1538 I SÉRIE - NÚMERO 45

O Orador: - Termino já. Sr. Presidente.
São, de facto, os planos regionais de ordenamento do território que permitem definir as infra-estruturas estruturantes, razão pela qual o estudo do novo aeroporto internacional e o andamento do plano regional de ordenamento do território devem ir a par e não ficarem à espera um do outro.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Torres Pereira.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Sr. Presidente, queria agradecer ao Sr. Deputado Joaquim Matias a intervenção que fez e as amáveis considerações que teceu. Serei muito breve na minha resposta.
Sr. Deputado, quem está há tantos anos no exercício da vida autárquica terá sempre, até ao fim da vida, uma determinada perspectiva. É natural que assim seja, e só em Portugal é que não aconteceu o mesmo, já que, por via da Revolução - que em boa hora chegou -, o processo decorreu ao contrário... De facto, fui e sou autarca, apesar de também exercer outras funções.
Só que antes de ser autarca. Sr. Deputado, sou português! Antes de ter responsabilidades na gestão de uma autarquia, seja ela qual for, sou, acima de tudo. cidadão de Portugal! De resto, o Sr. Deputado lembrar-se á de uma expressão usada pelo saudoso Francisco Sá Carneiro, em relação às suas prioridades estratégicas e políticas: «Portugal, democracia, social-democracia». Ou seja, antes de ser qualquer coisa, como por exemplo autarca, o que é extremamente nobilitante, sou português e, como tal, para mim, o interesse de Portugal, nas suas diversas formas, está acima de qualquer outro interesse.
Por isso, eu, que tive responsabilidades em relação à gestão da minha «pátria pequena», da minha «pátria xica», posso dizer-lhe que quando se trata da minha «Pátria grande», nessa altura, se os seus interesses colidirem com os da «pátria pequena» ou com o somatório dos interesses das 305 «pátrias pequenas», não posso hesitar. Sr. Deputado!
Isto significa que, por exemplo, em relação à margem sul do Tejo. é evidente que, para além dos interesses legitimamente consubstanciados nas decisões municipais e expressos em termos de ordenamento do território, nos instrumentos de ordenamento do território, há outros interesses que se podem, naturalmente, sobrepor.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Quando, por exemplo, um investimento como o da ponte Vasco da Gama, ou outros - um aeroporto -, se prendem com uma área do território que vai para lá de um só município, Sr. Deputado, não chegam os planos directores municipais. Eu, que fui presidente de câmara durante 17 anos, digo-lhe muito claramente que não chegam!
A prova do que digo está, por redução ao absurdo, no risco que corremos em relação à Área Metropolitana de Lisboa - e nós estamos a falar deste Governo, dos últimos dois anos e meio de governação! É certo que o passado é o passado, e ninguém o apaga! Está lá! Da nossa parte, assumimos orgulhosamente os erros e as qualidades, as coisas boas e as coisas más, ambas património de Portugal.
Mas, Sr. Deputado Joaquim Matias, o mais certo que pode acontecer, com esta proposta de lei de bases do ordenamento do território, é deixarmos de ter um ordenamento correcto em termos de instrumento de planeamento da Área Metropolitana de Lisboa, e isso é que é o mais grave!
Em relação a Almada, Sr. Deputado, longe de mim querer pôr em causa o esforço feito pela Câmara Municipal no sentido de ordenar o território daquele município. Tenho por ele o maior respeito e, de resto, conheço-o! Não é isso que está em causa, mas, sim, o que ocorreu, objectivamente, após a construção da Ponte 25 de Abril.
Esta questão nada tem a ver, repito, com o meritíssimo esforço da autarquia e dos autarcas, que eu respeito enormemente! Mas essa é a realidade e, por mais força e vontade que tenha, ela está à vista de todos, Sr. Deputado!
Enquanto estamos a tempo de poupar o resto da margem sul do Tejo, parece-me que, mesmo com base em nobilíssimos argumentos, como seja o da defesa da autonomia municipal, corremos o risco, com base em boas causas, de acabar, na prática, por transformar a vida das pessoas que lá viverão, daqui a 10 anos, num inferno!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não está a cumprir a promessa de ser breve na sua resposta, que já leva 4 minutos...

O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente. Quanto à questão do plano regional de ordenamento do território, o Sr. Deputado recorda-se, com certeza, que este foi suspenso antes da tomada de posse deste Governo, também na sequência da intervenção das câmaras municipais, que solicitaram, reiteradamente, a sua dilação por causa das eleições.

Vozes do PSD: - Exactamente!

O Orador: - Se o Sr. Deputado Joaquim Matias não se recorda deste facto, não vou acrescentar mais nada, mas sugiro que obtenha elementos de informação em relação a esta matéria.
Sr. Deputado Joaquim Matias, muito brigado pelas perguntas que me formulou e, Sr. Presidente, muito obrigado pela «temporização»...

O Sr. Presidente: - Não me agradeça, Sr. Deputado, porque não há nada a fazer!

O Orador: - Mas eu agradeço-lhe na mesma, Sr. Presidente.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente; - Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Jorge Góes.

O Sr. Manuel Jorge Góes (PS): - Sr. Presidente. Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, faço esta curtíssima intervenção na sequência das palavras que tive oportunidade de ouvir da parte do Sr. Deputado Artur Torres Pereira.
Em primeiro lugar, vou tratar o problema das convicções. Penso que, aquando da minha primeira intervenção, não fiz qualquer referência às convicções do Sr. Deputado Artur Torres Pereira. Aliás, tenho a perfeita noção de que tentei encontrar uma explicação para este súbito entu-