4 DE ABRIL DE 1998 1927

hoje tudo se encaminha, repito, para que a muito curto prazo o polo de Viseu venha a ser coberto pelo sistema do Planalto Beirão.
A segunda questão tem a ver com a ETAR de Teivas. Esta é uma ETAR nova, projectada pela autarquia, que cobrirá, em termos de atendimento, uma área de expansão da cidade e simultaneamente terá de acolher os efluentes do novo hospital de Viseu. Também este problema deveria ter sido resolvido em tempo oportuno. Na altura em que o hospital foi projectado, fazia todo o sentido que tivesse sido perspectivada a correspondente estação de tratamento - isto há anos atrás, há quatro ou cinco anos atrás -, mas tal não foi devidamente considerado. Pois bem, e neste caso não foi propriamente o Ministério do Ambiente, mas o Ministério da Saúde que, em articulação com a autarquia, entenderam, do meu ponto de vista face às descargas de efluentes perspectivadas, isto é, ao caudal doméstico e ao caudal do hospital, num exemplo mais de parceria e de cooperação, acordar na realização da ETAR da Teivas. É mais um exemplo concreto e objectivo de um apoio efectivo e supletivo à resolução de um problema de Viseu, que há muito, diria mesmo que desde o início da projecção do hospital, deveria ter sido considerado.
Por último, vou tentar juntar a terceira e a quarta questões, as que se prendem com a ETAR de São Salvador e com o rio Pavia, isto porque elas têm um correlação estreita. O rio Pavia, como o Sr. Deputado conhece melhor do que eu, atravessa Viseu, e quem vive sobretudo na sua vizinhança sofre com as condições ambientais que hoje ali existem, pelo que é preciso fazer a reabilitação do rio Pavia. Entendemos, contudo, que este ataque às questões ambientais teria de começar pela despoluição. Assim, antes de se iniciar a limpeza do leito e margens, fazia sentido atacar as fontes de poluição. E foi o que fizemos ao apoiar, desde Outubro do ano passado, a reabilitação e expansão da estação de São Salvador, com um apoio efectivo de 206 000 contos para que esta estação venha a trabalhar com outros níveis de eficiência.
Atacada a despoluição, vamos agora passar à limpeza do rio Pavia. Mas na próxima intervenção desdobrarei esta resposta.

O Sr. Presidente: - Informo a Câmara que se encontram inscritos, para pedir esclarecimentos adicionais, os Srs. Deputados Miguel Ginestal e Nuno Abecasis.
Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Ginestal.

O Sr. Miguel Ginestal (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, o problema do rio Pavia é um problema central em Viseu. Não nos interessa apontar responsabilidades ou encontrar bodes expiatórios. Independentemente dos protagonistas, o essencial é concretizar a sua despoluição.
O rio atravessa, como disse, todo o concelho e o centro urbano da cidade. Não é possível ter qualidade de vida com esgotos a céu aberto. Exige-se parceria entre o poder local e o poder central, só assim será possível, de facto, despoluir o rio Pavia.
Gostaria de saber, em concreto, se está calendarizada e devidamente assumida a comparticipação do poder central para cumprir os termos do protocolo a assinar. Só com todos os efluentes a serem escoados por colectores até à ETAR de São Salvador, que agora vai ser alargada, é que poderemos aspirar a ter efectivamente o rio Pavia despoluído, dando razão ao lema que se apregoa: «Viseu é uma cidade jardim, onde dá gosto viver».
É evidente que, para quem lá vive, o nosso problema é sempre o mais importante do país. Mas também compreendemos que, para o Governo, seja necessário hierarquizar os investimentos.
Viseu tem as suas razões, razões, para nós, muito fortes.
É, a nosso ver, evidente a dimensão e importância do projecto, quer por se tratar de um rio que atravessa o centro urbano de uma cidade, cujo núcleo principal já significa algumas dezenas de milhares de pessoas, quer por se tratar de uma cidade que atrai muita gente. E, neste quadro, sabendo que a Câmara Municipal de Viseu já concorreu ao, Programa de Reabilitação da Rede Hidrográfica, gostaria de saber se o Governo dará a necessária prioridade a esta velha e necessária aspiração de Viseu, ou seja, à efectiva despoluição do rio Pavia.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Mais uma vez, Sr. Deputado, agradeço o cumprimento do tempo regimental.
Tem a palavra o Sr. Deputados Nuno Abecasis.

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, à boleia do tema da despoluição, pois não vou colocar qualquer questão sobre o rio Pavia, aproveito para fazer perguntas sobre o rio Trancão, porque as últimas notícias vindas a público são extremamente preocupantes.
Aproveitando a presença do Sr. Secretário de Estado e de esta ser uma matéria do mesmo tema, pergunto-lhe: o que é que se passa com o rio Trancão?

Vozes do CDS-PP e do Deputado do PSD, Carlos Coelho: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado Nuno Abecasis, apesar de a sua pergunta não ter exactamente a ver com o tema da questão inicial, não o interrompi porque, além de eu também querer saber a resposta, sei que o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, pelas suas ligações a Loures, também está interessadíssimo na resposta.

Risos do PSD, do CDS-PP e do PCP.

De maneira que creio haver um grande consenso em que o Sr. Secretário de Estado use da palavra, a fim de também abordar este tema.
Tem a palavra para responder, Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente

O Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, vou começar pelo rio Pavia, que foi a questão inicial.
A pergunta concreta sobre se vamos dar seguimento ao protocolo que herdámos e que tinha sido assinado no dia 21 de Setembro de 1995, eu respondo que a este protocolo não, porque ele é de tal maneira genérico que nele cabe tudo e não cabe nada, pelo que pouco, em termos instrumentais, nos ajuda. O que fizemos, e estamos a trabalhar com a Câmara de Viseu nesse sentido, é distinto: primeiro, apoiámos a reabilitação e a expansão da estação de tratamento do aglomerado, ou do casco, mais histórico da cidade de Viseu, para atacarmos a fonte do problema porque, de outra forma, as descargas de efluentes domésticos de boa parte da cidade iriam continuar a sujar o rio Pavia. Resolvido este problema, com o apoio do Governo, e em particular do Ministério do Ambiente, é preciso (e creio que concordará comigo) fasear o esforço e ser