1896 I SÉRIE - NÚMERO 56

envolvidas (O Iraque), que, aliás, não pauta a sua actuação política pela sensatez, mas, realizando-se em Portugal acontecimentos tão importantes como a Expo 98, a Cimeira Ibero-Americana, como é que não ocorre ao Governo que realizações como estas podem ser alvos privilegiados de acções de terrorismo?
Em conclusão, julgo que este debate veio provar a total insensatez com que o Governo interveio nesta matéria e penso que tarde ou não, porque o Governo não tem uma visão de longo prazo e preventiva em relação aos conflitos, este debate fez todo o sentido.

Vozes de Os Verdes e do PCP: - Muito bem!

O Sr. Medeiros Ferreira (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Medeiros Ferreira (PS): - Sr. Presidente, é para dar um esclarecimento à Mesa e à Sr.ª Deputada Isabel Castro.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Medeiros Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Castro, não creio que alguma vez a decisão do Governo português tivesse posto em risco a segurança com que se vive em Portugal e que se está a consolidar, sobretudo na véspera da realização da Expo 98. Se me permitem, devo dizer que esse problema não tem qualquer pertinência, pois creio que o que está a acontecer, com a firmeza do Estado em algumas matérias, é, pelo contrário, um aumento de segurança com a diminuição dos riscos que pudessem existir nessa matéria.
Aliás, se não fosse o debate actual, creio que ninguém se lembraria que, em 10 de Fevereiro, Portugal deu uma autorização de rotina, como tem vindo a dar durante os últimos anos, para o trânsito de algumas aeronaves na Base Aérea das Lages.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminámos o período de antes da ordem do dia.

Eram 17 horas e 50 minutos.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à discussão conjunta do projecto de resolução n.º 79/VII Sobre o controle antidoping (PSD) e do projecto de lei n.º 461/VII - Altera o Decreto-Lei n.º 183/97, de 26 de Julho (Combate à dopagem no desporto) (CDS-PP).
Para apresentar o projecto de resolução n.º 79/VII, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Marta.

O Sr. Carlos Marta (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O combate ao doping no desporto é uma tarefa que deve merecer de todos nós uma particular atenção porque estão em causa princípios éticos, está em causa a verdade desportiva e, sobretudo, há que defender e salvaguardar a saúde e o bem-estar dos atletas. Por isso, todos nós devemos fazer um esforço acrescido no sentido de se criarem as melhores condições para que o combate ao doping seja eficaz e credível e responda às necessidades e exigências de uma sociedade desportiva cada vez mais profissionalizada.
Como já aqui foi dito noutro debate, durante muitos anos, o nosso Laboratório de Análises à Dopagem e Bioquímica esteve acreditado ao mais alto nível. Encontrava-se entre os 22 melhores do mundo. Possuía o Estatuto Olímpico por Excelência de Nível III ou, melhor, podia realizar análises nacionais, análises internacionais e contra-análises. Estávamos, assim, na 1.ª divisão mundial.
Inexplicavelmente, por incapacidade do actual Governo, descemos para a 3.ª divisão, fazendo agora o nosso laboratório apenas análises nacionais e mesmo algumas destas estão a ser efectuadas em Madrid, com custos elevadíssimos para o erário público.
Tudo isto representa, como não pode deixar de ser, uma clara e inequívoca derrota para o desporto português. Todos sabemos e reconhecemos o esforço dos nossos atletas e selecções para a dignificação da imagem e do nome de Portugal no mundo e é pena que seja a administração pública desportiva a contribuir para a degradação dessa imagem. O actual Governo ficará, pois, na história pela perda de credibilidade internacional das instituições desportivas nacionais.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É grave, por isso, que até ao momento não haja responsáveis pelo acontecido. A culpa morre solteira. Segundo o Governo, todo o mal que hoje nos acontece, a todos os níveis e também agora no desportivo, continua a ser atribuído ao passado e os do presente, aqueles que nos governam, não têm qualquer responsabilidade. Como é possível ter esta visão dos acontecimentos?!
Descemos de divisão. Foi por isso criada a insegurança e a instabilidade no sector e, sobretudo, não há credibilidade nacional e internacional do nosso laboratório. Em dois anos, este Governo deitou tudo a perder.
Naturalmente que para alguns o problema reside na gestão dos recursos humanos e na falta de condições de trabalho e de motivação dos técnicos; para outros. porque os técnicos existentes não podiam acumular com outras funções e por isso quiseram sair, porque estavam mal pagos. Para nós, é claro que não houve o cuidado de gerir com atenção e com bom senso os recursos humanos, técnicos e materiais que estavam à disposição do actual responsável pelo Laboratório.
Por isso, por mais que se procurem encontrar desculpas com o passado, levantando «fantasmas», os factos demonstram a incapacidade do Governo em encontrar as soluções para que o nosso laboratório recupere a credibilidade e regresse à 1.ª divisão mundial.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É que ninguém percebe por que é que, depois de mais de 10 anos de acreditação plena do nosso laboratório, com técnicos a tempo parcial, bem ou mal tratados, com ou sem contrato, em dois anos de Governo socialista e com todos os investimentos entretanto efectuados, tenhamos deitado tudo a perder! Tudo isto aconteceu, repito, sem ninguém ser responsabilizado.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apesar das promessas várias de resolução do problema, o facto, é que as análises continuam a ser efectuadas em Madrid e as suspeições e dúvidas continuam. É tempo de acabar com esta situação. É o desporto português que está em causa e uma luta contra o doping, que deve ser, repito, de todos nós.
É tempo, pois, de acabarem os protagonismos pessoais, motivados exclusivamente por necessidade de afirmação