3 DE ABRIL DE 1998 1893

com qualquer país devem ser sempre desenvolvidas e há sempre novos campos para as desenvolver, excepto um, que é o campo do seguidismo. E quanto a isso é que julgo que era preciso mudar.
Agora, o que tenho a dizer ao Sr. Secretário de Estado em relação à presença do Sr. Ministro Jaime Gama é que a lógica levaria, então, a que o Sr. Secretário de Estado, em vez de estar aqui, tivesse ido substituir o Sr. Ministro à tal reunião a Londres e viesse o Sr. Ministro aqui responder ao Parlamento, que é o seu dever.

Aplausos do PCP.

O Sr. Reis Leite (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para responder ao Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Reis Leite, não se tratou de um pedido de esclarecimento do Sr. Secretário de Estado, foi, antes, de um esclarecimento que ele prestou, tal como o Sr. Deputado João Amaral.
Portanto, se quiser prestar também um esclarecimento, poderá fazê-lo, mas no tempo de 1 minuto e não de 3, porque não houve qualquer pedido de esclarecimento.

O Sr. Reis Leite (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, o problema é simples: o Sr. Secretário de Estado diz uma coisa que é verdade, ou seja, que o Sr. Primeiro-Ministro contactou os líderes dos partidos da oposição, pelo menos contactou com o líder do PSD. Contudo, não é isso que está em causa. O que está em causa é que o Parlamento foi ultrapassado nesta matéria e o que devia ter sido feito em relação a esta questão tão delicada era, pelo menos, a mesma coisa que se fez para a intervenção de Portugal nas forças da Bósnia. Há, manifestamente, uma dualidade de decisões. É isso que está em causa e é contra isso que protestamos.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Abecasis.

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Seja a responsabilidade do PCP ou do PS, a verdade é que estamos perante um debate requentado. Mas ele dá tanta alegria ao Sr. Deputado João Amaral que não vejo qualquer inconveniente em lhe proporcionar este momento de satisfação, até, Sr. Deputado João Amaral, por ter verificado que V. Ex.ª foi sensível à influência da opinião de um cidadão americano sobre a entrada ou não do seu país na guerra.

O Sr. João Amaral (PCP): - Podia ter outra graça. Já me tirou a alegria!

O Orador: - Gostava de lhe recordar, Sr. Deputado João Amaral, que não tiveram igual sorte Soljenitsyite e Sakharov, que bem clamaram pela paz e pela liberdade e nunca ninguém lhes ligou qualquer importância. É exactamente por essa diferença que não estamos assim muito preocupados com as armas que os Estados Unidos da América possuam. Os Estados Unidos são, inegavelmente, um país democrático, onde já está mais do que demonstrado que a força da opinião pública pode impor o bom senso e a paz.
Mas acontece que este debate já foi feito no seio da Comissão Parlamentar dos Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação e já ouvi da boca do
Sr. Secretário de Estado, que para mim representa sempre o Ministro, aliás, segundo a lei, representa o Ministro, dizer que o Governo lamentava a forma como tinha procedido de só prevenir os líderes partidários e que, em situações futuras, isso não se repetiria.
Mas também acontece que o Governo não violou qualquer lei e penso que isto não é uma coisa despicienda para a Assembleia da República.

O Sr. Medeiros Ferreira (PS): - Muito bem!

O Orador: - Trata-se de uma norma de procedimento, mas não se trata de uma violação da lei. Antes pelo contrário, penso que devemos pesar o que estava em jogo. Não sei, pois não estive lá para verificar nem para procurar debaixo das camas se havia ou não armas químicas e biológicas, o que não quero acreditar é que, não havendo qualquer causa, mesmo um líder totalitário, como é o caso do Iraque, sujeite o seu país a um boicote tão doloroso e tão violento como aquele que ele suporta desde há longos anos.
A propósito disto, quero dizer, Sr. Deputado João Amaral, que estou totalmente de acordo consigo em que esta não é uma forma de resolver problemas internacionais, porque também a prática demonstra que as vítimas são as que nada têm a ver com isso, são os doentes que não têm remédios, são as crianças que não têm leite, são os pobres que passam fome e vêem a morte chegar-lhes à porta muito mais cedo. Aí estou de acordo consigo e peço veementemente ao Governo que utilize todos os meios, até os que foram proporcionados por este recuo em relação à guerra, para que também se recue em relação ao bloqueio.
Penso que ficará bem a Portugal e ao Governo português fazer uma intervenção, que, aliás, é repetidas vezes feita pela Santa Sé, como aconteceu em relação a Cuba e a todos os sítios onde está em causa a justiça. Não podemos clamar por justiça em Timor e despreocuparmo-nos pela justiça no Iraque ou em Cuba. Penso que o nosso Governo só teria a ganhar com essa intervenção e faço daqui um apelo muito veemente para que assim seja.
Criou-se a situação de que a paz e a diplomacia triunfaram, não se deve perder a ocasião de explorar essa vitória em favor dos desfavorecidos.
Por mim, não tenho muito mais a dizer. Se, por acaso, ofendi ou indispus o Sr. Deputado João Amaral, fica por conta das vezes que ele me indispôs e ofendeu sem querer. É que somos muito amigos um do outro e isso passa sempre à frente de tudo o resto.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Medeiros Ferreira, para uma intervenção.

O Sr. Medeiros Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tenho as maiores dúvidas sobre o que estamos a discutir hoje. Gostaria de dizer desde já que não compreendo bem a substância da discussão; no entanto, ela pode permitir-nos fazer algumas considerações pertinentes para o que creio estar em causa neste debate.
Em primeiro lugar, gostaria de dizer, contrariando o meu colega Reis Leite, que, quando da celebração do actual Acordo de Defesa e Cooperação entre Portugal e os Estados Unidos da América, houve pessoas que disseram desde logo que aquele era o pior acordo assinado por Portugal com os Estados Unidos em matéria de facilida-