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4 DE ABRIL DE 1998 1935

O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Vou dar-lhe a palavra por direito regimental exclusivamente, porque a questão está resolvida por si.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - Muito obrigado, Sr. Presidente. De facto, ficou esgotada a possibilidade de o Sr. Secretário de Estado dar alguma resposta à questão que levantámos, mas, por isso, só quero precisar que a pergunta feita ao Governo refere «apoio ao investimento autárquico», que é exactamente o título do programa. Portanto, o Governo saberia melhor do que ninguém quem indicar para o representar neste debate.
Perante estas circunstâncias, só posso registar estes factos e esperar que o Governo, na pessoa de quem entender, possa prestar as informações que agora solicitámos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado, o Governo está aqui representado e certamente será encontrada a fórmula adequada para responder à questão, eventualmente reinscrevendo a pergunta de outra forma.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (António Costa): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: Sr. Presidente, longe do Governo pretender influir na forma como os Srs. Deputados formulam as perguntas, mas também me parece, com toda a franqueza, que, quando se quer informação sobre um programa específico, não se formula a pergunta da forma como foi feita. Aliás, não é formulada nenhuma pergunta, é apenas indicado o tema: «apoio ao investimento autárquico». Ora, atendendo ao tema, era de presumir que se tratava de uma questão que coubesse responder ao Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, que trata do relacionamento com as autarquias locais. Se, posteriormente, se verifica que, no âmbito, efectivamente vasto, do apoio ao investimento autárquico, se trata de uma pergunta especiosa sobre um programa específico que corre noutro departamento governamental, isso é lamentável.
Todavia, está esclarecido o incidente e agradecia que da próxima vez que se pretendesse uma informação sobre um programa se explicitasse bem qual é o programa, pois parece-me a forma melhor para evitar problemas.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Para formular uma pergunta, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Mas o Sr. Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território e o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares já esclareceram que não estão em condições, por razões que agora não vale a pena apurar e porque não é esse o papel da Mesa, de responder à pergunta - aliás, o Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho já esclareceu também essa questão.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Nesse caso, Sr. Presidente, pretendo interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - Sr. Presidente, também peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Sr. Presidente, tendo em conta a intervenção do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares e parafraseando uma frase de uma intervenção de V. Ex.ª, Sr. Presidente, dita há poucos dias num programa radiofónico, que tivemos o prazer de ouvir e com o devido respeito pelos direitos de autor, peço-lhe que transmita ao Sr. Secretário de Estado a seguinte mensagem: «volte, está perdoado!».
Em relação ao défice de comunicabilidade que o Sr. Ministro referiu, espero que não tenha havido nenhum défice de comunicabilidade quando transmitiram ao Governo a mensagem do Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses quanto à exigência, ao Governo, do cumprimento das promessas eleitorais de duplicar as verbas para as autarquias locais.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado Artur Torres Pereira, não sei se conseguirei perdoar a última parte.

Risos.

O Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho também pediu a palavra para interpelar a Mesa, mas não sei muito bem para que galeria estamos a falar porque o assunto está mais do que esclarecido. O Governo já disse que eram os Srs. Deputados que tinham a culpa ....

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - O Governo não disse que eram os Deputados que tinham a culpa!

O Sr. Presidente (João Amaral): - ... já os Srs. Deputados disseram que o Governo é que tinha a culpa. Peço que dêmos por terminado o incidente.
Tem a palavra, Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho.

O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - Sr. Presidente, pedi a palavra para interpelar a Mesa porque, depois do esclarecimento que todos tivemos oportunidade de ouvir por parte do Sr. Ministro António Costa, fiquei preocupado. É que o Sr. Secretário de Estado, apesar de tudo, é o Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, a quem compete...

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Não é «apesar de tudo»! O Sr. Secretário de Estado foi nomeado!

O Orador: - Tem razão, Sr. Ministro. Não é «apesar de tudo». Corrijo essa minha expressão.