1372 I SÉRIE-NÚMERO 41

Srs. Deputados, toda a estratégia tem sido desenvolvida no sentido de viabilizar a TAP.

O Sr. Octávio. Teixeira (PCP): - Isso também inclui a Air Madeira, a Air Zarco e a Portugália?!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, beneficiando de I minuto cedido pelo Partido Ecologista Os Verdes, tem a palavra o Sr. Deputado Falcão e Cunha.

O Sr. Falcão e Cunha (PSD): - Sr. Presidente, antes demais, agradeço ao Partido Ecologista Os Verdes, mas, provavelmente, até pela economia que o Sr. Presidente, hoje, nos tem solicitado, nem vou usar o tempo todo.
Sr. Secretário de Estado dos Transportes, quero colocar-lhe apenas duas questões.
Em primeiro lugar, o Sr. Secretário de Estado disse tios que, embora as contas ainda não estejam fechadas, a TAP vai apresentar resultados positivos em 1997 e falou em cerca de 1 milhão de contos. Gostava de lhe lembrar que o PESEF previa, para 1997, algo como 9 milhões descontos de resultados líquidos positivos. Pergunto: onde está a explicação desta diferença, anotando que, em 1994 e em 1995, os resultados líquidos da empresa estiveram sempre acima daquilo que está no PESEF? Em 1996 e, como disse, agora, em 1997, parece que acontece a mesma coisa!...
A segunda questão tem a ver com o seguinte: o Sr. Secretário de Estado, no fundo, desvalorizou ó problema da execução das reservas 'da TAP pela Swissair, dizendo que se trata de política comercial. Ó Sr. Secretário de Estado, o sistema de reservas é a política comercial mais importante de uma empresa! E o Sr. Secretário de Estado não fica preocupado por esse centro de decisão deixar de estar em Lisboa e passar a estar em Zurique?

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa..

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Transportes, eu preparava-me para saudar o Sr. Ministro João Cravinho pela sua presença aqui, pois há muito tempo que não comparecia e só agora o faz, se bem que a pedido do Parlamento, mas não vou ter essa oportunidade porque o Sr. Ministro permaneceu calado, o que, a juntar às suas anteriores recusas em prestar esclarecimentos sobre a política seguida para a TAP; significa que está pouco à-vontade para falar sobre a TAP.
Mas vamos adiante. O Sr. Secretário de Estado e também o Sr. Deputado Manuel Varges mas, sem menosprezo para com o Sr. Deputado, não vou dirigir-me a si porque o debate é com o Governo e devia ter sido o Governo a falar em segundo lugar e não em último, mas, como estava a dizer, o Sr. Secretário de Estado ufanou-se com o cumprimento do plano de saneamento econónico-financeiro. Esqueceu-se, porventura, que grande parte do decurso desse plano ocorreu. já no mandato, do actual Governo e que grande parte dos objectivos não foram cumpridos, desde logo os lucros.
Mas em matéria de lucros, há outra questão que tem vindo a ser omitida: é que a TAP recebe por ano 8 milhões de contos a título de indemnização compensatória
pelo serviço público prestado para as regiões autónomas. Sr. Secretário de Estado, retire esses 8 milhões de contos e a TAP passará a ter não 1 milhão de contos de lucro rias 7 milhões de contos de prejuízo!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Isso não faz sentido! Está a confundir o que é uma indemnização compensatória!

O Orador: - Sr. Secretário de Estado, há uma questão que ainda não foi respondida e que o País precisa saber, que é esta: sai mais barato ao. País subsidiar o, serviço público ou liberalizar algumas daquelas linhas?

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - É que há quem se proponha fazer aquele serviço sem receber um tostão de indemnização compensatória!

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tem de terminar, pois esgotou o seu tempo.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Outra questão que não foi respondida tem a ver com a estratégia comercial para a TAP. Quais são os destinos que quer servir? Quais são os passageiros que quer transportar? Ou seja, o Sr. Secretário de Estado esqueceu-se de dizer que, em 1997, 80 000 passageiros oriundos do Brasil voaram para Madrid quando podiam ter voado para Portugal. Se a estratégia da TAP tosse de aquisição de aviões de longo curso poderia captar essa quota de mercado, coisa que, pelos vistos, não está interessada em. fazer.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral, para o que dispõe do copioso tempo de 0,3 minutos.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, serei meteórico até porque a pergunta sobre a Air Madeira e a Air Zarco já obteve a promessa de resposta por parte do Sr: Ministro.
Sr. Presidente, Sr: Secretário de Estado, vou utilizar o «jornalzinho» da TAP para lhe fazer duas perguntas, que vai achar interessantes. Por que é que a Swissair é uma coisa tão apetecível quando em 1996, as suas perdas se situaram entre 100 e 120 milhões de trancos suíços? É o. jornal da TAP que o diz!
Outra coisa, também muito simples e também vinda directamente do jornal da TAP: por que é que a única alternativa era a entrega a um único grupo quando o próprio jornal da TAP salienta que, por exemplo, a Finnar diversifica alianças fazendo um code share com a Delta Airlines, uma aliança ,de passageiros frequentes com a Lufthansa e uma aliança com a British Airways .em outras áreas comerciais e a Singapura Airlines faz exactamente o mesmo? Afinal, não há alternativas? Então, e estas, tão à vista, que até o «jornalzinho da TAY» o diz?!

Vozes do PCP: - Muito bem!