3 DE ABRIL DE 1998 1895

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Medeiros Ferreira, uma vez que me parece claro que, em face deste acordo, Portugal e os Estados Unidos cumpriram as respectivas missões, pergunto-lhe se o Sr. Deputado não fica muito mais tranquilo em que seja um alto funcionário e não a Ministra a vir a Portugal dar ordens ao Governo português.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Medeiros Ferreira.

O Sr. Medeiros Ferreira (PS): - Sr. Presidente, começo por responder ao Sr. Deputado Nuno Abecasis.
O embaixador Bill Richardson não é um alto funcionário, é um membro do governo dos Estados Unidos, é um embaixador político.

O Sr. João Amara[ (PCP): - Pelos vistos, veio dar ordens!

O Orador: - Nenhum deles vem a Portugal dar ordens! Essa é uma concepção das relações internacionais perfeitamente escassa e umdimensional que pode corresponder a uma situação que terá acontecido noutros sistemas que já se desagregaram irias que nunca foi a tradição das relações na Aliança Atlântica. Esta é uma aliança em que o voto de cada um dos Estados impera como veto, na medida em que as decisões são tomadas por consenso e por unanimidade. Portugal faz parte desta Aliança, em condições paritárias, sabendo que a realidade internacional é, muitas vezes, severa e, portanto, nós não temos de, se me permitem, «baixar o nível da discussão» com considerações sobre o seguidismo do Estado português ou sobre qualquer subalternização nessa matéria.
Não me parece que nenhum governante português tenha interiorizado qualquer sentimento de inferioridade em relação a qualquer potência, muito menos a países que são nossos aliados e que, em momentos difíceis, têm dado provas de um grande entendimento sobre o que é a solidariedade internacional. Portanto, não coloco a discussão nesse ponto.
Respondendo ainda ao Sr. Deputado Reis Leite, devo dizer-lhe que penso que a ironia tem sempre algumas dificuldades de entendimento.
Obviamente, iniciei a minha intervenção de forma irónica. Lamento tê-lo induzido em erro, mas acho que apanhou o essencial da discussão. Ora, o essencial da discussão também tem a ver com a data em que V. Ex.ª protestou. Disse-me que tinha protestado em 1985, mas penso que queria dizer em 1995, quando o governo do PSD, liderado pelo Prof. Cavaco Silva e tendo Durão Barroso à frente do Ministério dos Negócios Estrangeiro, concluiu o Acordo de Defesa e Cooperação entre Portugal e os Estados Unidos da América sem consultar as autoridades dos Açores.

O Sr. Reis Leite (PSD): - Fez mal!

O Orador: - Creio que é a esse aspecto que V. Ex.ª se refere.
A este propósito, gostaria de terminar, acentuando quanto os Açores são matéria relevante neste debate, pelo que não compreendo como se consegue fazer um debate de urgência sobre esta matéria sem uma única vez se Ter mencionado os Açores, as populações da Ilha Terceira que, em caso efectivo de risco militar, seriam as que estariam mais expostas.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro, para uma intervenção.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: O debate vai longo, mas, em todo o caso, há uma questão que importaria colocar. Trata-se de uma questão que não se reporta ao PCP mas a todos os partidos da oposição nesta Câmara.
O atraso com que este debate ocorre é, tão-só, igual ao de outros debates de urgência que foram requeridos ultimamente. O Governo foge, o Governo retarda, o Governo empata e, depois de ter feito tudo isto, vem concluir e sugerir que os debates não se realizem porque já perderam a sua oportunidade. Portanto, esta questão não afecta somente o PCP, já afectou Os Verdes, já afectou o CDS-PP e julgo que todos os partidos da oposição têm de estar atentos a este problema.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Mantenha-se vigilante!

A Oradora: - Em relação ao que aqui se discutiu, ou seja, o facilitismo ou não com que o Governo português entendeu, seguindo, diz-se, o acordo que tem com os Estados Unidos da América, ceder território nacional para o envolvimento num conflito militar, há várias questões.
Primeira, gostaria de esclarecer esta Câmara, uma vez que o Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, que entretanto se ausentou, deu uma informação incorrecta, que o Governo não ouviu todos os partidos da oposição. Aliás, o Governo, em relação ao Partido Ecologista Os Verdes, tem somado violações ao Estatuto da Oposição.

Vozes do PCP: - É uma vergonha!

A Oradora: - Segunda, estamos perante um problema político em relação ao qual o Sr. Deputado Medeiros Ferreira, querendo ou não, centrou a questão naquilo que é mais importante. Por um lado, como é que o Governo, com tanta leviandade, se envolve a alimentar intervenções militares belicistas? Nesse sentido é com grande preocupação que nós, Os Verdes, vemos entrar no estuário do Tejo navios da NATO com ogivas nucleares sem que sejam tomadas medidas que estão definidas na lei mas que nunca são cumpridas; é com preocupação que vemos o maior exercício da NATO realizado nos últimos anos ter ocorrido há poucas semanas em Portugal e com 6000 militares envolvidos; é com preocupação que vemos que, ao fim de tantas asneiras e de tantos anos, não se entenda que é pela via diplomática que se resolvem problemas e se insista na via militar. Não é, seguramente, por se fazer morrer pessoas no Iraque que esse país deixa de ser uma ditadura, mas será por isso, seguramente, que muitas mulheres e crianças morrerão, que crimes e desastres ecológicos com as dimensões daqueles que ainda hoje ocorrem na região do Golfo vão permanecer durante muitos anos e não vejo que se entenda que facilitar é participar de um processo de resolução de um problema.
Mas há outra reflexão que deveria ter sido feita. É que não só as populações dos Açores seriam postas em risco se, eventualmente, houvesse retaliação de uma das partes