1932 I SÉRIE - NÚMERO 57

É óbvio que, face aos sucessivos relatórios do LNEC e à situação que se vive naquela barreira de Santarém, coloca-se a necessidade de intervenção de diversas entidades.
Concretamente em relação ao Ministério do Ambiente, gostaria de saber que preocupações traz o Ministério quanto a esta matéria e que estratégia está definida no que diz respeito a esta questão.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente: - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, a questão das barreiras de Santarém não é de hoje.
A Sr.ª Deputada deu exemplos do que aconteceu no Inverno de 1995/1996, mas, porventura, saberá tão bem quanto eu próprio que, pelo menos desde 1991, a Direcção-Geral dos Monumentos e Edifícios Nacionais tem vindo a trabalhar naquela fachada. Refiro-me, sobretudo, à fachada mais exposta, a que tem a ver com as Portas do Sol, com as muralhas.
O comportamento daquela direcção-geral é decisivo, tal como o do LNEC. Porque os trabalhos de consolidação daquela fachada não são simples.
Percebi que conhece aquela área, mas os trabalhos que têm de ser feitos são de uma enorme complexidade, quase impõem o uso de um bisturi, porque não é possível chegar àquela fachada - estamos a falar de uma área que é património público, que é classificada -, projectar betão e fazer socalcos pois toda aquela paisagem de elevado valor cénico é património. Daí que as soluções tenham de ser singulares, diria mesmo que têm de ser requintadas do ponto de vista técnico. É isso que a Direcção-Geral dos Monumentos e Edifícios Nacionais, que é a entidade responsável neste caso, com o apoio do Laboratório Nacional de Engenharia Civil e em conjunto com a Câmara Municipal de Santarém, está a tentar fazer.
Devo dizer que, ainda ontem, tive o cuidado de inquirir junto do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Santarém sobre o que pensa a autarquia dos trabalhos que têm vindo a ser desenvolvidos e a informação que recebi foi a que eu queria ouvir. Isto é, foi-me dito que os trabalhos têm vindo a desenvolver-se em sintonia com a autarquia e ao ritmo que é possível. Posso dizer-lhe que, até ao momento, a Direcção-Geral dos Monumentos e Edifícios Nacionais já gastou cerca de 200 000 contos em matéria de consolidação daquela fachada e, entre este ano e o próximo, o gasto estimado é de mais 106 000 contos.
Referi a Direcção-Geral dos Monumentos e Edifícios Nacionais e a complexidade do que está em causa mas, porque a Sr.ª Deputada também lhes fez referência, não deixo de fora as responsabilidades do Ministério do Ambiente relativamente ao objectivo da nossa intervenção.
O processo erosivo que ali existe prende-se fundamentalmente com a drenagem de águas e, em conjunto com a autarquia, temos de encontrar uma solução para que a drenagem, sobretudo de águas pluviais mas não só, que passe o abuso da imagem - é feita a céu aberto, seja encaminhada para outros colectores, por forma a que não se acelerem processos erosivos. Isto em matéria da responsabilidade da autarquia, à qual o Ministério do Ambiente dará o apoio que vier a ser adequado.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para fazer uma pergunta adicional, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, face à resposta que me deu, o meu receio é que as barreiras caiam de facto. Por este andar, caem mesmo!
Diz o Sr. Secretário de Estado, e muito bem, que a questão não é de agora, vem de há anos, mas, depois, diz que é muito complexa e que, portanto, não se pode agir de «cabeça no ar», pelo que a urgência vai ficando para trás. Mas, de facto, é grande a urgência de intervenção naquelas barreiras. Porque elas caem, Sr. Secretário de Estado! E quando caírem, então, não haverá solução possível!
Portanto, a intervenção é complexa, mas as pistas estão dadas pelos sucessivos relatórios do LNEC. Certo é que quanto a drenagem das águas pluviais, nada! Não sei de que fala o Sr. Secretário de Estado quando diz que se tem feito intervenção nas ditas barreiras. Quanto a intervenção nos esgotos, nada! Quanto a limpeza das linhas de água, nada! Quanto a limpeza da encosta, nada!
Ou seja, sobre aquilo que os sucessivos relatórios do LNEC têm entendido como sendo importante para intervenção e consolidação urgente naquelas barreiras, não tem sido feito absolutamente nada!
O Sr. Secretário de Estado, felizmente, não adoptou aqui a posição do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Santarém face a esta questão, o qual, publicamente, anunciou que se as pessoas estão tão preocupadas com a questão das barreiras, então, que fujam de lá. Isto é de uma inconsciência tremenda, mas verifico que o Sr. Secretário de Estado foi-se informar junto do Sr. Presidente da Câmara o qual, face ao conselho que dá às populações, não lhe deu a si uma informação correcta.
Portanto, quero alertar o Ministério do Ambiente, através do Sr. Secretário de Estado, para a necessidade urgente de intervenção nas barreiras e, por favor, ajam enquanto é tempo.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, inscreveram-se os Srs. Deputados José Niza e Luísa Mesquita.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Niza.

O Sr. José Niza (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, creio que, em relação a esta matéria, há uma falha no destinatário pois penso que a entidade a interpelar não seria propriamente o Ministério do Ambiente. No entanto, uma vez que quem está presente é o representante do Ministério do Ambiente, é com ele que vamos dialogar.
Estou interessado nesta matéria, fundamentalmente por três motivos.
Em primeiro lugar, porque sou Deputado por Santarém, em segundo lugar, porque sou Presidente da Assembleia Municipal de Santarém, onde, aliás, foi recentemente criada uma comissão para tratar desta matéria, em terceiro lugar, porque no ponto mais crítico de todas as barreiras das Portas do Sol vive a minha mãe, a qual, há dois anos, foi evacuada, juntamente com mais umas dezenas de habitantes da Rua de Santa Margarida, precisamente na noite das eleições presidenciais. Portanto, estou triplamente preocupado com esta questão.
É evidente que estamos perante um problema que é complexo mas igualmente urgente. Além disso, este não é um problema de Santarém ou da autarquia, é um pro-