3 DE ABRIL DE 1998 1889

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.

O Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas: - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Amaral, o seu estilo continua inconfundível. Confesso que já tinha saudades de cá vir! O seu estilo continua coerente, continua tão coerente na sua atitude como o atraso deste debate se enquadra fora do tempo, na atitude natural do PCP face às questões do nosso tempo.
O Sr. Deputado pergunta-me acerca da embaixada portuguesa. A embaixada portuguesa não está encerrada...

O Sr. João Amaral (PCP): - Está paralisada!

O Orador: - O Sr. Deputado terá ido lá, não sei...

O Sr. João Amaral (PCP): - Telefonei!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Estava encerrada a essa hora. Não se esqueça que há uma diferença horária!

O Orador: - Mas eu digo-lhe que a embaixada portuguesa não está encerrada. Nós temos lá a secção consular, que funciona, e a bandeira portuguesa também lá está hasteada.
O Sr. Deputado falou dos italianos. Isso leva-me a dar uma informação acerca das reacções aos pedidos de apoio dos Estados Unidos da América, que foram feitos a Portugal mas também foram feitos a outros países: por exemplo, a Alemanha disponibilizou o uso das suas bases militares como concessão de facilidades.

O Sr. João Amaral (PCP): - E a França?

O Orador: - A Austrália, designadamente, disponibilizou apoio militar activo.

O Sr. João Amaral (PCP): - E a Itália?

O Orador: - Por exemplo, a Espanha disponibilizou concessão de facilidades. A Grã-Bretanha deu apoio militar activo, assim como a Holanda e a Nova Zelândia!
Portanto, essa ideia recorrente de colocar Portugal fora do exercício pleno da sua capacidade decisória e da sua soberania é sempre absolutamente errada porque Portugal cumpriu o aspecto técnico do acordo. Aliás, seria muito importante que o Sr. Deputado dissesse, por exemplo, qual a posição do PCP sobre o papel construtivo de Portugal no Conselho de Segurança das Nações Unidas em relação às medidas humanitárias.
Também lhe quero dizer que quem pergunta deve ser perguntado, Sr. Deputado...

O Sr. João Amaral (PCP): - Pergunte que eu respondo!

O Orador: - O PCP, ao fazer perguntas aos outros, esconde muitas vezes as perguntas que devia fazer a si próprio, Sr. Deputado.

O Sr. Presidente: - Agradeço que termine, Sr. Secretário de Estado.

O Orador: - O que pensa o PCP dos armamentos químicos e bacteriológicos do Iraque? O que é que o PCP diz - nunca ouvi que tivesse emitido comunicados nem feito debates de urgência em relação a isso - sobre a invasão do Koweit? O que é que o PCP diz em relação à questão dos curdos - que não foram mortos com DDT, Sr. Deputado - dos chiitas, dos dissidentes políticos e de todos os outros crimes cometidos pelo Iraque?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para defesa da honra da bancada, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, o que o Sr. Secretário de Estado demonstra é uma ausência de informação, que é lamentável, porque os relatórios do Pentágono não forneceram essa parte - ou essa parte não lhe foi fornecida. As posições do PCP acerca desta questão estão escritas e, como dizia o meu camarada António Filipe, basta marcar na Internet «www.pcp.pt» para as encontrar.
Sobre esta matéria, tenho a dizer o seguinte: o PCP condena com clareza a existência e o uso de armas químicas, bacteriológicas e nucleares, tendo condenado, no caso concreto, em relação àquela zona, a existência dessas armas como forma de luta. O PCP condena, com clareza, tudo o que tem sido feito pelos iraquianos, pelos iranianos e pelos turcos contra a ilação curda e tem defendido, aqui e em toda a parte, o reconhecimento dos direitos do povo curdo à sua autodeterminação e independência. O PCP, em relação ao regime iraquiano, que persegue duramente os partidos, como o Partido Comunista Iraquiano, e que matou muitos comunistas, tem uma posição clara: entende que esse regime não é um regime de direitos, não é um regime de liberdades, como também não o é (já agora aproveito para o informar porque é capaz de não saber) a Arábia Saudita e muitos outros dos países que fizeram parte da entente que combateu o Iraque.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O PCP, em relação a estas questões, tem uma posição clara. Mas quem tem uma posição clara, também muito clara, é o Governo! E a posição do Governo é a seguinte, e é de uma clareza espantosa: defende que aquilo que os americanos entendem em relação ao Iraque, aquilo que são os interesses projectados pelos americanos para a zona do Médio Oriente são os interesses portugueses! Apesar de países como a França, a Itália e a outros definirem uma posição autónoma e própria, o Governo entende que tudo o que tem de fazer a este propósito é seguir a posição americana.
Aliás, o seguidismo é tal a este nível e de tal maneira que nem sequer foi preciso vir cá alguém com algum mandato ou posição institucional suficiente. A Sr.ª Albrigth limitou-se a mandar cá um funcionário, que foi recebido com todas as honras pelo Sr. Ministro, e através de um simples funcionário o Sr. Ministro deu, sem ter competência para isso, autorização para a utilização da Base das Lages. E digo «sem ter competência para isso» porque não há, insisto que não há nenhuma resolução da ONU que permitisse aos Estados Unidos da América, unilateralmente, desenvolver esta operação. Digo-o eu como o disseram vários membros do Conselho de Segurança, como o disse governo francês, como o diisse o governo italiano e com disseram muitas personalidades políticas que intervêm na vida política em torno destas questões. Citei uma: citei