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1894 I SÉRIE - NÚMERO 56

des relacionadas com os Açores. Tal foi dito, no Verão de 1995, por mim, uma voz isolada quando todos ficaram calados, inclusivamente o Sr. Deputado Reis Leite, que já era Deputado pelos Açores.
O Acordo é, de facto, o pior em comparação com todos os outros que foram celebrados com os Estados Unidos e, portanto, a sua execução é muito difícil e requer, por parte do Estado português, uma maior capacidade de política externa do que a sua simples gestão diplomática. Basta referir as competências da Comissão Bilateral Permanente que o Acordo prevê para se compreender que o essencial estará aí.
Não tem, pois, razão o Partido Comunista quando marca este debate de urgência com um sentido que me parece isolado e sem razão de ser, Sr. Deputado João Amaral. Porquê? Porque nem o Iraque protestou pelo facto de Portugal ter posto à disposição dos Estados Unidos a Base Aérea das Lages. O Iraque não protestou, Sr. Deputado João Amaral!

Risos do Deputado do PCP João Amaral.

Portanto, o que interessa reter é que o Iraque não protestou e o embaixador do Iraque veio à Assembleia da República entregar um memorando no qual não consta nenhuma crítica ao Governo português, nenhuma menção às facilidades concedidas nos Açores. Não houve, pois, protesto por parte do governo do Iraque.
Que se saiba, não houve qualquer diligência por parte de nenhum dos países que o Sr. Deputado mencionou como tendo uma posição diferente da portuguesa. Nem a França, nem a Itália, nem nenhum outro país da União Europeia fez qualquer reparo à atitude do Governo português...

O Sr. João Amaral (PCP): - Pois não! Fizeram reparos à atitude americana!

O Orador: - Sr. Deputado João Amaral, nós só somos responsáveis pelo comportamento do Estado português, não somos responsáveis pelo comportamento dos Estados Unidos...

O Sr. João Amaral (PCP): - São, são!

O Orador: - Não, somos, não!
Como dizia, só podemos responder perante o comportamento do Estado português e, desse ponto de vista, como disse o Sr. Deputado Nuno Abecasis, o Estado parece ter correspondido à legalidade da situação.
Não houve guerra, Sr. Deputado João Amaral. Pelo contrário, como foi acentuado pelo Sr. Secretário de Estado, houve um acordo entre o Secretário-Geral das Nações Unidas e o Governo do Iraque, graças à coacção diplomática e militar posta em execução em grande parte pelos Estados Unidos da América e por um outro país, que também é aliado de Portugal, a Grã-Bretanha.
Portanto, Sr. Deputado, não creio que possa dizer-se que tenha havido um excesso de competência por parte do Governo português. Todas as acções tomadas pelo Governo português foram-no dentro das suas competências próprias, foram, aliás, seguidas de uma vinda à Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação do Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros...

O Sr. João Amaral (PCP): - Da Cooperação!

O Orador: - Dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, sim!
Faço aqui um parêntesis para dizer que acho que não compete ao Sr. Deputado João Amaral desclassificar os Secretários de Estado. Acho que isso não tem qualquer interesse parlamentar!
Por fim, tem-se dito muito que o enviado dos Estados Unidos a Portugal não foi uma personalidade como a Sr.ª Madeleine Albright que, hoje em dia, é a Secretária de Estado americana. Esquece-se que quem veio a Portugal foi o sucessor de Madeleine Albright no cargo de Embaixador dos Estados Unidos nas Nações Unidas. Aliás, ele não veio só a Portugal, também visitou um outro país - com uma importância relativa, bem sei! - que foi o Japão.
Digo isto para explicar, mais uma vez, que os Estados Unidos não enviam pessoas para as Nações Unidas para fazerem diplomacia, enviam personalidades para promoverem a sua política externa e, muitas vezes, isso não é entendido, mesmo pelo Sr. Deputado João Amaral. Ou seja, os Estados Unidos fazem, nas Nações Unidas, política externa, enquanto há outros países que só fazem diplomacia.
O que interessa, Sr. Deputado, é referir que o facto de este debate se realizar agora significa que as inquietações do Partido Comunista não tiveram nenhuma razão de ser.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Reis Leite, para um pedido de esclarecimento.

O Sr. Reis Leite (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Medeiros Ferreira, quando começou a falar parece que não sabia o que estava a discutir-se aqui,...

Protestos do PS.

... mas depois percebeu.
Mas tenho de dar-lhe um esclarecimento e fazer-lhe uma pergunta.

O Sr. Medeiros Ferreira (PS): - Estou a ouvi-lo para aprender!

O Orador: - Aprender, não! Com o esclarecimento que vou dar-lhe não aprende nada porque é um esclarecimento; com a pergunta, dir-me-á...
A verdade é que a sua informação não corresponde à realidade. Aquando da discussão do novo acordo, em 1985, eu discordei, nomeadamente numa reunião da Comissão com o, então, Ministro dos Negócios Estrangeiros, Dr. Durão Barroso. Discordei essencialmente no tocante às matérias referentes aos Açores, em que concordo com o Sr. Deputado, isto é, considero que este é um acordo muito mau em relação ao que os Açores aspiravam. Este é, pois, o esclarecimento que queria dar-lhe.
Passo agora à pergunta que tenho para fazer-lhe. Se a opinião do Partido Socialista - e admito que também a do Governo - sobre este acordo na sua globalidade é a de que ele é assim tão mau, por que é que, passados dois anos, não accionam os mecanismos previstos no Acordo para que possa ser modificado?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Abecasis, igualmente para um pedido de esclarecimento.