1888 I SÉRIE - NÚMERO 56

Ao fazê-lo, teve em conta fundamentalmente o seguinte: a consideração de que o comportamento do Iraque estava em clara violação das resoluções pertinentes do Conselho de Segurança e de que a manutenção ou reconstituição das suas capacidades em matéria de armas de destruição maciça representaria uma grave ameaça à paz e segurança internacionais. Neste particular, eram conhecidas as sucessivas tentativas anteriores de desafiar as proibições impostas pelas Nações Unidas e de dificultar as tarefas dos inspectores da UNSCOM, único meio disponível, credível e com provas dadas no controle das actividades iraquianas nesta matéria.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A nossa convicção era a de que, atentos os precedentes e os padrões de comportamento do regime iraquiano, seria necessária a combinação de meios de pressão diplomáticos e militares.
Assim, não faria sentido afirmar, por um lado, a necessidade de utilizar a ameaça militar como elemento de dissuasão credível no quadro da pressão internacional que se procurava exercer, e negar logo depois, por outro, a renovação de uma autorização que vinha há anos sendo dada precisamente para, no quadro das resoluções em vigor nas Nações Unidas, assegurar o cumprimento, pelo Iraque, das obrigações que justamente agora tão flagrantemente desafiava.
Importará, neste momento, referir que, embora os Estados Unidos da América possam argumentar que a comunidade internacional está legitimada para agir e empregar a força, ao abrigo das Resoluções n.ºs 687 e 688, no caso duma violação do cessar fogo, a posição portuguesa no Conselho de Segurança foi sempre a de que, nesta situação, se deveriam compatibilizar duas opções: a diplomática e a militar, esta última, sobretudo como forma de pressão para tornar a opção diplomática efectiva e com conteúdo, como, aliás, se veio a verificar pela forma como estão a decorrer as inspecções. Portugal, ao mesmo tempo, sempre expressou claramente a sua posição de que um recurso extremo à força teria de ser legitimado pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, numa nova apreciação do problema e numa nova resolução compatível.
A atitude firme, dissuasora e inequívoca, para a qual Portugal contribuiu, criaria as condições favoráveis para o bom êxito da iniciativa do Secretário-Geral das Nações Unidas, Kofi Annan, que conseguiria a aceitação, por parte do Iraque, de todas as resoluções relevantes do Conselho de Segurança, nomeadamente o respeito e colaboração devidos à UNSCOM, cuja missão foi claramente reafirmada. Ao discursar perante o Conselho de Segurança, em 2 de Março, o próprio Secretário-Geral, Kofi Annan, ao sublinhar que as Nações Unidas e a comunidade internacional não tinham perdido nada, recuado nada, nem cedido nada de substancial, acrescentaria ainda quanto esta crise havia posto em evidência que a diplomacia, para ter sucesso, deveria ser apoiada pela força e pela justiça - by force and by fairness.
Pensamos, de facto, que a solução encontrada mostrou a validade da opção então feita, de preconizarmos a combinação dos meios diplomáticos com a ameaça do uso da força e de termos contribuído, consistentemente, para a pôr em prática de forma credível e efectiva.
Entretanto, de harmonia com a posição expressa pelo nosso país quanto à necessidade de reforçar o programa humanitário no Iraque, e tendo ainda em conta a qualidade de presidente do respectivo Comité de Sanções, Portugal apresentou ao Conselho de Segurança, conjuntamente com o Reino Unido e a Suécia, um projecto de resolução que se converteria na Resolução n.º 1153/98, que praticamente dobrou o valor do petróleo que o Iraque está autorizado a exportar para enfrentar as carências da sua população, nomeadamente em termos alimentares e sanitários. Aliás, a presidência de Portugal, tanto do Comité de Sanções como do de Compensações, tem sido alvo dos maiores elogios, e, designadamente, o próprio embaixador do Iraque, em entrevista dada há três semanas ao jornal Semanário, não se pouparia nas suas referências de apreço ao nosso país.
Para concluir, queria apenas mencionar, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a circunstância de o Embaixador António Monteiro, representante permanente de Portugal junto das Nações Unidas, ter sido convidado a integrar, como diplomata observador, o primeiro grupo de inspecção previsto pela Resolução n.º 1154 para examinar os locais ditos «presidenciais» no Iraque, e que agora se encontra naquele país. Este convite traduz o reconhecimento pelo trabalho desenvolvido por Portugal, que temos procurado levar a cabo com equilíbrio, justiça e sentido das realidades princípios que presidiriam igualmente à nossa actuação na recente crise do Golfo e a que os factos se encarregaram de dar razão.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado, em primeiro lugar, quero agradecer a V. Ex.ª o facto de ter traduzido e lido esse relatório do Pentágono porque creio que todos nós aproveitamos bastante com o conhecimento detalhado dessa posição. Agradeço a V. Ex.ª e aos serviços do Ministério dos Negócios Estrangeiros!

Risos do PSD, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes.

E agradeço também ter mencionado o facto de o embaixador ter feito o que o Sr. Secretário de Estado entendeu como uma referência elogiosa ao Sr. Ministro, porque o que o embaixador disse foi: «concordo com o Ministro quando ele disse que era preferível a via diplomática», Sr. Secretário de Estado, este embaixador merece nota 20, em matéria de estilo diplomático! De facto, o que ele quis dizer foi que o Sr. Ministro devia preferir a via diplomática e não a via militar, que era aquela que estava a preferir.

Risos do PSD, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes.

Mas eu não queria complicar a questão, apenas queria fazer-lhe duas perguntas muito simples. Uma é a seguinte: porque é que o Governo português, ao contrário do que fizeram os governos italiano, francês, espanhol e grego, tem a embaixada portuguesa paralisada?
Segunda pergunta, de uma simplicidade ainda maior: tendo sido firmado o acordo entre as Nações Unidas e o Iraque há mais de um mês, e tendo já sido inspeccionados numerosos palácios presidenciais, quantas armas químicas é que foram encontradas que justificassem a tal enormíssima operação militar que o Governo português achava que devia ser feita contra o Iraque?

Vozes do PCP: - Muito bem!