1930 I SÉRIE - NÚMERO 57

O Sr. Roleira Marinho (PSD): - Não!

A Oradora: - Os trabalhos pararam, pelo menos durante um longo período, Sr. Secretário de Estado.
O que quero saber é quando e por que é que se reiniciaram.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado José Carlos Tavares.

O Sr. José Carlos Tavares (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, julgo que o aterro sanitário de S. Pedro da Torre deve ser o aterro mais conhecido do País. Volta e meia, as pessoas que deviam ter, durante anos, olhado para o problema do ambiente no País praticamente nunca o fizeram e agora que há uma política séria deste Governo em matéria de abastecimento de água, de saneamento básico, de tratamento de resíduos, de adaptação das indústrias, de sensibilização e de educação ambiental, de formação profissional para esta área e da Rede NATURA 2OOO, que muita importância tem para sermos majorados no 3.º Quadro Comunitário de Apoio, é que toda a gente se preocupa com esta situação correcta de querermos minorar este impacte ambiental, que são as lixeiras.
E no caso concreto, o que é que acontece: é uma área que foi devidamente expropriada, a sua conclusão estará feita dentro de alguns meses, a localização do aterro foi aprovada pela Câmara e pela Assembleia Municipal de Valença, na altura do PSD, com maioria absoluta, e os moradores do lugar de Chamozinhos tentaram opor-se judicialmente à execução do obra, mediante a instauração de um processo de embargos e também de uma providência cautelar, mas ambos os processos foram julgados improcedentes pelo juiz da comarca...

O Sr. Roleira Marinho (PSD): - Não é verdade!

O Orador: - ... e confirmados pelo Tribunal da Relação do Porto. Portanto, a decisão judicial foi a favor da Valorminho.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado, peço que abrevie o seu pedido de esclarecimento.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Sem apoio legal e judiciário, pretenderam alguns habitantes opor-se pela força à realização dos trabalhos e, devido a esta conduta, houve necessidade de recorrer às forças de segurança.
O aterro sanitário vai ser suportado por fundos comunitários e liquida, de certo modo, seis lixeiras de seis concelhos.

O Sr. Roleira Marinho (PSD): - Oito lixeiras!

O Orador: - Houve um protocolo que foi estabelecido pelas autarquias com a empresa Valorminho que definiu um conjunto de regras em questões nucleares, como a localização e o tempo de funcionamento da estrutura, dando cumprimento à deliberação da Assembleia Municipal de Valença, cujo Presidente é elemento do PSD, e do vereador do pelouro do ambiente, também do PSD,...

O Sr. Presidente (João Amaral): Ó Sr. Deputado, peço imensa desculpa...

O Orador: - que liderou como presidente do município a abertura do concurso.
E, para acabar, Sr. Presidente,...

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado, peço muita desculpa...

O Orador: - ... digo-lhe que o controlo e a fiscalização serão apanágio nosso.

O Sr. Presidente (João Amaral): - O Sr. Deputado vai ouvir-me...

O Orador: - Este é o ponto de honra dado pelo Governo.

O Sr. Presidente (João Amaral): - O Sr. Deputado vai ouvir-me pela seguinte razão: Sr. Deputado, quando lhe chamar a atenção, tem de fazer o favor de me ouvir. O que tinha para lhe dizer é muito simples, é que o Sr. Deputado já tinha dito o essencial da sua questão e, portanto, ia pedir-lhe para abreviar.
Agora, o Sr. Deputado, não pode falar em cima do que eu estou a dizer quando lhe estou a chamar a atenção, porque, assim, chegamos a uma situação em que os trabalhos são ingovernáveis.
Vou aproveitar este incidente para anunciar que se encontram a assistir à sessão um grupo de alunos da Escola Secundária Frei Gonçalo de Azevedo, da Parede, da Escola Secundária de Valongo e da Escola Básica 2,3 de Gondomar, para quem peço a vossa saudação.

Aplausos gerais, de pé.

Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Abecasis.

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, tive a difícil experiência de saber como é que neste país se tratava o problema dos resíduos sólidos, e, quando se queria construir um aterro sanitário, o sítio nunca era o adequado e quando se queria adoptar um tratamento ele nunca era o adequado, era sempre outro.
De maneira que serei a última pessoa a atirar pedras ao Secretário de Estado que tem este encargo. Por isso não lhe vou atirar pedras, apenas lhe vou fazer uma pergunta, a que, penso, o Sr. Secretário de Estado me poderá responder, que para mim tem um enorme interesse: perante a tendência de este país tolerar tudo o que são lixeiras e detestar tudo o que são aterros sanitários, quantas lixeiras já se conseguiram transformar em aterros sanitários, por exemplo, na vigência deste Governo, porque penso que é, de facto, a altura mais intensa dessa transformação. Tinha muito interesse em saber como é que este assunto está a progredir.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, relativamente ainda ao aterro do Alto Minho, gostava de recordar o seguinte, aliás, repetindo o que o Sr. Deputado José Carlos Tavares há pouco adiantou: a localização do aterro foi aprovada no executivo e na assembleia municipal. Aqui