1940 I SÉRIE - NÚMERO 57

vestimento de 150 000 contos e será realizada no terceiro trimestre deste ano.
Relativamente à pergunta se estão ou não acolhidas as críticas ao PRN 2000, é óbvio que sim, naquilo em que for possível acomodar. De facto, a vinda do Sr. Ministro, no próximo dia 14, à 4.ª Comissão é uma oportunidade que, creio, não vai ser desperdiçada.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Não vai, não! Pode ter a certeza de que não vai!

O Orador: - Em relação à variante de Águeda, o que consta do plano de investimentos é um empreendimento na extensão de 11,6 km, para um investimento total de 4 982 000 contos, a lançar no último trimestre deste ano.
Quanto aos investimentos que se fazem ou não no distrito de Aveiro, quero referir que esta extensão de 79 km, no IC1, envolve um investimento de 51 milhões de contos. O Sr. Deputado Manuel Alves de Oliveira perguntou qual a data de lançamento do concurso para a concessão e eu reafirmo o que já disse: primeiro semestre deste ano. Mas também aludo à circunstância de estarem a ser executados empreendimentos vários no distrito de Aveiro que ascendem a 12.5 milhões de contos, com intervenções no IP5, no IC2, no IC24, na EN227, na EN328, na EN1, na EN109, na EN224, na EN234, na EN236, na EN335, na EN 109-5 e na EN223.

Protestos do PSD.

E isto apenas no que respeita ao distrito de Aveiro!
Mas há também obras a lançar, no montante de 11 332 000 contos, no IC1, na EN1, na EN 109, na EN224, na EN235, na EN327 e na EN356.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - É melhor dizer mais devagar, para os Srs. Deputados do PSD terem tempo de apontar!

O Orador: - Em números redondos, Srs. Deputados, são 80 milhões de contos.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, passamos à pergunta sobre reformados da EDP, que será formulada pelo CDS-PP e respondida pelo Sr. Secretário de Estado da Indústria e Energia.
Para formular a pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Augusto Boucinha.

O Sr. Augusto, Boucinha (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Indústria e Energia, antes de mais, cumprimento-o e agradeço o facto de ter vindo ao Parlamento responder a esta questão que nos preocupa.
No ano passado, tive conhecimento da existência de um diferendo entre o Conselho de Gerência da EDP e cerca de 14 000 trabalhadores reformados da EDP, o qual foi objecto de uma intervenção, da minha parte, em fins do ano passado. Ora, são decorridos alguns meses e a primeira pergunta que lhe faço é esta: o que é que foi feito até hoje?
Essa intervenção que fiz prefigurava, na minha óptica, algumas injustiças. Sei da existência de litígios em tribunal entre os trabalhadores reformados e o Conselho de Gerência da EDP, dos quais uns têm sido ganhos e outros perdidos, e, como é do conhecimento geral, a EDP é uma empresa com grandes proveitos, é monopolista e faz o que quer. Por isso, não compreendemos muito bem este diferendo, apesar de envolver alguns milhares de contos.
Assim, repito a pergunta que lhe fiz: como é que, desde Novembro até hoje, evoluiu este diferendo entre o Conselho de Gerência da EDP e os trabalhadores reformados?

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Secretário de Estado da Indústria e Energia.

O Sr. Secretário de Estado da Indústria e Energia (Fernando Pacheco): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Augusto Boucinha, neste esclarecimento sobre a situação dos reformados da EDP, começo por situar o problema.
A EDP é uma empresa que foi constituída a partir de um conjunto de outras empresas e, nessa primeira fase, houve que uniformizar os níveis salariais e as regalias sociais dos trabalhadores, tendo sido criado um instrumento que, na altura, foi designado por estatuto unificado do pessoal. No âmbito deste estatuto, foi criado um complemento de reforma, de pensão, que visava garantir um nível mínimo de reforma, o qual dependia do salário que o trabalhador auferia e da sua antiguidade na empresa. Era um complemento adicional à pensão que o trabalhador auferia da segurança social.
Com a Portaria n.º 470/90, num sistema em que havia 13 prestações da segurança social, foi criada uma nova prestação da segurança social. E foi isto que criou este problema, na medida em que a EDP reduziu o complemento de reforma na exacta medida desta prestação adicional que passou a ser paga pela segurança social.
Daqui que haja reformados a sentirem-se lesados nos seus direitos com o que a EDP fez - é a visão dos reformados da EDP e é a interpretação que dela faço a partir dos documentos que recebi - porque esta apropriou-se deste pagamento adicional da prestação social. Ou seja, não há uma percepção de um pagamento adicional aos trabalhadores, que continuam a receber exactamente o mesmo, portanto eles consideram que há uma perda de um direito adquirido.
A posição da empresa é a de que este complemento de reforma visava atingir um nível mínimo de reforma, portanto, quando a prestação paga pela segurança social aumenta, a necessidade de contribuição da empresa para se atingir este mínimo diminui exactamente neste montante. O que há é uma garantia de um nível de reforma e não de um pagamento adicional, independente do valor que se recebe da segurança social.
Aliás, a empresa sustenta esta posição no próprio estatuto unificado de pessoal, que data da altura da fusão das várias empresas e constituição da EDP, como disse, que, no seu artigo 13.º, estabelece: «Sempre que tenha lugar um aumento na pensão concedida pelas instituições oficiais de previdência, o complemento atribuído pela empresa será diminuído de quantia igual ao aumento verificado, de modo a que o total recebido pelo trabalhador se mantenha invariável».
Assim, a posição da empresa é a de que o que trabalhador deve receber, com este complemento, deve manter-se invariável e, se há um aumento da pensão da segurança social, a empresa não deve dar mais. Esta é a razão por que a empresa reduz a pensão complementar.
A pergunta do Sr. Deputado foi: então, em que ficamos? Há, por um lado, a posição dos trabalhadores e, por outro, a da empresa. Este problema já se arrasta nos tribunais desde 1991, quando alguns reformados colocaram a empresa