19 DE FEVEREIRO DE 1998 1371

Finalmente, é fundamental que o Governo e a TAP saibam chamar os trabalhadores da TAP a participar nas grandes decisões que a afectam, porque foram eles que construíram a empresa como ela é hoje e são os primeiros a saber defendê-la, desenvolvê-la e dinamizá-la.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos transportes.

O Sr. Secretário de Estado dos Transportes (Guilhermino Rodrigues): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O conjunto de questões que está colocado é muito diverso, mas tentarei enquadrá-lo nesta intervenção.
Como se sabe, a TAP, há uns anos, estava, de facto, numa situação extremamente difícil, ao nível financeiro, o que levou à elaboração do PESEF, que já foi referido, com uma duração de quatro anos, o qual previa uma evolução com um conjunto de objectivos que tornassem a empresa sustentável do ponto de' vista económico-financeiro. Esse plano tem vindo a ser cumprido, embora com algumas dificuldades que lhe eram inerentes, na medida em que se tratava de um plano a quatro anos. Todos sabemos que á evolução dentro do sector da aviação civil é extremamente rápida e, por isso, normalmente, um plano a quatro anos oferece algum risco, mas diria que o plano foi cumprido e avalizado até pelos pareceres da Comissão Europeia, quando se tornou necessário avaliar os resultados da empresa para que avalizasse a injecção de 180 milhões de contos que foi feita nos últimos anos. Aliás, aqui está uma entidade que não tem qualquer interesse nesta matéria e que deu os seus pareceres, avalizando que a TAP, efectivamente, teria cumprido os seus objectivos.
Passada esta fase, é necessário que a TAP, agora, pela primeira vez na sua história, nos últimos anos, tenha resultados positivos. E espera-se que este ano os tenha, embora as contas ainda estejam por fechar, pois, neste momento, é previsível que a TAP venha a ter resultados líquidos positivos comum valor superior a 1 milhão de contos.
Á partir daqui, importa, de facto, encontrar uma solução para viabilizar a TAP no futuro. E diria que, se analisarmos o que se passa, a nível internacional, no sector da aviação comercial, há uma liberalização do espaço aéreo, há um aumento da competitividade neste segmento de mercado e, digamos, tudo tende para que as empresas sigam para a criação de clubes de empresas.
. Ora, a única forma de viabilizar uma empresa como a TAP é integrá-la num clube de empresas. E porquê? Na medida em que, como todos sabemos, com a liberalização do transporte, apareceu um conjunto de companhias de baixos custos que fazem uma concorrência extrema naquele que é o mercado regional. Portanto, ou a TAP se afirma dentro de um grupo que tem uma visão da deslocação em transporte aéreo a nível universal ou, então, fica isolada e é uma carreira regional. Mas,. ao tornar-se uma carreira regional, com o aparecimento das local carriers, a TAP terá muita dificuldade em sobreviver.
Digamos, pois, que, sob o ponto de vista da viabilidade, a sobrevivência da TAP passa necessariamente pela sua integração num clube de empresas. É evidente que a integração da TAP num clube de empresas não depende apenas da própria TAP, depende também da aceitação por parte dos diversos grupos que se estão a formar, e todos sabemos que, neste momento, são cinco grupos. E, se há uns anos ninguém quereria falar com a TAP para a sua integração num grande grupo, neste momento há disponibilidade para o efeito.
Ou seja, toda a estratégia que tem sido desenvolvida vai no sentido de ver qual a melhor forma de viabilizar a TÁP no futuro, porque ou se integra num clube ou, se fica só, não terá grande capacidade para competir.
Foi dentro desta estratégia que se desenvolveram e têm vindo a desenvolver-se um conjunto de contactos que venham a possibilitar à TAP a sua integração num, grupo estratégico. E, de facto, apareceu um grupo que, nas diversas negociações que a TAP estabeleceu, manifestou receptividade e, a nível da análise da complementaridade dos serviços, entendeu-se que era útil para ambas as partes a sua integração. É esta a estratégia: a procura de um parceiro estratégico que viabilize a TAP.
Neste momento, a TAP tem diversos acordos com alguns dos parceiros que integram esse clube, que, no fundo, são a Swissair, com a qual existe um acordo que é conhecido, a Transbrasil, com quem também existem acordos, a Delta e a Austrian Airlines. É evidente que estes acordos são celebrados no sentido de criar sinergias entre as redes das diversas empresas e onde a complementaridade das redes e dos serviços comerciais é absolutamente indispensável. E, digamos, todos os acordos passam exactamente por essa complementaridade, porque ela é absolutamente necessária para criar sinergias de grupo. Ora, como é evidente, isto passa pela fidelização de passageiros, que, em vez de serem de uma companhia, são fidelizados do grupo - mas isto está dentro da estratégia comercial da própria empresa -, assim como de alguma integração dos próprios sistemas de reservas. E, no fundo, a integração dos sistemas de reservas não é mais do que a adopção de uma política comercial de grupo, porque, mesmo na própria comercialização dos serviços, tender-se-á para a integração.
Portanto, quando dizem que não há estratégia, diria que, de facto, existe e, no essencial, tem a ver com a viabilização da TAP.
No que, diz respeito a uma série de outras questões que foram suscitadas, nomeadamente a do serviço público, é evidente que a TAP tem duas componentes, a dos serviços comerciais e a do serviço público. E o serviço público, normalmente, é, feito segundo a regulamentação existente, através de concurso de serviço público. Isso fez-se, está a ser feito e não há qualquer questão em torno disso. As indemnizações compensatórias estão perfeitamente determinadas e calculadas, pelo que não há aí qualquer confusão, o concurso acabará no fim deste ano e está em preparação e em negociação com as próprias ilhas o lançamento do concurso público para o próximo ano. Portanto, existe, certamente, falta de informação do Sr. Deputado, porque isso existe, está contratualizado e, na minha opinião, a esse nível não há qualquer matéria sobre a qual possa haver dúvidas.
Quanto à própria reestruturação dos serviços comerciais, ela faz-se, está a fazer-se, já se fez no âmbito do PESEF e privilegiaram-se as linhas em que a TAP teria maior competitividade, em face dos seus concorrentes.