3 DE ABRIL DE 1998 1891

0 Orador: - 0 Sr. Secretário de Estado da Cooperação! Não me consta, a não ser que faça cooperação com o Iraque,...!
Segunda originalidade. Isto acontece quando está em vigor um novo acordo de cooperação e defesa entre Portugal e os Estados Unidos da América, que revogou o velho acordo de 1951. Este acordo foi assinado em 1995, com uma nova filosofia, a qual permitiria a Portugal, num novo mundo em mutação, continuar com um acordo bilateral entre os dois países. Foi um caso saudado por todos como uma grande vitória diplomática portuguesa, que parecia que abria novos caminhos a essas relações bilaterais entre os dois países.
Não quero deixar, como Deputado eleito pela Região Autónoma dos Açores, de abrir aqui um parêntesis para dizer que se as relações bilaterais entre Portugal e os Estados Unidos da América subsistem, e subsistem até com um acordo tão recente, devem-se, sem dúvida alguma, ao peso que tem a Região Autónoma dos Açores nesta matéria. Mas isto é um parêntesis, porque não é isso que está em discussão.
Assim, quando se esperava que o Governo do PS usasse este novo instrumento de relações bilaterais, as relações entre Portugal e os Estados Unidos estão no pior dos seus pontos. E o que aqui se passa é, incontestavelmente, um fruto desta situação a que se chegou.
Já aqui foi invocado, e eu não posso deixar de voltar a falar, que, enquanto a Sr.ª Secretária de Estado do Governo dos Estados Unidos percorria afanosamente os países europeus nossos companheiros nesta matéria, e que, possivelmente, não terão acordos bilaterais com os Estados Unidos, mandava um alto funcionário...

0 Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas: - Não é um funcionário!

0 Orador: - ou, se quiserem, um embaixador distintíssimo ....

0 Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas: - Um membro do Governo!

0 Orador: - Mas não pode deixar de ter significado que a Sr.ª Secretária de Estado não tenha passado por Lisboa para tratar deste assunto. Esta é outra das originalidades que eu gostaria de realçar.
A terceira originalidade é a que se prende mais directamente com a questão que aqui está a ser discutida. Não temos dúvidas de que o Governo cumpriu o acordo estabelecido com os Estados Unidos nesta matéria. É preciso que aqui fique dito. A autorização foi dada com base num acordo que foi celebrado em 1995, e que permite que esta autorização seja dada.

Vozes do PS: - E que aprovaram!

0 Orador: - Não só aprovámos - como sabe, eu até não sou grande amante do acordo que foi conseguido, mas por outras razões que não estas -, como até foi negociado pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros do Governo do PSD.

0 Sr. Carlos Luís (PS): - Não sabe o nome?!

0 Orador: - Sei o nome, sim, senhor! Sei, mas não é isso que está em causa! As pessoas passam, os acordos e os ministros ficam!

Mas voltemos à matéria. A autorização foi dada com base num acordo e com a legitimidade que esse acordo dá ao Governo. Mas a originalidade está no seguinte: um Governo tão dialogante, um Governo que apregoa o diálogo com tudo e com todos, um Governo que, quando foi para mandar tropas portuguesas em missão para a Bósnia, aqui veio falar com tudo o que eram pessoas não teve uma palavra para com o Parlamento, para com os Deputados e para com as Comissões de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação e de Defesa Nacional numa matéria tão importante e tão relevante como é esta. É condenável! 0 método que foi usado é, efectivamente, um método condenável e devia ter sido aqui valorizado o papel democrático dos parlamentos.
E isso deveria ter sido feito até na medida em que estas matérias não devem ser decididas com este imediatismo, que pode levar a uma confusão, que é a confusão do seguidismo da política externa portuguesa em relação às decisões da política dos Estados Unidos da América.
Não tinha ficado mal ao Governo se tivesse explorado a intervenção democrática, com opiniões diversas sobre esta matéria, do Parlamento português, aliás, seguindo a lição dos nossos aliados e amigos americanos que, quando têm questões internacionais para tratar, tantas vezes fazem valer as suas posições com as posições do Congresso, com a autorização do Congresso e com a consulta aos senadores. Podiam ter feito a mesma coisa e, não estando, evidentemente, o PSD...
Estão aqui a lembrar-me que o próprio Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, quando tratou deste assunto na Comissão de Assuntos Europeus, não deixou de concordar com esta ideia e, no fundo, de «confessar» que tinha sido um lapso, tinha sido um erro, e as decisões do Estado português a tão alto nível não se compadecem com estas distracções. É aqui que bate o nosso ponto de discórdia nesta matéria.

Aplausos do PSD.

0 que é que se deve concluir daqui? Nada tenho contra a presença do Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, pois admiro-o muito e sou seu amigo, mas, efectivamente, quando aqui se vem discutir uma questão essencialmente de política externa, que é da responsabilidade do Governo, esperávamos ver aqui o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e por isso me interrogo como é que os senhores querem ser levados a sério numa matéria tão importante se têm esta originalidade.

0 Sr. José Junqueiro (PS): - Esteve cá o Sr. Secretário de Estado!

0 Orador: - 0 Sr. Secretário de Estado da Cooperação! Não me consta, a não ser que faça cooperação com o Iraque, que tenha a ver com esta matéria!
Segunda originalidade: isto acontece quando está em vigor o novo Acordo de Defesa e Cooperação entre Portugal e os Estados Unidos da América, que revogou o velho acordo de 1951. Este acordo foi assinado em 1995, com uma nova filosofia, a qual permitiria a Portugal, num novo inundo em mutação, continuar com um acordo bilateral entre os dois países. Foi um caso saudado por todos como uma grande vitória diplomática portuguesa, que parecia que abria novos caminhos a essas relações bilaterais entre os dois países.