21 DE FEVEREIRO DE 1998 1439

nos que existia era de 26 000 e, hoje, o número de alunos é ainda maior, quando no todo dos alunos do ensino secundário o número é mais reduzido.

O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Qual é o número?!

O Orador: - O número actual - posso responder-lhe, Sr. Deputado - é de 26 347! Já fica a saber!
Portanto, apesar de haver uma redução do número global de alunos no ensino secundário, há um aumento do número de alunos nas escolas profissionais.
Há, de facto, um olhar deste Governo para o ensino profissional, para as escolas profissionais, e o consolidar do sistema através deste mesmo diploma.
Em suma, pretende-se - e julgamos que se consegue através deste diploma garantir a qualidade do sistema de ensino nas escolas profissionais, dando a devida relevância que este subsistema merece no contexto do ensino em Portugal.

Aplausos do PS.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Mota Amaral.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Cesário.

O Sr. José Cesário (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Ribeiro Mendes, vou colocar-lhe duas questões muito breves que atestam a desconfiança com que os senhores encaram as escolas profissionais.
Diga-me, Sr. Deputado, como é possível virem aqui dizer que para vós o ensino profissional é, e foi sempre, uma prioridade e, aquando da discussão da última revisão constitucional, os senhores foram lestos no pedido de constitucionalização do ensino artístico e, pura e simplesmente, omitiram qualquer referência em relação ao ensino profissional.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Votaram contra! Ainda é mais grave!

O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Recusaram-no!

O Orado: - Para além disso, Sr. Deputado, esclareça claramente como é que justifica a confiança nestas escolas, com a imposição, nas disposições transitórias do articulado que está em causa, dos dois ciclos de formação, .como horizonte máximo para reposição de turmas nestas mesmas escolas. O que aqui se está a fazer, Sr. Deputado, é a dizer a estas escolas que têm direito a manter o número de turmas que já existem durante seis anos, no máximo. É que não há nenhuma escola que possa crescer de uma forma livre durante seis anos, que é a duração do ensino secundário - três mais três. Isto é dizer-lhe que têm o seu fim à vista! Isto é absolutamente inadmissível, Sr. Deputado!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Ribeiro Mendes.

O Sr. José Ribeiro Mendes (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Cesário, dir-lhe-ia que, em relação ao ensino artístico, essa é, de facto, como sabe, em termos internacionais, uma das vertentes do ensino que se prevê vir a ser da maior importância para o desenvolvimento do País...

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Ninguém põe isso em causa!

O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Até aí estamos de acordo!

O Orador: e para o, desenvolvimento do mundo, se quiser.
Cada vez mais o homem precisa de dar azo à sua actividade criativa e precisa de a afirmar no contexto da sua formação, por um lado, e no contexto da sua aprendizagem, por outro.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Mas isso não invalida, de modo algum, que não seja dada prioridade também ao ensino profissional, como, aliás, acontece e tem sido a prática deste Governo, através dos números que acabei de referir na intervenção que fiz, por um lado, e através dos investimentos que têm sido garantidos, por outro, exactamente para a manutenção deste mesmo subsistema de ensino.
Quanto à questão que referiu de estarem, desde já, previstos dois ciclos, deixe-me corrigi-lo - permita-me que o faça - referindo-lhe que dois ciclos de ensino não são seis anos, uma vez que são os primeiros três anos e, depois, os segundos três anos. Não soma três mais três mas, sim, um mais três, que é um ano de funcionamento de três anos e o outro ano mais três. Portanto, são quatro anos...

O Sr.. José Cesário (PSD): - Pior!

O Orador: ... que estão garantidos através deste mesmo diploma.

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Não estou a perceber!

O Sr. Carlos Coelho.(PSD): - É melhor explicar melhor!

O Orador: - Vou explicar melhor! Sei que o Sr. Deputado tem dificuldade em perceber e tanto assim é que errou na afirmação que fez.
Mas deixe-me concluir, dizendo-lhe o seguinte: é relevante que, desde já, estejam garantidos dois ciclos de formação. Nada diz, nem nada o indica, que, no final destes dois ciclos de formação que estão contemplados neste diploma...

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Esse é que é o problema!

O Orador: - ... este ensino vá terminar,...

O Sr. Carlos Coelho (PSD): -.Foi este Governo que decidiu fechar as escolas profissionais!

O Orador: - ... nem o Sr. Deputado tem autoridade para inferir esse tipo de raciocínio.
Está garantido, desde já, o financiamento para estes dois ciclos e nada indica que não esteja garantido no futuro,