que eu disse e para que fique bem claro que as questões agora suscitadas pelo Sr. Deputado Artur Torres Pereira, em resposta à minha pergunta, são perguntas a que eu, sob a forma de intervenção, não deveria responder, mas posso dizer-lhe que estão respondidas. Foram respondidas há poucos dias aqui neste Plenário.
Mas há mais, Sr. Deputado,...

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, no dia de hoje não vou deixar que se eternizem estas figuras, que não são usáveis para este fim! Tenha paciência!

A Oradora: - Sr. Presidente, deixe-me terminar.

O Sr. Presidente: - Já fez a sua interpelação! Primeiro, tratou-se de uma interpelação, mas depois deixou de o ser!

A Oradora: - Sr. Presidente, para terminar a minha interpelação, citaria um homem que foi Deputado nesta Casa e que eu respeito muito, que foi Francisco Sá Carneiro. Ele tinha esta frase: «A democracia é difícil, é exigente». Da democracia não nos demitimos, Sr. Deputado! Da democracia não nos demitimos!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não vou deixar que abusem da figura da interpelação no dia de hoje, em que temos uma agenda carregadíssima, pois iremos terminar muito tarde.
Este debate já está a prolongar-se para além do normal, pôr isso não vou deixar abusar das figuras. Peço muita desculpa aos Srs. Deputados. Se não compreenderem isso, tanto pior, porque não sairei desta posição!

O Sr. Rui Namorado (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para defesa da honra da bancada.

O Sr. Presidente: - Como não o posso evitar, tem a palavra.

O Sr. Rui Namorado (PS): - Sr. Presidente, o modo como o Sr. Deputado Artur Torres Pereira distorceu aquilo que todos ouvimos abona muito pouco relativamente à honestidade política com que se devem tratar partidos democráticos e que é própria de um partido democrático.
V. Ex.ª diminuiu o debate político,...

Vozes do PS: - Muito bem!