4 DE ABRIL DE 1998 1933

blema nacional que carece da solidariedade de todo o País, tal como aconteceu, por exemplo, no caso de Foz Côa.
Este problema interessa ao Ministério do Ambiente, ao Ministério da Cultura, ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, ao Ministério da Defesa, uma vez que há lá instalações militares, mais propriamente as da Escola Prática de Cavalaria, à CP, à Junta Autónoma das Estradas. Interessa, pois, a uma multiplicidade de departamentos do Estado que têm de entender-se, Sr. Secretário de Estado!
Em meu entender, o ponto fulcral em relação a esta questão não é saber o que fez ou vai fazer o Ministério do Ambiente, mas, sim, saber o que vai fazer o Governo. É que este é um problema cuja solução tem de ser global, é muito onerosa e muito complicada do ponto de vista técnico, mas isso não deverá impedir que o assunto não seja encarado frontalmente.
Relativamente a esta questão, tenho conhecimento de dois relatórios, aliás, bem feitos, um parcial, feito há dois anos pelo LNEC, outro do IPPAR bastante mais exaustivo.
Portanto, ou o Governo se entende nesta matéria em termos de os ministérios coordenarem acções ou, então, não se vai a lado nenhum e nem tem sentido fazer discussões parciais...

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado, peço-lhe que abrevie.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Como dizia, não faz muito sentido que a Direcção-Geral dos Monumentos e Edifícios Nacionais gaste trezentos e tal mil contos sem se saber o que vai passar-se dentro de alguns anos.
Chamo a atenção do Sr. Secretário de Estado para um fenómeno relativamente novo que tem a ver com os comboios...

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado, peço desculpa por interrompê-lo, mas dispunha de 1 minuto e já gastou 2,5 minutos. Ora, vai começar um novo «capítulo» e tenho algum receio...

O Orador: - Sr. Presidente, deixe-me só «fazer passar o comboio» muito rapidamente...

O Sr. Presidente (João Amaral): - Espero que seja um TGV!

Risos.

O Orador: - Com a construção da Expo 98, passaram toneladas de materiais transportadas por comboio naquela linha de caminho-de-ferro a velocidades mais aceleradas e com cargas mais pesadas do que é permitido. Tudo isso contribuiu para que a trepidação na linha de caminho-de-ferro tivesse provocado aluimentos das barreiras.
Esta é, pois, uma questão complicadíssima sobre a qual gostaria de ouvir o Sr. Secretário de Estado.
Sr. Presidente, muito obrigado pelo tempo que me concedeu.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, receio que não estejamos todos a falar do mesmo assunto.
Ouvi o Sr. Secretário de Estado referir-se repetidas vezes ao valor do património escalabitano e à «fachada». Ora, nós não estamos a falar de fachadas, estamos a falar do planalto escalabitano - não sei se o Sr. Secretário de Estado tem o prazer de conhecê-lo - e estamos a falar de encostas, encostas em permanente desmoronamento, não de fachadas nem de uma fachada. Aliás, a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia deixou muito claro que o problema afecta todo o perímetro do planalto e não uma fachada isolada.
O Sr. Secretário de Estado veio afirmar que há um empenhamento do Governo, de forma casuística e não global, para a resolução deste problema, empenhamento esse traduzido fundamentalmente no Orçamento do Estado dos últimos dois anos.
Ora, gostaria de recordar-lhe alguns relatórios feitos pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil, desde há algumas décadas. Chamo a sua atenção para um relatório de 1983, para um outro de 1995, quando o desmoronamento foi quase fatal, e para um relatório final, de Junho de 1996, nos quais a situação é sobejamente analisada e em que se faz um conjunto de recomendações, uma das quais é a de que não pode ser tomada nenhuma medida casuística porque toda e qualquer medida desse tipo não só não resolve o problema como o agrava diariamente.
Portanto, ou é tomada uma decisão global no que tem a ver com toda a encosta do planalto escalabitano ou corremos o risco de estarmos a falar deste problema só quando há intempéries.
O Sr. Deputado José Niza, provavelmente por esquecimento, não disse que, agora, quando faz sol, o planalto também cai, quando o comboio passa junto ao Tejo, o planalto também cai.
Estamos a falar de um problema gravíssimo que tem a ver com a segurança das populações, com uma total ausência de planeamento urbanístico, com uma, total ausência de protecção e de suporte das encostas e com o desaparecimento da cidade tal como a conhecemos hoje. Isto não é uma questão de fachada, nem uma nem várias, é uma questão de protecção global da encosta.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente: - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Luísa Mesquita, é tudo uma questão de terminologia porque, quando falei em fachada, na minha cabeça, fachada era encosta.

Vozes do PCP e de Os Verdes: - Ah!

O Orador: - Mas da próxima vez terei o cuidado de usar uma outra terminologia, se bem que fachada seja a mesma coisa que encosta.
Devo dizer que não estou a falar de obras de fachada ....

Vozes do PCP e de Os Verdes: - Ah!

O Orador: - ... mas de encosta mais exposta, que todos os membros desta Assembleia conhecem.
No entanto, gostaria de destacar que não posso estar mais de acordo com o que o Sr. Deputado José Niza acabou de referir. Ou seja, o que está em causa não é um desafio à autarquia, ao Ministério da Cultura, ao Ministério do Ambiente ou ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, embora também seja um desafio para o Governo, um desafio para