1536 I SÉRIE - NÚMERO 45

Quanto às nossas convicções. Sr. Deputado Jorge Góes, olhe, sempre fui social-democrata, sempre militei no PSD, sempre estive na primeira fila do meu partido, sempre, e normalmente nos sítios onde é mais difícil estar, que é fora dos lugares de destaque, fora dos congressos, fora dos estados-gerais, fora das iniciativas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. José Junqueiro (PS): - Isto é o preâmbulo da lei de bases?!

O Orador: - Não é o caso de outros que, tendo as suas convicções, assumem política e partidariamente outro tipo de compromissos, participam noutro tipo de projectos e até, pasme-se!, em determinadas alturas têm de votar contra as iniciativas dos grupos e dos partidos onde se inserem porque essas iniciativas colidem frontalmente com as convicções que V. Ex.ª menciona como fazendo parte indissociável da actividade e da militância política de cada um.

Protestos do PS.

Sr. Deputado Jorge Góes, nós percebemo-lo bem, e em relação a esta matéria espero que tenha ficado esclarecido.
Para terminar, e em relação ao desafio que me lançou, respondo-lhe com aquele outro desafio que há pouco fiz, não aqui no Plenário mas lá fora, para aquele sável, já que V. Ex.ª disse não gostar de lampreia, que é bem mais agradável do que o desafio que me formulou.
Mas, Sr. Presidente, em relação à questão da lei de bases de ordenamento do território, e agora que a questão das convicções e da militância política e partidária ficaram resolvidas, gostaria. Sr. Ministro, de dizer-lhe, de uma forma muito rápida, que V. Ex.ª não deu resposta a nenhuma das interrogações que lhe coloquei, mas, enfim, ficará para outra oportunidade. Certamente, ir-nos-emos encontrando ao longo dos anos - é bom sinal -, pelo que, espero, um dia, o Sr. Ministro dê resposta às questões que lhe coloquei.
Todavia, em relação à lei de bases, não posso deixar de perguntar como é possível esta lei merecer do Arquitecto Gonçalo Ribeiro Teles as quatro considerações que passo a ler: «a proposta de lei não tem filosofia nenhuma;
é um arrazoado de artigos; é totalmente contraditória com a Lei de Bases do Ambiente; e não ajuda em nada à resolução dos gravíssimos problemas de ordenamento do território». Trata-se de quatro breves considerações, que são produzidas por quem são,...

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - São mais desconsiderações!

O Orador: - ... e espero que os Srs. Deputados meditem nisto, que deveriam levar quem acompanhou a elaboração desta proposta a pensar duas vezes sobre a razão que leva uma pessoa como o Arquitecto Ribeiro Teles a fazer estes comentários.
A segunda questão que gostaria de colocar é a seguinte: que confiança podem ter os cidadãos num Governo que, nesta lei de bases do ordenamento do território, prevê medidas de salvaguarda dos interesses nacionais quando, na Assembleia da República, o grupo parlamentar que o apoia revoga, na prática, as medidas de salvaguarda que em relação a alguns aspectos concretos do território nacional se destinam a salvaguardar esse mesmo interesse nacional, neste caso na margem sul do Tejo? Como é possível?! Que confiança podem ter os cidadãos? Em quem podem ter confiança? No Governo, que inclui na lei de bases as medidas de salvaguarda, ou no grupo parlamentar que, a propósito de casos concretos, revoga essas mesmas medidas de salvaguarda!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD). - Dizendo que não são precisas!

O Orador: - Que confiança podem ler os cidadãos num Governo que aparece associado em acordos, cujos contornos ainda não foram explicados aos portugueses...

Protestos do Sr. Deputado do PS, José Junqueira.

Sr. Deputado José Junqueiro, se precisar de mais tempo para proferir uma intervenção, nós ceder-lho-emos, se não precisar e se quiser ter a bondade de ouvir, vá ouvindo...

O Sr. José Junqueiro (PS): - Está um ruído de fundo esquisito.

O Orador; - E isso que estou a dizer, Sr. Deputado.

Risos.

Repito, que confiança podem ter os cidadãos num Governo que aparece associado em acordos, cujos contornos ainda não foram explicados aos portugueses, com interesses imobiliários relacionados com o projecto da Autodril, na Área de Paisagem Protegida de Sintra-Cascais, onde se preparavam para construir?! Que confiança podem ter os cidadãos num Governo que torna a lei de bases. organicamente, dependente da criação de legiões administrativas, sabendo que elas podem não vir a ocorrer por virtude do resultado do referendo que vai ter lugar em breve - e que nós esperamos não venha a ocorrer -, sobretudo quando se sabe que, por via desta disposição, o mais certo é a Área Metropolitana de Lisboa ficar sem o plano regional de ordenamento do território?! E isto não é descipiendo, apesar do tom «chocarreiro» com que os Deputados do Grupo Parlamentar do PS encaram estas questões, uma vez que se prevê, para a próxima década, que a população da Área Metropolitana de Lisboa possa passar de 2.5 milhões de habitantes para 3,5 milhões!
Não é descipiendo, repito, que esta área fique sem plano regional de ordenamento do território, visto poder vir a não existir plano intermunicipal facultativo. Tal como é significativo que a vida das pessoas nos concelhos da margem sul do Tejo - espero que os Srs. Deputados considerem isto importante! - venha a transformar-se, num inferno daqui a 10 anos, se não cuidarmos, a tempo, de salvaguardar medidas que possam impedir não só a especulação imobiliária como um incorrecto ordenamento do território.
Quando confrontamos as bonitas palavras que o Sr. Ministro profere - e V. Ex.ª profere-as bonitas! - e o que aparece bem escrito nos documentos - reconheço - , com a prática e a realidade do dia-a-dia deste Governo, dois anos e meio depois de ter tomado posse, não encontramos realidades tão bonitas!