4 DE ABRIL DE 1998 1931

não há duas interpretações! Aliás, em matéria de localização de aterros, o Ministério não interfere...

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Não é verdade!

O Orador: - Não interfere neste sentido, Sr.ª Deputada! Já adivinhava o que a Sr.ª Deputada ia dizer! É óbvio que a localização tem de ser aprovada em termos de licenciamento... O aterro tem de ser licenciado pelo Instituto de Resíduos. Agora, no caso da localização, obviamente que o papel determinante é da autarquia em causa. E foi assim, sem excepção, que no Minho tal ocorreu. Não haja duas interpretações: não houve mudança de localização.
Uma segunda nota, que também não pode ser matéria de discussão, é que, apesar de termos tido um problema de contencioso relativamente a uma das parcelas com uma associação de moradores, no fundo, uma minoria, ela merece-nos exactamente o mesmo tratamento que qualquer outro proprietário de outras parcelas. Aguardamos é calmamente aquilo que o tribunal venha a decidir. O tribunal decidiu o valor das indemnizações das expropriações e a empresa depositou na Caixa Geral de Depósitos esse montante à ordem do tribunal. Se esse montante vier a ser diferente, muito bem!, lá estaremos para actualizar esse montante. Também aqui não haja razão para polémica.
Um terceiro ponto, em relação ao qual também creio não haver necessidade de entrarmos em polémica: em função da localização, era ou não necessário estudo de impacte ambiental? Não era necessário estudo de impacte ambiental à luz da legislação que está em vigor, mas isso não dispensou que a empresa, a Valorminho, tenha feito um estudo de incidências ambientais e, em função desse estudo, obviamente que um conjunto de medidas - e vão vê-las daqui a três meses no concreto, no terreno - irão ser executadas pela empresa. Esta era a terceira questão importante.
Fechava, digamos assim, esta questão sublinhando e creio que isto é que é o principal - que, daqui a três meses, há uma infra-estrutura que este Governo impulsionou, definindo uma estratégia nacional, passando da estratégia à acção.
E quando eu, há pouco, falava de sobressaltos, Sr.ª Deputada, referia-me que o S. Pedro, durante dois ou três meses, não ajudou nada. São sobressaltos deste tipo que nos aconteceram um pouco por toda a parte, mas não creio que o S. Pedro vá agora tornar a aparecer em cena, por isso tudo indica que, em Junho, o aterro estará a funcionar.
Em função da questão que o Sr. Deputado Nuno Abecasis colocou, quero aproveitar também para adiantar o seguinte a esta Assembleia, e vou ser também concreto, conforme a pergunta que me colocou: temos neste momento 345 lixeiras municipais para encerrar. Foi este o diagnóstico de que partimos. Das 345 lixeiras, no ano passado, foram encerradas 19; durante o ano de 1998, estamos a trabalhar para fechar metade, ou seja, 17. É claro que só podemos encerrar as lixeiras gerando as alternativas, entrando os aterros sanitários em operação.
Como o Sr. Deputado sabe, há semanas atrás, o Sr. Primeiro-Ministro, no Algarve, arrancou com o primeiro aterro desta nova geração - o aterro do barlavento algarvio - e com esse aterro deu-se início a um processo que, sem falso optimismo, prevejo que neste primeiro semestre, até Julho de 1998, 17 aterros vão entrar em funcionamento. Repito: o desafio do primeiro semestre deste ano são 17 aterros; durante o ano fecharemos entre 170 e 175 lixeiras. São estas as metas que temos marcadas até final do ano: 17 aterros no primeiro semestre, depois, creio que mais oito no segundo semestre. É uma autêntica revolução pacífica que estamos a levar a cabo, obviamente em articulação com autarquias e com outros agentes locais e regionais.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Terminámos a terceira pergunta.
Passamos agora à quarta pergunta, que é formulada pelo Grupo Parlamentar de Os Verdes, sobre necessidade de protecção das barreiras de Santarém, que também será respondida pelo Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente.
Para formular a pergunta, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente: Falar de Santarém é falar de uma paisagem muito particular, imortalizada pelas obras de Garrett e Herculano: o monte de Alcáçova, que sustenta a velha urbe, suporte da antiga muralha e de um valiosíssimo património histórico-cultural; o monte dos Capuchos; as encostas do Sacapeito, o monte dos Escravos; a encosta da Rafoa; os montes de S. Domingos, hoje devastados pela urbanização desenfreada; Santa Maria do Monte; os montes das Assacaias, degradados pela carreira de tiro; e, a fechar o círculo, o monte de S. Bento, para voltar ao monte da Alcáçova, aquele que mais está ameaçado e que, por isso, mais ameaça.
A intenção desta pergunta é lançar mais um alerta relativamente a estas ameaças e tentar, simultaneamente, compreender o porquê da inércia governamental face aos perigos que ameaçam este estratégico património. Estratégico não só pelo seu valor natural mas também pelo papel que desempenha como suporte de parte da cidade, de um património construído, onde habitam pessoas e, portanto, suporte também da qualidade de vida dos cidadãos que ali vivem e que por ali passam.
É que, inverno após inverno, as derrocadas das barreiras são uma constante, ameaçando os residentes e todos quantos utilizam as diversas estradas e também a linha de caminho de ferro.
Só para lembrar, no inverno de 1995/1996, entre outras, a estrada nacional n.º 114 esteve vários meses cortada, devido à derrocada das barreiras e pôs em perigo diversas habitações. Este inverno, por exemplo, as derrocadas continuaram e a linha de caminho de ferro foi, no final do ano passado, cortada e as águas jorram das barreiras para a estrada. Isto só para dar alguns exemplos dos efeitos das constantes ameaças de derrocada destas barreiras.
Ora, Sr. Secretário de Estado, sucessivos relatórios do LNEC (Laboratório Nacional de Engenharia Civil) apontam para as mesmas urgências de intervenção, contrastando com a inércia de diversas entidades: intervenção nos esgotos, drenagem das águas pluviais, limpeza das linhas de água, florestação adequada da encosta, limpeza da encosta, controle do espaço urbanístico. Para além disto, Os Verdes colocam mesmo a possibilidade de desvio da linha de caminho-de-ferro.
Após esta breve descrição, Sr. Secretário de Estado, gostaria de colocar algumas questões em concreto.